APRESENTAÇÃO
A avaliação de custos em saúde teve seu início no Brasil por volta das décadas de 70-80 com o objetivo de racionar os valores que se tinha para as despesas nesta área. Grande maioria dos estudos de custo na saúde avalia entre diferentes ações de cuidados aquela que seria a mais efetiva com um melhor rendimento (custo-efetividade), e quando necessário, a realocação dos recursos. Assim, podemos afirmar que a avaliação econômica das assistências em saúde leva em consideração, mais especificamente, aspectos como: quais doenças têm maior impacto econômico (que custam mais aos cofres públicos); quais doenças necessitam de mais despesas (realocação de valores); o impacto social do cuidado e o impacto econômico na sociedade; dar uma maior segurança aos usuários pelo asseguramento de eficácia e efetividade das tecnologias de saúde. Os Sistema Único de Saúde foi implementado no ano de 1990 pela Lei 8.080/90 que trata sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Junto a ela, compondo o bloco de leis orgânicas da saúde, a lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece a participação social bem como o processo mantenedor do SUS, detalhando as responsabilidades intergovernamentais (princípio da descentralização) e como esse manejo financeiro deve ser realizado, demonstrando assim, a importância da permanecia e aprofundamento dos estudos na área financeira do mesmo.
Além da lei citada acima, o SUS também possui as Normas Operacionais (NOB-SUS) que definem e atribuem responsabilidades e estratégias necessárias para que os estados e municípios possam assumir seus papéis perante os Sistema Único. A NOB-96 tem em uma de suas especificações o direcionamento direto a questões financeiras, mais precisamente: “os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas”, assim, podendo-se aperfeiçoar a gestão financeira do SUS de maneira mais precisa, já que não há a centralização federal e os estudos regionais e municipais dão trazem verdadeiramente o aperfeiçoamento a partir das necessidades de modificações a favor da saúde da população local.
Muitos estudos financeiros sobre o SUS pagador (aquele que repassa, o dinheiro após as assistências serem prestadas) podem ser realizados através do sistema de informação integrado (SIS), especialmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), que detém os dados referentes a rede ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) que armazena os dados referentes a rede hospitalar e utiliza a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) como instrumento de registros dos dados (frequência e valores pagos). Este estudo teve por objetivo caracterizar os custos das condições de saúde mais comuns em gestantes de alto risco no ambiente hospitalar.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
A partir do acesso realizado ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS), de maneira on-line, os dados públicos foram selecionados, levando em consideração não só os anos estudados, 2018 a 2022, bem como as variáveis dentro do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) que visam demonstrar os custos totais e as frequências das internações para as principais condições de gestação de alto risco. Foram selecionados na variável filtros os CIDs referentes a Diabetes Mellitus, Hipertensão Gestacional, Pré-eclâmpsia e Eclâmpsia, Outras Intercorrências na Gestação e Supervisão de gestação de Alto Risco para que fossem baixados apenas a frequência (quantas gestantes com estas comorbidades foram assistidas nestes anos) e o quanto isso custou.
Ao realizar a análise dos custos foi utilizado o valor médio dividido pela média da população gestante em cada região no período de 2018 a 2022, por 100.000 habitantes para padronizar. Os custos analisados no ambiente hospitalar foram os empregados a serviços hospitalares, serviços profissionais e por consequência o custo total destes.
RESULTADOS
Na região norte notou-se que o valor de serviços hospitalares equivalem a 69,67% dos gastos totais e que 30,33% deste, é referido a serviços profissionais. No nordeste esses serviços hospitalares custaram 68,80% e os serviços profissionais ficaram responsáveis por 31,20% do custo total da assistência. Já a região sudeste apresentou as porcentagens de 67,72% e 32,28% para os serviços hospitalares e profissionais respectivamente. O sul do país trouxe em seus registros que 68,6% dos gastos ocorreram para os serviços hospitalares e 31,35% para os serviços profissionais. Por fim, a região centro-oeste teve em seu descritivo 67,50% dos gastos com os serviços hospitalares e 32,50% com os serviços profissionais. Ao transcrever estas porcentagens para valores em reais, temos as seguintes informações: na assistência hospitalar aos CIDs citados temos em valores reais para região norte R$ 13,94 e R$ 6,07 para os serviços hospitalares e serviços profissinais. Na região nordeste os valeres achados foram de R$ 5,78 e R$ 2,62. Já a região sudeste apresentou o valor de R$ 3,44 para os serviços hospitalares e R$ 1,63 para os serviços profissionais. Para a região sul os valores encontrados foram de R$ 18,35 e 8,38 para serviços hospitalares e profissionais respectivamente. Por fim, a região centro-oeste o valor para serviços hospitalares foi de R$ 16,36 e o valor para os serviços profissionais de R$ 7,83.
Assim, observou-se que os gastos, tanto hospitalares quanto profissionais, referente aos serviços de cuidados desempenhados nas regiões apresentam distribuição de porcentagens muito parecidas, permanecendo os serviços hospitalares em média de 68% e os serviços profissionais de 32%, todavia, os valores em reais destinados as assistências, oscila muito de uma região a outra. Nas regiões norte, sul e centro-oeste, os valores alocados para o atendimento de gestantes de alto risco são superiores aos das regiões nordeste e sudeste.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebe-se através desta descrição dos valores, em reais, sobre assistências destinadas a este grupo específico, o baixo investimento na saúde do “SUS pagador” demonstrando assim a fragilidade da saúde brasileira. Além disso, nota-se que em algumas regiões o valor gasto no cuidado da gestação de alto risco é ainda menor, muito provavelmente pela escassez financeira. Vale ressaltar que ao realizar- se estudos que analisam os dados referentes aos procedimentos prestados, principalmente das gestações de alto risco, temos uma melhor noção da empregabilidade dos fundos financeiros, a padronização das assistências e de quais condições de saúde precisam ter uma atenção maior por serem mais frequentes. Os estudos econômicos vêm para auxiliar a gestão do SUS, ajudando a garantir que o Sistema continue e melhore sua aplicabilidade desde a Atenção Primária à assistência de alta complexidade, garantindo o verdadeiro acesso integral, universal e, gratuito para toda a população do país
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