Inscrições (Doity) e Envio da Documentação (por e-mail): 15 a 17 julho de 2025

Análise da Documentação Probatória: 18 a 23 de julho de 2025

Divulgação do Resultado do Processo Seletivo: 25 de julho de 2024

Início das aulas: 31 de julho de 2025

Previsão de término: 05 de dezembro de 2025

Dias e horários: conforme cronograma.

PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais, efetivos ou comissionados, preferencialmente das áreas de Planejamento, Assessoramento e Controle das Gestões de Recursos, com escolaridade mínima correspondente ao ensino médio completo.

Modalidade: Preferencialmente Presencial (De acordo com o Edital: "4. Será utilizada, preferencialmente, a metodologia presencial, podendo, de acordo com a necessidade do Instrutor, ser on-line, com carga horária total de 304 horas/aula.")

Carga-Horária: 288 horas-aula

OBS.: Serão selecionados os que primeiramente se inscreverem e enviarem a documentação exigida para o e-mail ecosil@tce.pb.gov.br, até o limite de 50 (cinquenta) alunos. Consideram-se matriculados aqueles que estiverem presentes na primeira aula on-line do primeiro módulo.

Documentos exigidos no ato da inscrição:

a) comprovante de inscrição no doity;

b) cópia de identidade e CPF;

c) documento original de apresentação do servidor emitido pelo órgão onde trabalha, assinado pelo respectivo gestor;

d) comprovante de escolaridade mínima (término do Ensino Médio);

e) 1 (uma) foto 3x4 recente.

EDITAL CAAP Nº 01/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 18/1993 e pelo Regimento Interno da Corte, conforme proposta de regulamento apresentada pela ESCOLA DE CONTAS CONSELHEIRO OTACÍLIO SILVEIRA – ECOSIL, em cumprimento à Resolução Administrativa RA-TC nº 01/2022, publicada no Diário Eletrônico de 22/02/2022, torna público o REGULAMENTO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CAAP 2025, nos termos estabelecidos neste edital.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública - CAAP 2025 será realizado em duas edições, sendo a primeira no período de fevereiro a julho e a segunda no período de julho a dezembro.

2. Para cada edição, serão destinadas, de forma gratuita, 60 (sessenta) vagas aos servidores públicos municipais, das áreas de Planejamento, Assessoramento e Controle das Gestões de Recursos, com escolaridade mínima correspondente ao ensino médio completo.

3. O número de participantes por Município será de até 02 (dois) servidores, buscando-se contemplar o maior número de entes municipais.

4. Será utilizada, preferencialmente, a metodologia presencial, podendo, de acordo com a necessidade do Instrutor, ser on-line, com carga horária total de 304 horas/aula.

II - DA COORDENAÇÃO DO CURSO

1. A coordenação do curso compete à Escola de Contas, dirigida pelo Secretário da ECOSIL, e suas decisões serão submetidas ao conhecimento e à aprovação do Conselheiro Coordenador.

2. Compete ao Secretário da ECOSIL:

a) integrar a comissão de seleção dos candidatos;

b) coordenar o planejamento, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades;

c) apresentar, acompanhar e exigir obediência ao padrão a ser adotado em todo o material elaborado/utilizado/distribuído aos participantes do curso;

d) elaborar, relativamente ao curso, relatórios a serem entregues ao Conselheiro Coordenador da ECOSIL;

e) disponibilizar treinamento na plataforma Google Meet para os instrutores ministrarem as aulas a distância, no formato on-line, quando for preciso.

3. Os relatórios de que trata o item 2, “d”, serão encaminhados nas seguintes oportunidades:

a) até 30 (trinta) dias após o início do curso, abrangendo as atividades relativas àquela fase;

b) periodicamente, até 30 (trinta) dias após a conclusão de cada disciplina, contendo todas as informações relativas ao módulo;

c) até 30 (trinta dias) após o término do curso, contendo registros, informações e dados significativos do período total.

III - DA INSCRIÇÃO, DA SELEÇÃO E DA MATRÍCULA

1. As inscrições deverão ser efetuadas através do Doity e ficarão condicionadas à entrega da documentação completa por meio eletrônico (ecosil@tce.pb.gov.br) ou presencialmente, até a data que constará no link de inscrição posteriormente divulgado.

2. Documentos necessários para inscrição:

a) comprovante de inscrição no Doity (ferramenta eletrônica de informações);

b) identidade e CPF;

c) documento de apresentação do servidor, emitido pelo órgão em que trabalha, devidamente assinado pelo respectivo gestor, atestando o exercício no cargo.

d) comprovante de escolaridade mínima (término do Ensino Médio);

e) 01 (uma) foto 3x4 recente.

3. No processo de seleção e preenchimento das vagas, serão observados cumulativamente os seguintes critérios:

a) os sessenta primeiros servidores públicos municipais que se inscreverem no Doity, e

b) os sessenta primeiros inscritos que enviarem a documentação completa de inscrição.

4. Os candidatos classificados serão automaticamente matriculados se comparecerem à primeira aula do módulo de abertura.

5. O não comparecimento à primeira aula do módulo de abertura implicará na desistência do candidato em caráter irrevogável, bem como a perda de todos os direitos adquiridos pela classificação no processo seletivo, e a consequente convocação dos classificados em sequência para ocupar a vaga.

6. Participantes de edições anteriores com pendências em disciplinas, tempestivamente justificadas, poderão solicitar a participação como aluno especial nos respectivos módulos, mediante requerimento à Coordenação, via e-mail (ecosil@tce.pb.gov.br).

7. O aluno que abandonar o curso, sem uma justificativa plausível, acatada pela Coordenação, ou não concluir o mínimo de 06 (seis) disciplinas, ficará impedido de participar das duas próximas edições, bem como o aluno especial que não lograr aprovação nos módulos pendentes.

IV - DO REGIME DIDÁTICO E DO CORPO DOCENTE

1. A estrutura curricular do curso consta das seguintes disciplinas e respectivas cargas horárias:

2. As aulas do CAAP 2025 ocorrerão preferencialmente no formato presencial, podendo ser na modalidade on-line, de acordo com a necessidade do instrutor, nos dias e horários definidos pelo instrutor de cada disciplina, com solicitação de até 48 horas de antecedência e previamente comunicados aos alunos pela Escola.

3. Quando realizadas on-line, as aulas, sob solicitação do instrutor, serão gravadas no sistema para serem revistas ou assistidas pelos alunos que não puderem se fazer presentes nos encontros ao vivo.

4. O CAAP será ministrado por membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado, bem como por professores convidados.

5. Os planos de ensino das disciplinas serão apresentados aos alunos, durante a aula inaugural de cada uma delas e constarão de:

a) objetivos da disciplina diretamente ligados aos objetivos do curso;

b) definição do conteúdo da disciplina a partir da ementa e da bibliografia de referência;

c) métodos e técnicas de ensino.

6. Ao término de cada módulo, deverá ser aplicada avaliação pelo professor, atividade que irá aferir a aprendizagem dos alunos participantes.

a) a atividade será feita, preferencialmente, no dia do último encontro da disciplina;

b) ficará facultado ao professor a entrega da atividade para data posterior, limitada até 15 (quinze dias) após a conclusão da disciplina;

c) a atividade deve ser entregue diretamente ao professor, pessoalmente ou via e-mail.

7. Os certificados de participação no Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública serão emitidos pela ECOSIL aos alunos que houverem registrado uma frequência mínima, em cada módulo, de 75% (setenta e cinco) por cento e que forem considerados aptos, após a correção da atividade de avaliação aplicada por cada professor.

8. Cabe a cada um dos instrutores, ao final do módulo, enviar à Secretaria da ECOSIL listagem da frequência dos alunos e de todos aqueles que estiverem aptos, após correção da atividade de avaliação.

9. No ensino a distância, cabe ao instrutor, com o apoio do suporte técnico, quando houver necessidade:

a) criar e enviar o link de acesso às aulas on-line a todos os e-mails dos alunos matriculados, informados previamente ao instrutor pela Secretaria da ECOSIL;

b) enviar material didático eletrônico para os e-mails dos alunos previamente informados pela Secretaria da ECOSIL.

10. Os casos omissos relacionados a questões pedagógicas serão decididos pelo Coordenador da Escola de Contas, ouvido o Secretário da ECOSIL.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

João Pessoa, 12 de dezembro de 2024.

Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho

Presidente

Conselheiro Arnóbio Alves Viana

Coordenador da ECOSIL

Cronograma Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública - CAAP 2025.2 (15ª Edição)