Apresentação: Trata-se de estudo sobre a importância dos hospitais filantrópicos para o sistema de saúde brasileiro e os desafios enfrentados pelo desequilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados ao Serviço Único de Saúde (SUS). Objetivo: Promover discussão sobre a necessidade de financiamento adequado para garantir a continuidade desses hospitais e o acesso universal à saúde.
Desenvolvimento: Trata-se de revisão integrativa de literatura que objetivou discutir os desafios enfrentados por hospitais filantrópicos devido ao desequilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados ao SUS. A pesquisa ocorreu de março a abril de 2024 nas bases de dados SciELO e PubMed, utilizando os descritores Unified Health System, Philanthropic Hospitals e Financing of Health Systems e seus correspondentes em português na plataforma Google, identificando-se apenas um artigo científico sobre o tema. Assim, foram acessadas publicações em sites especializados, leis, relatórios de especialistas e a Constituição Brasileira. Incluiu-se artigos em português, inglês e espanhol, dados primários quantitativos, qualitativos e estudos teóricos, excluindo-se aqueles cujo título não contemplasse a temática investigada. Os sistemas de saúde brasileiros são mediados pelo Estado e, embora o acesso à saúde seja um direito universal, o SUS não consegue atender sozinho à demanda apresentada, contratando hospitais filantrópicos, cujo compromisso é oferecer, no mínimo, 60% dos serviços com garantia de equilíbrio financeiro. Entretanto, muitos hospitais dedicam mais de 90% da estrutura em atendimentos ao SUS e recebem, em média, R$ 60 para cada R$ 100 gastos. A inflação acumulada, desde 1994, representou 636,07%, enquanto o reajuste da tabela SUS, no mesmo período, foi 93,77%. Pagamento insuficiente prejudica a manutenção dos serviços e aumenta o endividamento dos hospitais que, em 2023, representou R$ 10 bilhões, razão pela qual muitos reduzem os atendimentos ao SUS ou encerram operações.
Resultados: No Brasil existem 3.288 hospitais filantrópicos em 1.700 municípios. Em 861 cidades eram os únicos configurados como hospital geral em 2020, ano em que as instituições filantrópicas realizaram 3 milhões de procedimentos hospitalares e 230 milhões de procedimentos ambulatoriais. Quanto à proporção dos filantrópicos no total de leitos disponíveis ao SUS, destaca-se: pacientes crônicos (68%); UTI Adulto III (61%); Oncologia (60%), Cardiologia (53%), Saúde mental (49%); Neurologia (44%), UTI Adulto II (41%); UTI Adulto Covid (36%) e Cirurgia geral (35%). O retorno da filantropia na saúde, em 2020, totalizou cerca de R$ 102 bilhões, 11,35 vezes superior à imunidade tributária de R$ 9 bilhões usufruída. Evidencia-se que a prestação de serviços ao SUS ultrapassa o mínimo de 60% exigido, permitindo afirmar a relevância dos serviços privados para a saúde pública.
Considerações finais: Os hospitais filantrópicos são fundamentais para ampliar o acesso à saúde enquanto referências de tratamento à população, porém estão ameaçados pelo subfinanciamento do SUS. O tema não deve ficar restrito apenas aos gestores, devendo ser discutido por toda equipe multiprofissional da saúde. Financiamento adequado é a única forma de viabilizar a execução das políticas públicas, sendo essencial para que haja estrutura suficiente para promover e restaurar a saúde. Deve-se compreender que, sem recursos, não existe saúde com qualidade.
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