APRESENTAÇÃO
O presente trabalho busca dialogar sobre as diferentes dificuldades que a população em situação de rua enfrenta ao buscar serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, destacar a atribuição do Serviço Social na facilitação de atendimentos a essas pessoas em situação de rua, buscando viabilizar o subsídio que é direito universal de todos os cidadãos brasileiros.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
A priori, os debates que rodeiam a população em situação de rua se conectam com fatores estruturais e biográficos, que estimulam a permanência de pessoas em pauperismo nas ruas. Com isso, a idiossincrasia atrelada a esse grupo social é carregada de preconceitos a respeito de sua situação, como, por exemplo, a falácia de que a pessoa se encontra em condição de rua por escolha própria, informando que tal acontecimento ocorre de forma espontânea. No Brasil, não há estudos sobre a origem e história do fenômeno da população em situação de rua antes da década de 1990, impedindo comparações. No entanto, os primeiros estudos indicam que a população em situação de rua é uma expressão da questão social causada pelo capitalismo, aumentando os problemas sociais. Paralelo a essa expressão da questão social, o Estado promove a meios de amenizar essa realidade através de políticas sociais e públicas, a fim de garantir que essa população em situação de rua obtenha amparo básico em condições críticas, ora em busca de saúde, ora por defesa de seus direitos. Para exemplificar, a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, é destaque por ser um avanço na garantia do acesso à saúde para essa população na sociedade brasileira. A PNPSR é contemplada por leis que visam a preservação dos direitos dessa população, não se limitando apenas à saúde. O art.º 5 destaca a igualdade e equidade no tratamento dessas pessoas: I - respeito à dignidade da pessoa humana; II - direito à convivência familiar e comunitária; III - valorização e respeito à vida e à cidadania; IV - atendimento humanizado e universalizado (...) em especial o inciso V destaca o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
RESULTADOS
Por conseguinte, o acesso aos serviços de saúde da população em situação de rua se depara com barreiras estruturais comuns em diversos pontos estratégicos da rede de atenção à saúde, como a exigência de documentação, endereço e etc. Em casos especiais, a articulação da atenção primária por intermédio das equipes que atuam em consultórios de rua, ou, equipes especializadas, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços de assistência social, trabalham agilizando a elegibilidade desse público aos serviços de saúde. Em outras palavras, o fato dessas pessoas em situação de rua, geralmente, busca serviços de saúde apenas quando a sua situação de saúde se encontra grave, e isso é um dos fatores das barreiras estruturais que dificultam sua ida aos pontos que fornecem atenção à saúde. Como foi mencionado anteriormente, um dos empecilhos ainda são o enfrentamento da busca por amplos serviços de saúde, as exigências de documentação para agendamento de consultas, comprovante de residência, identidade e cartão do SUS. Além disso, a carência de acolhimento e sensibilidade por parte dos profissionais de saúde também é um obstáculo para a população em situação de rua. Assim, é essencial que os serviços de saúde adotem uma abordagem humanizada e livre de preconceitos, de modo a garantir o acesso universal e equitativo a todos, independentemente de sua condição social. A insuficiência de capacitação específica para lidar com as demandas e peculiaridades dessa população pode resultar em atendimentos inadequados e pouco eficazes. Retomando o pensamento, fica evidente a importância da implementação e fortalecimento de políticas públicas no sentido de promover a inclusão e a garantia dos direitos básicos de saúde para moradores de rua. Fazendo-se mister o trabalho de assistentes sociais na atuação de mediadores entre os serviços de saúde e esses indivíduos, facilitando o acesso a atendimento médico, exames, medicamentos para superar as barreiras estruturais e garantir um atendimento digno e efetivo a essas pessoas. Assim como é necessário a abordagem multidisciplinar e integrada na prestação de serviços sociais para essa população, envolvendo não apenas assistência social, mas também saúde, educação e trabalho. Ressaltando a necessidade de se promover a autonomia e a reintegração social dessas pessoas, oferecendo-lhes oportunidades de emprego, moradia e acesso a serviços básicos. Portanto, repensar as práticas e os modelos de atenção à saúde, de forma a garantir que a população em situação de rua seja realmente acolhida e assistida de maneira integral e humanizada é essencial. Tal como a implementação de políticas mais inclusivas e a promoção do respeito à diversidade são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em virtude dos fatos mencionados é primordial reconhecer que a população em situação de rua enfrenta uma série de desafios estruturais e biográficos que contribuem para sua marginalização e exclusão social. Nesse sentido, as políticas públicas como a Política Nacional para a População em Situação de Rua são um passo importante para garantir o acesso a direitos básicos como saúde e dignidade. Além disso, o Serviço Social acompanhou as diversas vitórias dessa comunidade, por meio de reuniões e mobilizações para assegurar os seus direitos. Ademais, o Serviço Social deve se aliar aos movimentos sociais para defender as conquistas alcançadas e lutar para que as políticas públicas destinadas à população em situação de rua sejam implementadas em suas ações, reduzindo assim o crescimento das expressões da questão social.
Em síntese, é essencial que essas políticas sejam efetivamente implementadas e acompanhadas por ações que promovam a conscientização e capacitação dos profissionais de saúde para um atendimento humanizado e inclusivo, tal como a integração de diferentes áreas de atendimento são essenciais para proporcionar um atendimento digno e efetivo a essas pessoas, visando sua reintegração e autonomia. A luta pela garantia dos direitos dessas pessoas deve ser uma prioridade e um compromisso de toda a sociedade, visando a construção de uma sociedade mais justa e solidária para todos.
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