A Educação Popular em Saúde no município de Conceição da Barra ES
O Projeto de Educação Popular em Saúde para o Fortalecimento do Controle Social no SUS e Promoção da Equidade Social no ES possui como referência a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPSUS). Os eixos estratégicos da Política são a participação, controle social e gestão participativa; a formação, comunicação e produção de conhecimento; o cuidado em saúde; a intersetorialidade e diálogos multiculturais.
Minha atuação como educadora popular, se deu no município em que moro. Este é um dos municípios mais bonitos do Espírito Santo, lugar de um povo alegre e festivo. São mais de 20 comunidades quilombolas, caiçaras e pesqueiras. Conceição da Barra tem uma enorme importância ambiental, histórica e cultural: são dezenas de grupos de Jongo e Ticumbi, além do forró que anima um dos maiores festivais do Brasil; e ainda, possui uma das mais importantes reservas da Mata Atlântica. Conceição da Barra é o mais nordestino dos municípios do Espírito Santo, fica à 256 km da capital (Vitória) e é colado no Estado da Bahia. Ocupa uma área de 1.184.944 km2 e está inserido nas bacias dos rios São Mateus e Itaúnas. É importante ressaltar que a formação social do município se deu dentro de uma construção histórica de bases escravocrata e patriarcal, que refletem, na economia, nas relações entre as classes sociais as desigualdades e as ausências de direitos. Entender como se deu o processo de ocupação do território e como ele se configura, atualmente, foi uma tarefa imprescindível pra atuação da Educação Popular, uma tarefa que exigiu estudo e muita escuta.
Os primeiros passos na atuação como bolsista do Icepi no Projeto de Educação Popular em Saúde, foi na buscar ações por concretas que já são realizadas no território. O objetivo era de mapear essas ações para uma efetiva “propaganda" das políticas públicas de equidade do SUS voltadas para tais comunidades. Como moro na região urbana, inicialmente optei por uma atuação nas periféricas do centro do município. Nosso primeiro contato foi com a Coordenadora Paroquial Josiane Nascimento, que também é líder da Pastoral da Criança vinculada à comunidade São João Batista da Paroquia Nossa Senhora da Conceição. Em Conceição da Barra a equipe atua nas comunidades São João Batista, Sant’Ana e São Bartolomeu e é composta de 15 a 20 pessoas que se reúnem sempre no primeiro domingo do mês, nas atividades chamadas de Celebração da Vida. E foi com a Pastoral da Criança que construímos nosso primeiro ano de articulação do projeto.
Estudamos, celebramos e trabalhamos juntas e o resultado tem sido um grupo mais coeso e dedicado que aos poucos foi agregando outros atores do território. Nos encontros comunitários trabalhamos três temas geradores: Políticas Públicas, Participação Social e Soberania Alimentar. Esse último veio muito impulsionado pelo debate de nossa Horta Comunitária no Quilombo de Santana, abrindo possibilidades de debater temas sensíveis como: agronegócio e monoculturas, e também de esperançar um futuro mais agroecológico e agroflorestal, temas que ainda podem ser mais aprofundados nos próximos anos. Nos Encontros Comunitários conversamos bastante sobre reflorestamentos e os impactos das monoculturas no município, temas que ainda necessitam de aprofundamento.
Com a Mestra Jurema Simões Thomaz (liderança comunitária referência em educação popular em saúde) estudamos as políticas de práticas integrativas em diálogo com algumas Agentes de Saúde e com as vereadoras da Comissão de Saúde e Educação da Câmara de Vereadores. Nas nossas Rodas de Conversa e Encontros Comunitários debatemos, também, a importância de municipalizar as Políticas Públicas que são voltadas para as melhorias na saúde das comunidades, um debate que amadurece com nossa articulação política junto ao município e ao Estado.
É importante lembrar que a comunidade de Santana é também o Quilombo de Nego Rugério, o primeiro refúgio de das pretas e pretos trazidos pra essa região, onde viveu Zacimba Gaba. Uma comunidade de lindas mulheres jongueiras, empoderadas, que são a força principal do fazer comunitário desse lugar.
Na Comunidade de São João Batista construímos nosso “Curso de Plantas Curativas” associado a temas como: auto cuidado, saúde coletiva e praticas Integrativas e complementares em saúde; em parceria com Mestra Juju. Como bolsista do PedPopSUS/ICEPi, também participamos de várias atividades como: clubes de leituras, atividades comunitárias, manifestações culturais, celebrações, mutirões de reflorestamento e várias reuniões. Essas atividades nos aproximaram ainda mais das comunidades, além de ser possível perceber que há na região urbana de Conceição da Barra um forte movimento popular que ainda atua de forma dispersa.
Gradativamente temos avançado no debate de temas importantes pro território, como: soberania alimentar, saúde mental, reforma agrária, participação social, agroecologia, saúde da mulher e direitos da criança e do adolescente. Outros ainda precisam se inseridos com mais nitidez e método, tais como: relações de gênero e intolerância religiosa.
Buscamos construir uma Educação Popular que se expressa no diálogo, valorizando a sabedoria popular, as expressões culturais, a participação e as ações coletivas. Essa articulação, que envolve: voluntárias da Pastoral da Criança, agentes de saúde, agroflorestores e mestras dos saberes quilombolas.
Nossa atuação trouxe impactos significativos no território, um desses foi a criação desse Coletivo de Educadores Populares de Conceição da Barra que permanecem articulados nos espaços de controle social; hoje temos uma "cadeira" no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDECA. Outro avanço importante foi na relação com o poder público municipal que abriu um canal de diálogo para o debate sobre as políticas de equidade do SUS, bem como sua implementação no território. Num esforço de integração entre lideranças, pesquisadores e gestores promovemos, entre esses, um encontro que se fez um marco na nossa atuação. O encontro foi fundamental para o reconhecimento dos desafios das políticas de saúde e traçar metas para efetivação da garantia desse Direito nas Comunidades Tradicionais e periféricas de Conceição da Barra.
A Educação Popular, como política, quando articulada ao Saber Popular no território (mesmo com poucos recursos) , consegue mudanças significativas. Temos consciência de que temos muitos desafios, e a certeza de que a maioria deles iremos superar com amorosidade e diálogo.
É sempre bom ressaltar que sua construção do SUS, no seio da Educação Popular, foi construída em processos organizativos que culminou na oitava conferência de saúde. A participação popular na construção do Sistema Único de Saúde do Brasil garantiu princípios caros pra nossas organizações e a Saúde como “Bem Viver” foi, e segue sendo, a principal palavra de ordem dos Movimentos Populares.
04 de março de 2024.
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