DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO BRASIL: CONSCIENTIZAÇÃO E DESAFIOS.

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO BRASIL: CONSCIENTIZAÇÃO E DESAFIOS.

• Autor
• Alícia Erlich
• Co-autores
• Júlia Lima , Flávia Oliveira Alves da Silva - Professora Orientadora
• Resumo

• A doação de órgãos possui uma grande relevância jurídica e social, uma vez que está intrinsecamente ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e, por muitas vezes, é o único recurso para pacientes que sofrem de doenças crônicas e graves. A doação de órgãos no Brasil é regulada pela Lei n° 9.434, de 1997, também conhecida como Lei dos Transplantes. Em doadores vivos, é permitido doar órgãos duplos, ou partes de órgãos, desde que a doação não prejudique a saúde do doador. No caso da doação de órgãos em pessoas mortas, ocorre após a confirmação de morte encefálica, com a irreversível perda das funções cerebrais, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução n° 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina. O Brasil é considerado uma referência internacional na área de transplantes, possuindo o maior programa público de transplantes do mundo, desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na doação de órgãos de pessoas mortas, é necessária a autorização de um familiar para que ela ocorra. Frisa-se que no Brasil é proibida qualquer forma de comercialização do corpo humano ou de seus órgãos, garantindo o caráter ético e altruístico da doação de órgãos. Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância da doação de órgãos, identificar as causas da recusa de algumas famílias em autorizar a doação de órgãos do ente falecido e apresentar sugestões para que a doação de órgãos seja mais conhecida e divulgada no Brasil. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica, baseada na doutrina e artigos científicos sobre a temática. Embora o Brasil tenha um sistema bem estruturado, ainda enfrenta desafios, como a resistência de algumas famílias em consentir a doação e a desigualdade no acesso aos transplantes entre diferentes regiões do país.

• Palavras-chave
• Palavras-chave: Doação de Órgãos, Transplante, Conscientização, Desafios.
• Área Temática
• Direito