DESCOLONIZANDO O ENSINO SUPERIOR: A INCLUSÃO E OS DESAFIOS DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS NO BRASIL

DESCOLONIZANDO O ENSINO SUPERIOR: A INCLUSÃO E OS DESAFIOS DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS NO BRASIL

• Autor
• Yara Marques Lima
• Co-autores
• Nicolas Machado de Souza , Maria Lucimar Neves de Almeida , Anderson da Silva Castro , Dra. Samara de Oliveira Pinho
• Resumo

• Introdução: O ensino superior no Brasil enfrenta desafios complexos que incluem a ampliação de acesso. Essa problemática afeta todo o país e seu impacto é agravado para grupos socialmente minoritários. Destacamos a questão da educação voltada às populações indígenas, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu uma política indigenista orientada à valorização dos modos de vida e dos saberes tradicionais desses povos. Existe ainda um conjunto de atos normativos que dispõe sobre essa temática, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, a Lei nº 12.711/2012 (“Lei de Cotas”), a Portaria nº 1.129/2013 (MEC) e o Programa Bolsa Permanência/PBP de 2013. Como resultado dessas iniciativas, o número de estudantes indígenas no ensino superior tem aumentado de forma significativa. Segundo o Instituto SEMESP, mediante levantamento realizado junto a base de Dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), indicam um crescimento de 374% entre 2011 e 2021, representando aproximadamente 0,5% do total de alunos indígenas matriculados no ensino superior. No entanto, apesar da implementação desses programas, persistem ainda algumas barreiras. Segundo Pellegrini, Ghanem e Góes Neto (2021) há uma insuficiência nas normas internacionais e nacionais em garantir esse acesso à educação, especialmente a partir da perspectiva crítica da interculturalidade e do colonialismo, considerando que a mera existência de vagas não basta, sendo necessário reconhecer e incorporar as epistemologias indígenas nos currículos e práticas universitárias. Objetivo: O objetivo geral é analisar os principais desafios enfrentados pelos povos indígenas no acesso e na permanência no ensino superior brasileiro. Como objetivos específicos, investiga-se o tratamento normativo quanto à inclusão educacional dos estudantes indígenas e discute-se a existência de políticas públicas voltadas a essa finalidade. Metodologia: O método adotado é hipotético-dedutivo, com uma abordagem integrativa que combina elementos qualitativos e quantitativos. Essa estratégia permitiu a análise de dados provenientes de diversas fontes, como relatórios técnicos e artigos científicos coletados por meio de levantamento bibliográfico e análise documental. A investigação visou oferecer uma compreensão crítica e abrangente dos desafios e das políticas relacionadas à educação superior indígena no Brasil, desenvolvendo uma análise coesa e contemporânea sobre a temática.  Resultados parciais e Discussão: Historicamente, o acesso e a permanência dos povos indígenas no ensino superior brasileiro enfrentam diversos desafios, marcados por desigualdades estruturais e pela discriminação enraizada no próprio processo de formação da sociedade brasileira que, por séculos, marginalizou e invisibilizou os saberes e os direitos desses povos. Até o final do século XX, a presença indígena em universidades era extremamente rara, sendo reflexo de um sistema educacional excludente e de um ensino superior que não dialoga com as diferentes realidades da sua própria sociedade (Ayres; Brando; Ayres, 2023). A partir dos anos 2000, com a implementação de políticas públicas voltadas para a realidade dos povos indígenas, o perfil de estudantes da educação superior começou a se modificar. Gomes, Silva e Brito (2021) apontam que, embora tenham sido criadas políticas públicas para garantir o acesso e a permanência dos povos tidos como minorias, não deixaram de persistir entraves como o preconceito e currículos que desconsideram seus saberes e modos de vida, ocasionando dificuldades de permanência e o interesse de pertencer e ocupar esses lugares. E foi justamente essas dificuldades que evidenciaram a necessidade de construir políticas públicas mais amplas para garantir o acesso, a permanência, a dignidade e o reconhecimento da diversidade étnica brasileira também nos espaços universitários. Um exemplo concreto dessa construção é a Lei de Cotas nº 12.711/2012, que se consolidou como um marco nas políticas de inclusão no ensino superior público brasileiro. A norma prevê a reserva de vagas em universidades e institutos federais para estudantes de baixa renda, pessoas negras, pardas, indígenas, com deficiência e para aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Para além de garantir o acesso, é fundamental assegurar a permanência dos estudantes e, assim o Ministério da Educação do Brasil, por meio da Portaria nº 389/2023, criou o Programa de Bolsa de Permanência, voltado para estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda, com o objetivo de oferecer apoio financeiro àqueles em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para sua permanência na universidade. No Estado do Ceará, o Centro Universitário Fametro (UNIFAMETRO), estabeleceu um novo marco ao se tornar a primeira instituição de ensino superior privada a promover um vestibular em 2025 voltado apenas para povos indígenas, com bolsas de estudo significativas que chegam até 100% de desconto na mensalidade em alguns cursos da instituição. Para dar prosseguimento à pesquisa, os membros do projeto de iniciação científica buscarão avaliar a efetividade dessas políticas na promoção de ações equitativas no ensino superior, com foco na população indígena, especialmente no que diz respeito aos impactos do Vestibular Exclusivo para Indígenas realizado pela UNIFAMETRO. Esse interesse reside na investigação de uma política que impacta diretamente o acesso e a permanência dos povos indígenas no ensino superior privado. Considerações finais: Os resultados obtidos até o momento demonstram que, apesar dos avanços normativos e institucionais para ampliar o acesso e a permanência dos povos indígenas no ensino superior, ainda persistem obstáculos de ordem cultural, social e estrutural. O crescimento expressivo da presença indígena nas universidades, impulsionado por políticas como a Lei de Cotas e o Programa Bolsa Permanência, revelam a importância dessas ações afirmativas. Contudo, a permanência qualificada desses estudantes depende de esforços contínuos no sentido de reconhecer e valorizar suas identidades, saberes e formas de vida, o que requer um diálogo intercultural real dentro das instituições acadêmicas. A experiência recente da UNIFAMETRO, ao lançar um vestibular exclusivo para indígenas, mostra-se como uma iniciativa pioneira e promissora no âmbito do ensino superior privado, merecendo atenção especial quanto aos seus desdobramentos e impactos. O projeto articula criticamente o marco normativo e a prática das políticas públicas voltadas à educação superior indígena. A pesquisa identifica avanços e lacunas, contribuindo para propostas mais inclusivas. Reforça-se, pois, a importância de estratégias que assegurem permanência com dignidade e respeito à diversidade indígena, sendo essa a premissa para a continuidade desta pesquisa.

   

• Palavras-chave
• Direito à educação, Povos indígenas, Inclusão social, Ensino superior.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Ciências Sociasi Aplicadas

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