A POSSÍVEL TRANSFORMAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIÁRIO EM UMA JURISTOCRACIA

A POSSÍVEL TRANSFORMAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIÁRIO EM UMA JURISTOCRACIA

• Autor
• Fábio Krautczuk Mach
• Co-autores
• Alexandre Barbosa Nogueira
• Resumo

• Um desbalanceamento entre os três poderes estatais está surgindo e aumentando. O controle da constitucionalidade, exercido pelo Pretório Excelso, admitidamente utilizado de maneira correta em sua maioria, proporciona ao Poder Judiciário uma discricionariedade, exacerbada, fundada nos princípios constitucionais “implícitos” da razoabilidade e da proporcionalidade, quais são verdadeiramente importados de seus berços americano e alemão, respectivamente, e aplicados no nosso âmbito jurídico brasileiro de maneira livre e distorcida, de modo a atingir finalidades estranhas àquelas idealizadas pelos autores das teorias transplantadas. A atual popularização do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus ministros ocorre, justamente, graças a este transplante de teorias como a do Domínio do Fato, de Claus Roxin, por exemplo, para atingir propósitos jurídicos ou políticos almejados pela grande massa social. Há, portanto, a utilização errônea de princípios e teorias simplesmente transplantados de autores alheios ao nosso ordenamento jurídico. Deste modo, a proporcionalidade aplicada na nossa nação é entendida, na verdade, como uma mescla daqueles princípios americano e alemão, mescla esta que deixa de aplicar os requisitos e limites à subjetividade do julgador, requisitos estes previstos nas teorias originais, e não observando, assim, os critérios de autocontrole jurisdicional. Pretende-se estudar a evolução e a já citada popularização do Judiciário e, por consequência, também se pretende aprofundar estudos na relação de poder que tal órgão estatal exerce na nossa nação. Na sua maioria, o uso destes “princípios” procura, de fato, pelo resultado mais justo e coerente com a causa. A questão é que tal liberdade conquistada por aquele Poder pode proporcionar um livre caminho à instituição de uma oligarquia política e jurídica. Aqui se procura elucidar a questão atual e averiguar se não há um perigo iminente ao nosso ordenamento. A Metodologia foi a de pesquisa bibliográfica com revisão da literatura, de modo que foi explorado profundamente o tema.

• Palavras-chave
• Poder Judiciário, Proporcionalidade, Subjetivismo.
• Área Temática
• Direito