TEMA: Projeto Garupa: A educação de pares como estratégia para o enfrentamento de barreiras de acesso à saúde por travestis e transexuais no Rio de Janeiro
APRESENTAÇÂONo Brasil a saúde é um direito constitucional que deve ser assegurado pelo Estado de forma universal e igualitária, levando-se em consideração as necessidades específicas de cada indivíduo e coletividade. Com referência no conceito ampliado de saúde, segundo o qual a mesma está relacionada às condições de vida dos indivíduos e aos marcadores sociais que os atravessam, para determinados grupos são necessárias ações específicas a fim de garantir o acesso ao Sistema Único de Saúde sem qualquer distinção, privilégios ou barreiras. Este é o caso da população LGBTQIAP+ que, em decorrência de sua não adequação à normatividade sexual e de gênero, tem seu processo saúde-doença potencialmente determinado pela sua orientação sexual e identidade de gênero estando submetida a desigualdades que promovem vulnerabilidade e exclusão. Considerando os agravos específicos decorrentes da LGBTIfobia e as iniquidades em saúde vivenciada por pessoas LGBTQIAP+, o presente trabalho tem como objetivo apresentar o Projeto Garupa, experiência exitosa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no enfrentamento das barreiras de acesso à saúde vivenciadas por este grupo, em especial por travestis e transexuais, e garantia da integralidade do cuidado.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Fruto da responsabilidade da gestão municipal em promover a equidade em saúde da população LGBTQIAP+ e reduzir sua vulnerabilidade potencializada no contexto da pandemia da COVID-19, o Projeto Garupa foi implementado com o objetivo de incular estes cidadãos a Rede de Atenção à Saúde engaja-los na prevenção e acesso à vacinação contra a COVID-19. resultado da cooperação com a iniciativa internacional “Parceria para Cidades Saudáveis” e pela Coordenadoria da Diversidade Sexual o projeto apostou na identificação dos obstáculos existentes e na educação entre pares com o objetivo de ser um instrumento para garantia do acesso à saúde e, consequentemente, viabilizar a vacinação deste segmento frequentemente excluído da rede de cuidados em decorrência do preconceito e da discriminação. Em outras palavras, através da busca ativa de pessoas trans por uma equipe formada por pessoa trans acessamos e viculamos usuários a rede de atenção à saúde garantindo este direito e o atendimento de suas necessidades específicas.
RESULTADOS: De acordo com os relatórios entregues semanalmente pelos agentes vinculadores foram identificadas diversas necessidades em saúde e vulnerabilidades que, a partir da formação do vinculo dos agentes com os participantes, puderam ser atendidas através de sua aproximação e acompanhamento na rede de atenção à saúde, em especial atenção primária, e outros setores. Como previsto, frequentemente aconteceram solicitações por auxílio para encaminhamento para realização de procedimentos para transição de gênero com acompanhamento profissional, mas também foram identificadas com certa constância outras demandas como primeiro contato com as unidades de saúde, acesso a cuidados especializados para tratamentos de problemas de saúde diversos com destaque a agravos relacionados ao uso de hormônio sem orientação profissional e a ausência de cuidado contínuo e longitudinal. Ainda que 85% do participantes tenham referido ser cadastrado no Sistema Único de Saúde, muitas pessoas relataram que deixaram de acessar ou nunca acessaram o sistema de saúde por não se sentir confortáveis e seguras, por ser alvo de preconceito, não se sentirem parte desses espaços ou não se perceberem como sujeitos com possibilidades de construção de projetos de vida de médio e longo prazo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O projeto além de ampliar o acesso de pessoas LGBTQIAP+ a rede de saúde, confirmou o quanto este segmento populacional se confronta cotidianamente com barreiras de acesso à saúde relacionadas especialmente à discriminação e preconceito e o quanto isso se desdobra em um processo de intensa vulnerabilização. Excluída da rede de atenção à saúde e outros dispositivos de proteção social, a população trans, notadamente, tem seu processo saúde-doença determinado pela sua identidade de gênero o que aponta como desafio para o poder público a ruptura com uma lógica cisgênera de atenção e a promoção de um sistema de saúde livre do preconceito a fim de assegurar o direito humano e fundamental que é a saúde.
