Regulação E Flexibilização Da Uso Da Terra Do Ponto De Vista Da Norma Ambiental No Brasil: Os Códigos Florestais Brasileiros De 1934 E De 1965 E A Questão Agrária

Autor
JANAINA TUDE SEVA
Co-autores
JOÃO VITOR MARTINS LEMES
Resumo
O Código Florestal Brasileiro está em sua terceira edição desde que foi instituído em 1934, substituído pela Lei n. 4.771 de 1965 e atualizado pela Lei n. 12.651 de 2012. Certamente sofreu inúmeras alterações e adaptações, conforme as lutas sociais e disputas políticas de cada época, especialmente no que diz respeito aos objetos e objetivos para os quais se destinava a lei: “proteger” as áreas naturais de fauna e flora. Tratou-se, ao longo do tempo e não sem conflitos, de estabelecer regras para o uso e a exploração do solo e das riquezas naturais, seja pelo próprio Estado, pelos proprietários legítimos de terras ou ainda por qualquer cidadão ou cidadã brasileiros. Desta forma, a partir da revisão bibliográfica e normativa, o objetivo desse texto é apresentar as rupturas e continuidades de concepções dos direitos de usos da terra, sob a forma da propriedade privada ou de áreas de proteção ambiental, nos diferentes períodos históricos que marcam a formação do Estado brasileiro.
Palavras-chave
Questão agrário-ambiental, Legislação Ambiental, Usos da terra, Concepções de Direitos.
Área Temática
Posse, ocupação, propriedade privada da terra e regularização fundiária: diálogos sobre os instrumentos de dominação e concentração e as estratégias de democratização de terras

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Referência

SEVA, JANAINA TUDE; LEMES, JOÃO VITOR MARTINS. Regulação E Flexibilização Da Uso Da Terra Do Ponto De Vista Da Norma Ambiental No Brasil: Os Códigos Florestais Brasileiros De 1934 E De 1965 E A Questão Agrária. In: 10º Encontro da Rede de Estudos Rurais - Universidade Federal de São Carlos - São Carlos - SP, 2023. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/10-encontro-da-rede-de-estudos-rurais/trabalho/297509>. Acesso em: 22/12/2024 às 05:28

Os Anais do Encontro da Rede de Estudos Rurais é uma publicação realizada pela Comissão Organizadora do Encontro da Rede (UNB e UFG) e pela Coordenação Nacional da Rede de Estudos Rurais (Gestão 2018-2020). O volume tem como objetivo apresentar os artigos aprovados pelos Coordenadores e Coordenadoras dos Grupos de Trabalho (GTs), que integram os Encontros da Rede e que acontecem bianualmente. A cada biênio o Comitê Organizador do Encontro lança um edital para seleção dos GTs e após à definição dos Grupos de Trabalho é publicado um edital com as normas e prazos para submissão dos trabalhos.

A publicação dos anais visa promover, divulgar e valorizar os trabalhos teóricos e analíticos, assim como as pesquisas que têm como centralidade as dinâmicas, as mudanças sociais em geral e as questões relacionadas aos espaços rurais e a sociedade em contextos específicos nacionais e globalizados. A cada edição os trabalhos reunidos nos Anais expressam, de maneira ampla, um diálogo com o tema geral do encontro - Desenvolvimento, Financeirização e Mercantilização da Natureza:Desafios Agroalimentares Globais.

NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS AOS GTs

Neste 10º Encontro, a Rede de Estudos Rurais organiza 12 Grupos de Trabalho (GTs) com diferentes abordagens sobre o mundo rural;
Os GTs irão se reunir em três dias consecutivos: dias 28 e 29 de agosto, das 14h às 17h, e, dia 30, das 09h às 12h.
Os GTs farão reuniões por um período de 3 (três) horas, integrando, no máximo, 30 trabalhos por grupo;
Os autores e autoras com TRABALHOS APROVADOS NOS GTS não fazem uma apresentação e/ou exposição individual de seu trabalho, mas são convidados a participar de todas as sessões do grupo para reagir às questões e provocações apresentadas pelos Coordenadores, a partir da leitura analítica dos trabalhos, as discussões nos Grupos são cumulativas e têm o objetivo de enriquecer o debate, contribuir com as diferentes pesquisas a partir de um exercício continuado de reflexão sobre o tema proposto pelo GT;
Até o dia 10/08, comentários dos coordenadores, através de um texto síntese, que assim sugerem e apontam questões para, entre outras apresentadas na reunião presencial, serem refletidas a partir da contribuição de cada autor selecionado. Portanto, não se trata de um grupo para exposição individual de textos, mas de afiliação a um tema de interesse coletivo. Cada autor, além de encaminhar o texto aprovado, também se prepara para esse exercício;
Ao final das três sessões de cada GT, os Coordenadores(as) devem selecionar e encaminhar à Coordenação da Rede 01 (hum) trabalho entre os que foram acolhidos pelo GT para integrar uma publicação em periódico qualificado a ser organizada pela Rede de Estudos Rurais

Extensão do trabalho

Os trabalhos deverão ter no máximo 15 páginas, incluindo a página de resumo, o corpo do texto, referências bibliográficas e anexos.

Idioma do trabalho

Somente serão aceitos trabalhos em português e espanhol.

Transformações nos modos de vida, violência e formas de resistência no meio rural brasileiro
Mediadores em conflitos sociojurídicos no campo: assessorias, extensão rural e pesquisa-ação
Posse, ocupação, propriedade privada da terra e regularização fundiária: diálogos sobre os instrumentos de dominação e concentração e as estratégias de democratização de terras
Re-existências e emergências: as práticas solidárias e transformadoras das mulheres do campo, das florestas, e das águas num mundo de crises
Conflitos socioambientais, dinâmicas espaciais e as instituições e políticas do desenvolvimento territorial
Elites e classes dominantes do campo: estudos sobre poder e dominação no “andar de cima” do mundo rural brasileiro
Cinema, análises fílmicas e o mundo rural: instrumentos de conhecimento e potencialidades
Trabalho rural no Brasil contemporâneo
Políticas públicas, segurança alimentar e combate à fome
Movimentos sociais e disputas territoriais e ambientais no Brasil contemporâneo
Vulnerabilidade, adaptação e resiliência da agricultura familiar
O futuro dos estudos rurais: experiências de investigação dos novos pesquisadores

Comitê Científico:

Prof. Dr. Arilson Favareto (UFABC)
Profa. Dra. Betty Nogueira (UFRRJ)
Prof. Dr. Ezequiel Redin (UFSM)
Profa. Dra. Flaviane de Carvalho Canavesi (UnB)
Prof. Dr. Jaime Santos Júnior (UFPR)
Profa. Dra. Janise Bruno Dias (UFMG)
Profa. Dra. Karla Emmanuela Ribeiro Hora (UFG)
Profa. Dra. Leonilde Servolo de Medeiros (UFRRJ)
Prof. Dr. Livio Sergio Dias Claudino (UNIFESSPA)
Prof. Dr. Luis Henrique Hermínio Cunha (UFCG)
Profa. Dra. Manuela Souza Siqueira Cordeiro (UFRR)
Profa. Dra. Maria Aparecida de Moraes Silva (UFSCar)
Profa. Dra. Mireya Eugenia Valencia Perafán (UnB)
Prof. Dr. Paulo Eduardo Moruzzi Marques (USP)
Prof. Dr. Paulo Rogers da Silva Ferreira (UFBA)
Profa. Dra. Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco (UNICAMP)
Profa. Dra. Silvia Aparecida Zimmermann (UNILA)
Profa. Dra. Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo (UNICAMP)
Prof. Dr. Wendell Ficher Teixeira Assis (UFAL)

Rede de Estudos Rurais

redesrurais@redesrurais.org.br

Coordenador Geral:

Prof. Dr. Rodrigo Constante Martins (UFSCar)

Comissão Local:

Prof. Dr. Aldenor da Silva Ferreira (UFSCar)
Profa. Dra. Alice Miguel de Paula Peres (UFSCar)
Ma. Ana Carina Sabadin (UFSCar)
Ma. Andrea Albuquerque (UFABC)
Dra. Camila Benjamim Vieira (UFSCar)
Daniele Francisco (UFSCar)
Prof. Dr. Danilo de Souza Morais (UFSCar)
Me. Diógenes Rabello (Unesp)
Prof. Dr. Fábio Grigoletto (UFSCar)
Helena Lelli Riga (UFSCar)
Prof. Dr. Henrique Carmona Duval (UFSCar)
Profa. Ma. Inaê Soares de Vasconcellos (IFTM)
Profa. Dra. Jéssica Pires Cardoso (UFSCar)
Prof. Dr. Joelson Gonçalves de Carvalho (UFSCar)
Prof. Dr. Leandro de Lima Santos (UFSCar)
Letícia Gomes de Assis (UFSCar)
Ma. Manuela Martins da Costa Aquino (UFSCar)
Prof. Dr. Marco Aurélio Maia Barbosa de Oliveira Filho (UFSCar)
Profa. Dra. Maria Aparecida de Moraes Silva (UFSCar)
Maria Emilia Gomes de Sá (UFSCar)
Prof. Dr. Osvaldo Aly Junior (Uniara)
Prof. Dr. Paulo Eduardo Moruzzi Marques (USP)
Profa. Dra. Regina Aparecida Leite de Camargo (Unesp)
Prof. Dr. Ricardo Serra Borsatto (UFSCar)
Profa. Dra. Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo (Unicamp)
Ma. Weldja Marques da Silva Lima (UFSCar)

Comitê Científico:

VOLUME 1/2018

VOLUME 2/2021