Introdução: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), Atenção Primária à Saúde (APS) é a assistência sanitária essencial, fundamentada em métodos e tecnologias práticas, representa o primeiro nível de contato de usuários, família e comunidade com o sistema de saúde ampliando, portanto, o primeiro elemento da cadeia de assistência sanitária. No Brasil, a APS representa a principal e primordial porta de entrada de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência em saúde, desta forma, é possível afirmar que a APS é responsável por conduzir, administrar e realizar cuidados primários à saúde, bem como atuar precocemente nas intervenções da história natural da doença e direcionar os usuários para os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Pesquisadores em saúde apontam que os serviços de atenção primária foram pensados, organizados e estruturados para prover acesso ampliado à população, com profissionais qualificados, preferencialmente especialistas em saúde da família, para que desta forma cumpra com a capacidade resolutiva de 85% dos problemas mais prevalentes da população. Entretanto, para que isto ocorra, é necessário financiamento efetivo da Política de Atenção Básica que incentive a qualificação dos serviços e profissionais, fato que diverge com a Política executada pelo Programa Previne Brasil instituída através da portaria nº 2.979/2019. Objetivo: descrever as reflexões propostas em um momento de educação permanente intitulado “Como o Programa Previne Brasil afeta meu cotidiano de trabalho?”. Metodologia: trata-se de um estudo descritivo qualitativo da experiência prática de um momento de educação permanente realizado em um Centro de Saúde no município de Florianópolis, entre profissionais de saúde residentes, do Programa de Pós Graduação Residência Multiprofissional em Saúde da Família, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em outubro de 2023. Resultados e Discussões: O projeto político pedagógico do Programa de Pós Graduação Residência Multiprofissional em Saúde da Família da UFSC, contempla quatro horas mensais para prática de momentos de educação permanente entre profissionais residentes. Durante o ano de 2023, os encontros eram realizados de maneira quinzenal, com duração de duas horas cada, sendo um dos profissionais, o responsável por organizar o conteúdo, planejar a metodologia e conduzir o momento de formação, priorizando assuntos da prática multiprofissional, considerando que o grupo de residentes contemplava profissionais das áreas de enfermagem, medicina, serviço social, nutrição, farmácia, fisioterapia e odontologia. O tema abordado pela profissional de enfermagem discutiu o financiamento da APS, considerando que o cenário de trabalho e formação da Residência é neste nível de assistência. Para tanto, a profissional realizou pesquisas bibliográficas para aprofundar-se previamente sobre a política de financiamento estabelecida pelo Programa Previne Brasil, a partir da leitura integral da Portaria nº 2.979/2019 e, das reflexões propostas por Marismary Seta e colaboradores, bem como de Áquilas Mendes e colaboradores, para contextualizar o histórico do financiamento da APS, foi necessário realizar a leitura da portaria 1.645/ 2015, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Ainda, foi necessário estudar sobre os conceitos de Demanda Espontânea e Acesso Avançado. Adiante, a profissional construiu uma apresentação digital para expor os conceitos essenciais que envolvem os tópicos PMAQ -AB, Previne Brasil, Acesso Avançado e Demanda Espontânea, além do modelo de financiamento e destaques da Portaria 2.979/2019. O encontro de Educação Permanente dividiu-se em três momentos, para iniciar, a profissional distribuiu post-it coloridos para todos os participantes e, solicitou que escrevessem palavras ou frases sobre o que compreendiam por PMAQ, Acesso Avançado e Previne Brasil. Em relação ao PMAQ repetiram-se as palavras: financiamento, qualificação e avaliação, protocolos, valorização do trabalho, incentivo a equipe multiprofissional, qualificação de profissionais e serviços. Quanto ao Acesso Avançado, os profissionais descreveram como: resolutividade, atendimento conforme a demanda, dificuldades, equidades, falta de condições concretas para executar, “apagar incêndio”, frustração, “APS transformada em Pronto Socorro”, avanço às custas da precarização da saúde. No que tange o Programa Previne Brasil, foram utilizadas as seguintes descrições: critérios mercadológico, financiamento ineficaz, avaliação de desempenho sem considerar realidades locais, valorização numérica, padronização do trabalho, lógica produtivista da saúde, limitação do financiamento, sobrecarga de profissionais, valorização da quantidade e não da qualidade. Após a escrita nos post it sobre os tópicos supracitados, a profissional os recolheu e dispôs em folhas de A4 conforme o respectivo título, em seguida fez a leitura de todas as descrições realizadas pelos colegas e, disparou perguntas conectadas aos manifestos dos colegas para promover o debate sobre a atual política de financiamento da APS e os impactos no cotidiano e processo de trabalho/formação. Na sequência apresentou o material produzido, redigindo os conceitos e detalhes técnicos sobre a Portaria 2.979/2019 e, finalizou solicitando que cada profissional, escrevesse em um novo post it, palavras ou frases que respondessem a seguinte pergunta: “Como o Programa Previne Brasil afeta meu cotidiano de trabalho?”, obteve-se as seguintes respostas: “De maneira negativa pois limita o olhar para saúde e precariza a intervenção”, “Invisibilidade da equipe multiprofissional pela restrição do financiamento”, “Desvalorização dos profissionais e impactos negativos na integralidade do cuidado”, “Sobrecarga profissional e aumento de cobranças produtivistas da saúde”, “Aumento de demandas complexas”, “Produção de dados falsos sobre a saúde local”. Ao finalizarem, a profissional posicionou os post it em outra folha com o título referente, fez a leitura com os demais colegas e promoveu uma reflexão final sobre mobilização social e atuação política dos profissionais de saúde sobre os assuntos de interesse para o SUS, com enfoque na APS. Considerações Finais: o momento de aprofundamento teórico regulamento pelo Projeto Político Pedagógico, do Programa de Residência Multiprofissional, compactua e fortalece as ações da Política Nacional de Educação Permanente em serviços de atuação profissional, como a Atenção Primária à Saúde. Com destaque para o protagonismo de profissionais residentes que possuem interesse em estudar e entender a APS para além das cartilhas de serviços e atributos específicos delegados a sua profissão, e estão comprometidos a abarcar assuntos como o financiamento, pois entendem que os recursos impactam diretamente no direito de acesso à saúde, na qualidade da assistência prestada e na garantia da plena execução dos princípios e diretrizes do SUS. Através de momentos de formação e qualificação profissional, é possível refletir e promover a articulação interprofissional em defesa do direito à saúde e por um SUS de qualidade com financiamento adequado.
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