A Importância da Inclusão da População LGBTQIA+ na Política Nacional de Saúde.

  • Author
  • Carlos Matheus Matos Santos dos Santos
  • Abstract
  • APRESENTAÇÃO

    O presente trabalho tem como finalidade dialogar a respeito das diferentes disparidades enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ na sociedade, destacando as desigualdades em decorrência do conservadorismo social, e o preconceito institucional que os impede de obter um acesso inclusivo na saúde.

    DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

    Inicialmente, avanços a respeito da política pública são fundamentais para a aprimoração da democracia, e várias mazelas sociais que sofrem desigualdades buscam o básico como o direito à saúde. Ou seja, as mobilizações das políticas de integralização fazem-se fundamentais para a sociedade e comunidades que, historicamente, sofrem com a exclusão social. Exemplo disso é a comunidade LGBTQIA+, que além de sofrerem preconceitos, ainda tem os seus direitos atacados ora por costumes conservadores que os excluem da sociedade, ora pela dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.

    Dialogar em busca de uma aprimoração de inclusão é o que faz a democracia ser igualitária. E seguindo esse raciocínio, o diz que o direito à saúde é considerado universal por conta das diversas mobilizações realizadas pela política da sociedade, sendo um dever do Estado executar e garantir que as leis sejam viabilizadas. 

    RESULTADOS

    Analisar a comunidade LGBTQIA+ é fundamental para compreender as condições de risco enfrentadas por essa população. O preconceito resultante da orientação sexual e do gênero coloca-os em situações de desigualdade, levando a formas variadas de violência e negação de direitos essenciais, como acesso à educação e saúde. Essa realidade contribui para problemas de saúde, como abuso de substâncias, comportamento violento e distúrbios mentais, sendo a falta de acesso a cuidados de saúde e a discriminação dos profissionais obstáculos significativos.

    Um fator primordial para o avanço das desigualdades de acesso à saúde é a busca pela ruptura das práticas conservadoras nos espaços públicos e privados que atendem as pessoas LGBTQIA+, principalmente, que é seu direito enquanto cidadão, implicando assim que também tenham acesso aos serviços e ações de saúde, de forma universal. 

    A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi estabelecida pela Portaria n° 2.836 de 1º de dezembro de 2011 com o objetivo de promover a saúde integral da população LGBTQIA+, combatendo a discriminação e o preconceito institucional. Além disso, busca reduzir as desigualdades existentes e desenvolver o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema universal, integral e equitativo. 

    Em síntese, a Política Nacional de Saúde é fundamental para garantir acesso igualitário ao promover o bem-estar e a qualidade de vida da população LGBTQIA+, estimulando informações sobre HIV/AIDS, com prevenção, acolhimento emocional e compartilhando informações positivas para combater as idiossincrasias desenvolvidas durante anos de luta.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Portanto, conclui-se que, gradualmente, o Estado tem intensificado o acesso à saúde para a população LGBTQIA+, que evidencia a sua dedicação à comunidade como um todo e possibilitando que nos ambientes de tratamento a igualdade seja assegurada de fato. No entanto, é imperativo permanecer vigilante e demandar, enquanto sociedade civil, a fim de fortalecer, progressivamente, esse direito, buscando mitigar o preconceito que foi historicamente enraizado na sociedade brasileira. 

  • Keywords
  • SUS; LGBTQIA+; LGBTfobia; Política Nacional de Saúde.
  • Subject Area
  • EIXO 6 – Direito à Saúde e Relações Étnico-Raciais, de Classe, Gênero e Sexualidade
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