Apresentação: O Projeto Integra é uma parceria entre o Conselho Nacional de Saúde, o Instituto Escola Nacional de Farmacêuticos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil. Foi criado para promover o envolvimento da sociedade civil na abordagem dos desafios cada vez mais complexos de saúde pública do país, especialmente durante a pandemia da COVID-19. Para atingir este objetivo, desde 2021 foram implementadas diversas estratégias, incluindo formação nacional de lideranças e consulta ao controle social, com destaque para a sociedade civil. Neste resumo são apresentadas a experiência e os resultados da consulta política ao controle social.
Desenvolvimento do trabalho: Este resumo retrata a experiência das consultas populares sobre as políticas de Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Embora as consultas tenham seguido metodologias diferentes, todas partilharam os mesmos referenciais, como reunir líderes regionais e nacionais (de ONG, associações profissionais de saúde, associações comunitárias, academia e setor industrial) com diferentes perspetivas, promover reflexões através de debates introdutórios, e grupos de trabalho para discutir e elaborar propostas. Todas as consultas foram filmadas e ao final contaram com relatores e fichas de avaliação para os participantes. Os relatórios foram analisados por análise temática.
Resultados: Desde 2022, o Projeto Integra realizou 16 consultas populares públicas em todas as regiões brasileiras, incluindo 7 reuniões regionais, 1 simpósio nacional, 2 conferências livres e 6 audiências públicas. Essas consultas populares reuniram mais de 600 pessoas para discutir estratégias de integração e consolidação de políticas públicas. Foram muito bem avaliados pelos participantes e resultaram em propostas significativas para as políticas trabalhadas no Projeto, categorizadas em 8 temas: Desabastecimento de Medicamentos e soberania sanitária; Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos; Combate às doenças infecciosas emergentes e reemergentes; Serviços Farmacêuticos Baseados em Necessidades Sociais; Pesquisa baseada nas necessidades sociais; Formação de Recursos Humanos para integração das políticas; Dados,Tecnologia da Informação e intervenção em saúde; e Tecnologias de apoio ao diagnóstico em saúde. Além das propostas, é importante destacar que as consultas populares também ajudaram a criar e fortalecer redes regionais e nacionais da sociedade civil para defender o direito da população ao acesso a medicamentos e serviços farmacêuticos.
Considerações finais: Para termos melhores sistemas de saúde, capazes de enfrentar os desafios de saúde contemporâneos, precisamos de estratégias que não se concentrem apenas nas políticas em si, mas também na forma como estas se relacionam com outras políticas públicas. As categorias das propostas refletem os atuais desafios enfrentados pelo SUS que requerem uma abordagem holística para serem superados. Além disso, envolver a sociedade civil neste processo é ainda mais importante para garantir resultados concretos. A experiência relatada foi um passo crucial para o desenvolvimento de melhores políticas públicas para atender às demandas sociais brasileiras. A abordagem inovadora para promover a integração das políticas de saúde e fortalecer o sistema de saúde faz do Projeto Integra uma experiência exemplar a ser partilhada entre pares.
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