O curso, com carga horária de 16 horas/aula, é destinado ao público alvo composto por Servidores Públicos segurados de RPPS, contadores públicos, em especial dos RPPS, dirigentes e gestores dos RPPS e dos entes federativos, conselheiros dos RPPS, conselheiros, auditores e demais técnicos de Tribunais de Contas, consultores, entre outros interessados e tem como objetivo proporcionar aos participantes a oportunidade de compreender a Contabilidade Pública Nacional e em especial a aplicada à Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS a partir dos fundamentos constitucionais, legais e normativos destes e da contabilidade, as ferramentas e mecanismos de registro e controle dos atos e fatos administrativos como instrumentos de gestão e sustentabilidade do RPPS, bem como promover a discussão e compreensão das obrigações dos RPPS quanto ao PASEP, à luz da legislação na interpretação trazida pela Solução de Consulta Cosit n° 278/2017.

O evento, será uma grandiosa oportunidade de capacitação para os participantes uma vez que abrange a seguinte programação:

Fundamentos Constitucionais e legais dos RPPS
1. Regras gerais para instituição e funcionamento
2. Estrutura para a Gestão
3. RPPS como fundo especial
4. Fontes de Financiamento dos RPPS
5. Contribuições
6. Compensação Previdenciária como fonte de financiamento
7. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial – fundamentos e gestão
8. Aportes Financeiros, Bens e demais ativos
Aplicações e Investimentos dos recursos dos RPPS
1. Fundamentos normativos
2. Segmentos e limites de alocações
3. Regras de gestão e controle
Utilização dos recursos previdenciários
1. Pagamentos de benefícios
2. Taxa de administração
Estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o PCASP/RPPS
1. PCASP como instrumento de gestão
2. Contas específicas para os RPPS
3. Registros contábeis
  1. Dos ingressos dos recursos – contribuições, aportes, compensação previdenciária, transferências
  2. Dos investimentos e aplicações dos recursos previdenciários
  3. Dos créditos a receber/parcelamentos
  4. Das obrigações do RPPS
  5. Da Provisão Matemática Previdenciária
  6. Das Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA
  7. Das Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD
  8. Das Avaliações e reavaliações dos ativos
4. Demonstrativos Contábeis
5. Demonstrativos Previdenciários
PASEP
1. Conceito e Objetivos
2. Fundamentos
3. Sujeito Passivo da Obrigação
4. Base de Cálculo
5. Alíquotas
6. Fontes dos recursos para a despesa tributária de obrigação do RPPS
7. Solução de Consulta Cosit nº 278/2017.

Inscrições Encerradas!