O curso, com carga horária de 16 horas/aula, é destinado ao público alvo composto por Servidores Públicos segurados de RPPS, contadores públicos, em especial dos RPPS, dirigentes e gestores dos RPPS e dos entes federativos, conselheiros dos RPPS, conselheiros, auditores e demais técnicos de Tribunais de Contas, consultores, entre outros interessados e tem como objetivo proporcionar aos participantes a oportunidade de compreender a Contabilidade Pública Nacional e em especial a aplicada à Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS a partir dos fundamentos constitucionais, legais e normativos destes e da contabilidade, as ferramentas e mecanismos de registro e controle dos atos e fatos administrativos como instrumentos de gestão e sustentabilidade do RPPS, bem como promover a discussão e compreensão das obrigações dos RPPS quanto ao PASEP, à luz da legislação na interpretação trazida pela Solução de Consulta Cosit n° 278/2017.

O evento, será uma grandiosa oportunidade de capacitação para os participantes uma vez que abrange a seguinte programação:

1. Fundamentos Constitucionais e legais dos RPPS
   1. Regras gerais para instituição e funcionamento
   2. Estrutura para a Gestão
   3. RPPS como fundo especial
   4. Fontes de Financiamento dos RPPS
   5. Contribuições
   6. Compensação Previdenciária como fonte de financiamento
   7. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial – fundamentos e gestão
   8. Aportes Financeiros, Bens e demais ativos
2. Aplicações e Investimentos dos recursos dos RPPS
   1. Fundamentos normativos
   2. Segmentos e limites de alocações
   3. Regras de gestão e controle
3. Utilização dos recursos previdenciários
   1. Pagamentos de benefícios
   2. Taxa de administração
4. Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o PCASP/RPPS
   1. PCASP como instrumento de gestão
   2. Contas específicas para os RPPS
   3. Registros contábeis
      1. Dos ingressos dos recursos – contribuições, aportes, compensação previdenciária, transferências
      2. Dos investimentos e aplicações dos recursos previdenciários
      3. Dos créditos a receber/parcelamentos
      4. Das obrigações do RPPS
      5. Da Provisão Matemática Previdenciária
      6. Das Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA
      7. Das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD
      8. Das Avaliações e reavaliações dos ativos
   4. Demonstrativos Contábeis
   5. Demonstrativos Previdenciários
5. PASEP
   1. Conceito e Objetivos
   2. Fundamentos
   3. Sujeito Passivo da Obrigação
   4. Base de Cálculo
   5. Alíquotas
   6. Fontes dos recursos para a despesa tributária de obrigação do RPPS
   7. Solução de Consulta Cosit nº 278/2017.