O Projeto de Formação e Melhoria de Qualidade da Rede Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede) tratou-se de iniciativa federal para apoiar a organização das Redes de Atenção à Saúde em diversas regiões do Brasil. A Região Interestadual de Saúde (RIS) Pernambuco-Bahia esteve entre as contempladas para implantação de um dos subprojetos QualiSUS. Este resumo trata-se de recorte de uma tese de doutorado cujo objeto de estudo foi a análise política da Região supracitada e que adotou como elemento teórico, o Triângulo de Governo de Carlos Matus. O território da pesquisa sediou a primeira experiência de Rede Interestadual de Saúde, com envolvimento dos três entes federados, central de regulação interestadual e Comissão de Cogestão Interestadual de Saúde (CRIE). A produção dos dados combinou a análise documental de atas da CRIE, das Comissões Intergestores Bipartite e dos relatórios de gestão do QualiSUS-Rede, além de entrevistas com 35 informantes-chave e o diário de campo do pesquisador. Apresenta-se os resultados da categoria “governabilidade”, aqui definida como “principais obstáculos para implantação dos propósitos do Subprojeto QualiSUS-Rede Pernambuco-Bahia”.O Subprojeto teve sua construção iniciada em 2011 e a previsão de investimentos federais era de R$ 13.723,168, 04 reais. Representava um apoio importante para avançar na implantação da proposta de primeira da Rede Interestadual de Saúde do país, cujos debates já se protelavam desde 2008. Em reunião da CRIE deliberou-se pela instalação de um grupo condutor, responsável por coordenar a implantação do Subprojeto, e que contou com representações do âmbito local ao nacional. Os eixos prioritários para utilização dos recursos do Subprojeto foram definidos considerando como principal nó crítico, a logística de regulação interestadual de leitos de alta complexidade. Os recursos foram destinados para qualificar a atenção de urgência e emergência e a implantação de sistema de apoio logístico em tecnologia de informação para o serviço de regulação. Os relatórios de gestão do QualiSUS-Rede confirmaram a não implantação e, portanto, não execução orçamentária dos recursos do Subprojeto na Região. Como principais entraves, destacaram-se: assimetrias nos tempos institucionais e burocráticos para homologação do Subprojeto nas agendas estaduais, resultando em atrasos no envio da proposta para homologação na instância federal. Isto comprometeu a liberação dos recursos em tempo hábil para a RIS. Não foram estabelecidos mecanismos legais que permitissem ambos os estados realizarem processos licitatórios integrados para utilização do recursos financeiros; a estrutura física e de pessoal foi insuficiente para operar o Subprojeto na Região; a falta de mecanismos regulatórios federais para a gestão do SUS em fronteiras interestaduais inviabilizou uma gestão compartilhada do recurso, pelos estados fronteiriços, de modo que a execução financeira da proposta ficou estagnada; as mudanças de gestão estadual limitaram a articulação regional, resultando na descontinuidade dos debates entre atores estaduais e apoiadores do grupo condutor do Subprojeto na Região. A não implantação do QualiSUS-Rede ratifica sua baixa governabilidade nas fronteiras interestaduais, tornando-o um projeto restrito ao plano teórico/ideológico e representando a perda de investimentos oportunos à implantação do projeto político que se configuraria como a primeira experiência de Rede Interestadual de Saúde no Brasil.
