Criminalização vs. Descriminalização: Um Estudo Comparativo de Políticas de Drogas

Criminalização vs. Descriminalização: Um Estudo Comparativo de Políticas de Drogas

• Autor
• Leticia Militz Borges Reetz
• Co-autores
• Mariana Miléo Silva , Luis Fernando Lopes de Oliveira
• Resumo

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  No âmbito do direito penal e da criminologia contemporâneos, a discussão sobre a criminalização e descriminalização das drogas, configura-se como uma das temáticas mais polêmicas e relevantes. A criminalização do uso de substâncias psicoativas, sustentada pela necessidade de proteção da saúde pública e da segurança, contrasta com propostas que advogam pela descriminalização e regulamentação, visando à redução da violência associada ao tráfico e ao tratamento mais humanizado dos usuários. Este estudo comparativo busca analisar as implicações dessas duas abordagens no contexto das políticas de drogas. O cerne deste resumo reside na análise crítica dos efeitos da criminalização em comparação à descriminalização. Investiga-se quais são as consequências sociais, jurídicas de cada modelo e de que forma impactam a dinâmica do tráfico de drogas e a saúde pública. Busca-se compreender se a descriminalização resulta em melhorias efetivas na sociedade ou se, ao contrário, exacerba o consumo e suas repercussões sociais.  Portanto, o principal objetivo é avaliar de forma sistemática as políticas de criminalização e descriminalização das drogas, utilizando uma metodologia que envolve revisão bibliográfica, análise de dados empíricos e estudos de caso de países que implementaram diferentes abordagens. A pesquisa busca identificar os impactos sociais, econômicos e legais decorrentes de cada política. Conforme, resultados preliminares demonstram que países que adotaram a descriminalização observaram uma diminuição significativa na violência do tráfico e um aumento no acesso a serviços de saúde para usuários de drogas. Contudo, o aumento do consumo permanece uma preocupação, evidenciando a necessidade de estratégias integradas de educação e prevenção. Vale ressaltar a necessidade de um debate fundamentado sobre as políticas de drogas, defendendo que a escolha entre criminalização e descriminalização deve ser orientada por evidências empíricas. Conclui-se que uma abordagem equilibrada, que leve em conta tanto a saúde pública quanto a segurança, é fundamental para a elaboração de políticas apropriadas.

   

• Palavras-chave
• Criminalização, Descriminalização, Drogas, Saúde Pública
• Área Temática
• Direito