A judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, que envolve os poderes da república, o sistema de justiça, o setor saúde e a sociedade, trazendo diversas problemáticas. Entre as demandas da judicialização da saúde no Brasil, os pedidos de medicamentos têm se destacado nos últimos anos. Com o câncer assumindo a liderança como uma das principais causas de mortalidade no mundo, há mais pessoas que desenvolvem a doença e buscam alternativas terapêuticas. Dessa forma, um dos tipos de medicamentos mais judicializados são as medicações oncológicas, que têm o agravante de geralmente serem de alto custo, o que onera o planejamento orçamentário do estado impactando a gestão do SUS. O estudo objetivou realizar um levantamento bibliográfico sobre a judicialização do câncer no Brasil. A metodologia utilizada foi a Revisão Integrativa, a partir de pesquisa nas bases BVS, Google Acadêmico, Scielo e Oasis Br. Foram encontrados 774 textos, após leitura dos resumos e eliminação de duplicidades, foram selecionados 14 artigos que se adequaram ao objeto da pesquisa. A maioria dos trabalhos (n=12) abordou a judicialização do câncer com pedidos de medicamentos, na perspectiva da saúde pública (n=13). Foram identificados 16 tópicos de discussão nos artigos: Organização da oncologia no SUS; Sistema de saúde público e/ou suplementar; Tipo de câncer na judicialização; Objetos da judicialização do câncer; Medicamentos oncológicos na judicialização; Argumentos Judiciais; Legislação; Jurisprudência; Iniquidades; Representação nas ações judiciais; Prescrição médica; Compra e/ou utilização do medicamento pelo indivíduo; Registro / Incorporação de medicamentos; Fosfoetanolamina; Cumprimento da decisão judicial e efeitos da judicialização; e Valores da judicialização em oncologia. A partir dos artigos analisados, pode-se observar que a judicialização do câncer é um fenômeno multifacetado e que se confunde com a judicialização de medicamentos oncológicos. Em razão disso, muitos pontos trazidos pela literatura envolvem questões como: o uso dos medicamentos, a farmacovigilância, a participação da indústria farmacêutica, os serviços farmacêuticos, os registros de medicamentos, a incorporação de novas tecnologias e principalmente a questão do alto custo desses medicamentos. Estudos sobre a judicialização do câncer realizados em localizações geográficas e contextos distintos apresentaram alguns padrões, como a maioria dos pedidos sobre medicamentos, sendo alguns medicamentos e cânceres mais frequentes nas ações judiciais. Mas também trouxeram algumas diferenças, como a representação predominante da Defensoria Pública em alguns lugares, e em outros de advogados particulares, e diferenças nos pedidos de medicamentos. Existem poucos artigos sobre a judicialização do câncer na perspectiva da saúde suplementar. A diferença orçamentária e organizacional da oncologia entre saúde pública e suplementar pode ser um fator que explique a maior judicialização de oncologia no setor público. Assim, trabalhos que aprofundem essa temática, podem contribuir para a desjudicialização da saúde e melhora das políticas públicas.
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