O evento A Nova Lei de Licitações: Desafios e Soluções - SEGUNDA TURMA, será realizado nos dias 03 e 04 de maio, de forma PRESENCIAL. O evento será realizado no auditório da Federação Goiana de Municípios, tendo inicio às 9h, em ambos os dias.

Durante o encontro será abordado a efetiva transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/21, que demanda atenção especial, haja visto que irá promover alterações significativas nos processos de licitações e contratações por parte da administração municipal.

O treinamento será conduzido pelo Dr. Marcos Borges, que é advogado, Pós-Graduado em Direito Público e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino. Entre os temas de enfoque do evento realizado na FGM estarão “Licitações e Contratos”, “O Sistema de Registro de Preço”, “Aplicação da Lei Complementar nº 147/14 nas Licitações Públicas”, “Lei da Transparência”, “O Termo de Referência e as Compras Públicas”.

Em relação à importância do evento, o Dr. Marcos Borges, explica que algumas leis já encontram-se em vigor desde o ano de 2021, renovando a legislação e substituindo as afamadas Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, e a Lei do RDC. “Portanto, durante a capacitação teremos a oportunidade de explicitar e debater os principais temas trazidos na Lei, com a demonstração do que foi alterado, e dos cuidados necessários para sua utilização, a respeito do novo marco legal das contratações públicas”, explicou ele.

As inscrições são gratuitas. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo email atendimento1@fgm-go.org.br ou telefone (62) 3999-7450.

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