APRESENTAÇÃO
O relato que se segue busca descrever o processo de criação do cargo de oito Agentes Comunitários de Saúde (ACS) designados para as funções de Supervisores Distritais de ACS e Supervisor Geral de ACS, bem como os impactos positivos no cadastramento no e-SUS passados 4 anos de sua implantação no município de Campo Grande – MS.
DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA
A introdução de novas tecnologias está presente nas atividades cotidianas das pessoas inclusive nos processos de trabalho dos profissionais do SUS. A partir da Portaria Nº 1.412, de 10/07/13, ocorreu a reestruturação do sistema de informação utilizado (SIAB), onde gradativamente sua transição foi realizada com a inserção da estratégia e-SUS AB.
Seja por inabilidade no manuseio de ferramentas digitais ou resistência em adequar-se às mudanças, uma parcela de profissionais ACS não acompanhou esta transição e permaneceu utilizando as antigas fichas do SIAB, o que posteriormente gerou divergências importantes entre os dados gerados no e-SUS e a realidade populacional presente nos territórios.
O sistema e-SUS foi implantado no município de Campo Grande em 2014 e observamos que ainda que já tivessem passados 4 anos de sua implantação, em 2018, ainda tínhamos uma quantidade significativa de pessoas sem cadastro, já que de acordo com o IBGE a população estimada de Campo Grande na época era de 895.982 pessoas, tendo cadastradas no e-SUS apenas 179.196 pessoas, o que representava pouco mais de 20%.
A partir dessa observação do baixo número de cadastros no e-SUS, a Superintendência da Rede de Atenção à Saúde juntamente à Coordenadoria da Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande elaboraram uma proposta para inserir ACS em cada um dos sete Distritos Sanitários do município e um inserido no órgão central atuando como Supervisor Geral no ano de 2020.
Tal proposta foi apresentada e aprovada pelo Secretário Municipal de Saúde que encaminhou para apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
Uma vez aprovada, a proposta seguiu para a seleção dos profissionais que viriam a desempenhar a função.
A metodologia utilizada para a escolha dos profissionais foi o método de interesse pessoal e convite, mediante os critérios abaixo:
Vale destacar que foi levado em consideração para o convite aos profissionais, o histórico de atuação de alguns ACS frente às lutas pela categoria, lideranças regionais e pessoas que de alguma forma mobilizam os colegas e os representam.
Uma vez selecionados, a regulamentação da função foi devidamente oficializada no dia 12 de maio de 2020, através da publicação do Decreto Municipal N. 14.294 no Diário Oficial n. 5.931. Este Decreto dispõe sobre as atribuições dos servidores detentores do cargo de ACS designados para as funções de Supervisor Distrital de ACS e Supervisor Geral de ACS.
No dia 18/05/2020 os profissionais selecionados deram início às suas novas atribuições. Inicialmente o grupo elaborou um cronograma de visitas a serem realizadas nas então 72 Unidades de APS do município. Tais visitas tinham como objetivos principais a aproximação e vinculação dos profissionais e identificação dos principais problemas e dificuldades na realização do trabalho do ACS, de tal modo que pudessem atuar, em parceria com enfermeiro da equipe, como profissionais de apoio para a resolução dos principais problemas identificados. Também tinham como foco possibilitar aos ACS a execução das atribuições inerentes à categoria, sob a ótica de representatividade do núcleo de saber.
RESULTADOS
Como destaque, passados apenas alguns meses do início das atividades, já começamos a observar mudanças muito significativas no número de cadastros e redução das chamadas inconsistências.
No terceiro quadrimestre de 2020, ano do início da atuação dos ACS Supervisores, tínhamos cadastradas 420.219 pessoas no e-Gestor e hoje, abril de 2024 Campo Grande possui 844.146 cadastros válidos, o que representa um aumento de 424 mil cadastros novos. Após a implantação da estratégia do ACS como Supervisor Distrital saltamos para 92,15% da população cadastrada, conforme o e-Gestor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A importância do cadastramento dos indivíduos no e-SUS vai muito além de números e indicadores, já que as consequências desta falha refletem diretamente no planejamento estratégico das equipes e da gestão, nos processos de territorialização, na análise equivocada do perfil epidemiológico da região, na disponibilização de fonte de dados não confiáveis para outros entes públicos ou privados, além de danos ao erário público pela perda ou redução de repasses financeiros.
Ao realizar o cadastramento e identificar os principais problemas de saúde, o trabalho do ACS contribui para que os serviços possam oferecer uma atenção mais voltada para as necessidades das famílias residentes naquele território, de acordo com a realidade e os problemas de cada comunidade. Trabalhar com território implica processo de coleta e sistematização de dados demográficos, socioeconômicos, político-culturais, epidemiológicos e sanitários, identificados por meio do cadastramento.
Nosso município já vinha há anos realizando inúmeras capacitações relacionadas ao e-SUS tanto para ACS quanto aos demais profissionais da APS, porém os avanços eram incipientes.
Da mesma forma, eram comuns desgastes interpessoais relacionados a posturas mais impositivas mediante o não cadastramento, bem como providências administrativas em algumas situações, o que fragilizava ainda mais este processo entre gestão e ACS.
No momento que um profissional da própria categoria começou a atuar junto aos ACS para mobilização e estímulo ao cadastramento tivemos um impacto muito maior do que esperávamos, melhorando significativamente o número de cadastros válidos e aproximando a categoria da gestão.
Os ACS inseridos nas regiões de saúde (Distritos Sanitários) e na Coordenação da Rede de Atenção Básica (nível central) na SESAU representaram uma maior valorização dessa categoria profissional e consequentemente maior engajamento por parte dos ACS que atuam na ponta, tendo na pessoa do supervisor uma referência para assuntos relacionados às atribuições inerentes ao cargo.
Este trabalho foi uma iniciativa pioneira e inovadora, já que Campo Grande foi o primeiro município do Estado de Mato Grosso do Sul a criar esta função.
Atualmente temos informações que a partir da nossa experiência, outros municípios no interior do nosso estado também implementaram a mesma função e isso é muito bom, já que reconhece e valoriza a grande importância do trabalho desta categoria para a comunidade.
A representatividade é uma ferramenta valiosa na valorização da categoria dos ACS e reflete na motivação dos profissionais e na adesão aos protocolos de trabalho instituídos.
Nós, enquanto Secretaria estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos e esperamos que este relato possa inspirar outros municípios e auxiliar na implementação de estratégias semelhantes.
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