A Violência Mascarada: A Correlação de Entorpecentes nas Agressões Contra às Vítimas do Sexo Feminino

A Violência Mascarada: A Correlação de Entorpecentes nas Agressões Contra às Vítimas do Sexo Feminino

• Autor
• Stefani Gabriella Felema
• Co-autores
• Luiz Rodolfo Schmidt Penteado
• Resumo

• A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) leciona que a violência doméstica é aquela realizada contra a mulher no contexto familiar ou das relações de afeto. O art. 7º classifica os tipos de violência em física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Nesse contexto, o legislador incluiu no Código Penal em seu art. 121, o inciso VI, parágrafo 2°, o crime de Feminicídio, amparado pelo art. 226 da Constituição Federal. É preexistente às medidas cautelares formas de denúncia para resguardar os direitos e deveres da vítima. A agressão contra a mulher teve como ênfase o uso de substâncias como o crack, cocaína e primordialmente o álcool com o número de 50% na maior parte dos casos de inibição utilizado pelo agressor, segundo a pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Unifesp, de 2016. A oscilação emocional, no consumo excessivo e a abstinência destas substâncias, acarretam agressividade do dependente, impulsionado os estímulos neurotransmissores, tornando-se um meio “facilitador” para a violência doméstica. O objetivo visa apontar a influência do uso de entorpecentes nos casos de violência doméstica em virtude da agressão sofrida pela vítima contra o agressor e o amparo na legislação. A metodologia caracteriza-se como pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, para esclarecer o uso de entorpecentes relacionados aos crimes de violência doméstica, caracterizando abordagem interdisciplinar para compreender os critérios psicológicos. Os resultados apontam que a violência doméstica persiste até os dias contemporâneos, ainda que abarcada de legislações, tem-se a influência de substâncias psicoativas usadas pelo agressor que podem ocasionar até mesmo a morte da vítima. Conclui-se que o uso de entorpecentes intensifica a violência contra a mulher. É imperativo disponibilizar ações para prevenir, fornecer apoio psicológico tanto a vítima quanto ao agressor correspondente a Dignidade da Pessoa Humana.

• Palavras-chave
• Substâncias psicoativas, Agressão contra a mulher, Violência doméstica, álcool, Medidas cautelares.
• Área Temática
• Direito