A IMPORTÂNCIA DA QUESTÃO INSTITUCIONAL NA GESTÃO DA ÁGUA EM ASSENTAMENTOS A PARTIR DA PRIVATIZAÇÃO

A IMPORTÂNCIA DA QUESTÃO INSTITUCIONAL NA GESTÃO DA ÁGUA EM ASSENTAMENTOS A PARTIR DA PRIVATIZAÇÃO

• Autor
• José Eloízio da Costa
• Co-autores
• Daniela Santos Feitoza , Icaro Freire Bento
• Resumo

•  

  A questão da gestão da água em áreas de assentamentos de reforma agrária encontra agora na encruzilhada face a recente privatização da água no estado de Sergipe e seus desdobramentos tão conhecidos como aumento das tarifas, menores investimentos decorrentes dos altos custos em área rurais e naturalmente do baixo retorno econômico-financeiro da empresa responsável pela concessão, também inserindo seus custos operacionais. Daí a constituição da necessidade de construir arranjos institucionais entre atores sociais interessados no problema. O entendimento é que os assentamentos da reforma agrária operam dentro da dimensão do direito subjetivo ao acesso democrático com tarifas sociais. E nesse aspecto, para assentamentos com mais de trinta anos de existência é um grande desafio. A amostra de dois assentamentos no estudo, o primeiro com abastecimento regularizado de água e o segundo da sua inexistência e sua vivência através de carros pipas e pequenas represas, mostram um quadro preocupante. O estudo em tela tem como base a pesquisa exploratória realizada nos dois assentamentos da reforma agrária, todos situados no município de Poço Redondo, no estado de Sergipe, com características distintas dentro dessa dimensão analítica. O primeiro assentamento é beneficiado pelo abastacimento regular de água e evidentemente com seus problemas, como a questão das tarifas, a falta de água e a incapacidade de expansão da rede, além da questão do envelhecimento de encanamento. E a segunda, como destacamos acima, pelo não acesso a água e dos problemas relacionados a essa questão, como por exemplo, o uso para fins de irrigação. Nessa quadra, a questão institucional, que se caracteriza em operar ações em ambientes de incerteza e na busca de redução de custos na dimensão da racionalidade econômica; toma importância na medida em que com a privatização do sistema de abastecimento, a tendencia é que a gestão da água agora direcione a uma realidade autoritária e de exclusão de acesso a água aquelas populações socialmente vulneráveis, uma tendencia, que no nosso entendimento poderá ocorrer com a nova realidade configurada a partir de finais do ano de 2024 com a concretização da privatização. A proposta no marco regulatório do institucionalismo poderá ser uma alternativa, isso com uso da ferramenta dos chamados arranjos institucionais, em que praticamente todos os atores sociais poderão participar, como forma de democratização de acesso a água em áreas de escassez, muitas vezes severas, de água, como ocorre nos territórios do semi-árido. É evidente que tais protocolos poderão ser sabotados pela empresa responsável, quando sabemos do interesse exclusivo ao lucro. Mas a água é um serviço essencial, e a efetiva institucionalidade servirá como instrumento visando cumprir preceitos no marco do direito social, mas também como direito subjetivo dos atores sociais.

   

• Palavras-chave
• assentamentos de reforma agrária, gestão da água, institucionalismo, privatização da água
• Área Temática
• GT 6: A problemática das águas, modos de vida e transições produtivas nos espaços rurais