Objetivos e Diretrizes

a) Promover a formação de estudantes e professores do ensino médio e técnico no método científico, na educação para as relações étnico-raciais, em história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, no combate ao racismo, à discriminação e ao preconceito, em educação antirracista e em outros conceitos fundamentais para a cultura científica e para a formação na Educação Básica, em cumprimento da Lei no 10.639/2003 e da Lei no 11.645/2008;

b) Incentivar a pesquisa desde os primeiros anos escolares e estimular a formação docente na busca destes objetivos, as culturas indagativas e críticas, próprias da ciência, por meio de estudo de problemas e questões da sociedade; 

c) Promover ações de divulgação e popularização da ciência como estímulo à reflexão crítica, à curiosidade científica, ao raciocínio científico, à inovação e à percepção de temas fundamentais para a humanidade, tais como racismo, desigualdade, educação, direitos humanos, meio ambiente, povos e comunidades tradicionais, saúde, sustentabilidade, cidadania;  

d) Contribuir para a ampliação da qualidade do ensino formal, não-formal e informal, em todas as suas etapas e modalidades, promovendo atividades que favoreçam o desempenho de estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA, em outros programas de avaliação nacional e internacional, bem como possibilitando a seleção de trabalhos para participação em Feiras ou Mostras Científicas Internacionais;  

e) Estimular a cooperação e a socialização do conhecimento científico como ferramenta de transformação social, visando a redução das desigualdades e o desenvolvimento humano e sustentável, considerando especificidades locais, regionais e globais, incentivando a articulação de políticas, projetos e práticas antirracistas e construtoras de equidade étnico-racial e de gênero na Educação Básica;  

f) Promover o conhecimento e a valorização da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas pela realização das feiras de ciências e mostras científico-culturais; 

g) Promover a troca de experiências entre estudantes e a sociedade em geral, incentivando a cooperação, a solidariedade e a competitividade saudável, voltadas para o desenvolvimento humano;

h) Estimular projetos em diálogo com os povos e comunidades tradicionais, moradores de áreas rurais e periferias urbanas, população negra, quilombolas, povos indígenas, pessoas com deficiência, entre outros públicos historicamente excluídos; 

i) Fortalecer a participação e o protagonismo de meninas e mulheres, jovens negras e negros, indígenas e quilombolas nas atividades das feiras de ciências e mostras científicas;

j) Valorizar o respeito, o diálogo de saberes, a interculturalidade, os processos dialógicos entre a escola e a diversidade pluriétnica nos contextos locais, municipais, estaduais, regionais e/ou nacional; 

k) Valorizar a composição de equipes diversificadas, com diversidade de gênero, étnico-racial, etária, pessoas com deficiência; 

l) Induzir o compartilhamento de conhecimento científico, tecnológico e de inovação por meio de eventos gratuitos, com exibição de trabalhos, experimentos, exposições temporárias, entre outras ferramentas de comunicação pública da ciência, como materiais impressos e de compartilhamento on-line, brinquedos educativos, jogos, vídeos, aplicativos, mídias digitais, mostras itinerantes, apresentações de teatro científico, etc.; 

m) Promover articulações entre escolas, professores, estudantes, secretarias municipais e estaduais de educação, universidades, comunidades locais, em trabalho conjunto e em diálogo com grupos culturais, grupos juvenis, entidades do movimento negro e de outros movimentos sociais, ONGs, núcleos de estudos afro-brasileiros, africanos e indígenas, entre outros, para a realização de feiras de ciências e mostras científicas com equidade étnico-racial e de gênero, socialmente inclusivas e diversas; 

n) Estimular jovens estudantes da Educação Básica para as carreiras das áreas científicas, tecnológicas, de inovação e de docência, em todas as áreas do saber, com ênfase na educação das relações étnico-raciais e no combate ao racismo, à discriminação e ao preconceito, entendendo-os como fundamentais para o exercício da cidadania consciente e o desenvolvimento humano; 

o) Promover o diálogo e a aproximação entre ciência e cultura, a valorização da percepção das culturas locais e regionais brasileiras, bens culturais, manifestações culturais, economia criativa e valorização da memória e do patrimônio cultural; 

p) Promover práticas e reflexões transversais, interculturais, interdisciplinares e/ou transdisciplinares de comunicação da ciência, agregando diferentes especialidades do conhecimento, disciplinas, formas tradicionais de expressão e campos da ciência, tecnologia e inovação, estimulando diálogos entre as ciências e as artes nas feiras de ciências e mostras científicas, como a literatura, a música, as artes visuais, as artes cênicas e o cinema, entre outras; 

q) Estimular o conhecimento e a formulação de ações colaborativas articuladas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030; 

r) Estimular debates acerca do papel das mulheres na ciência e o interesse de meninas, em especial de jovens negras, quilombolas, indígenas e com deficiência, em todas as áreas de CT&I, contribuindo para o protagonismo das mulheres em áreas científicas.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:  https://www.gov.br/cnpq/pt-br  

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:  https://www.gov.br/mcti/pt-br

Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br