Apresentação
O Controle Social em Saúde se refere a participação da sociedade na construção, gestão e fiscalização do Sistema Único de Saúde do Brasil, sendo garantido desde 1988 pela Constituição Federal do país. As ações de controle social podem ser observadas mais concretamente a partir da atuação dos conselhos de saúde e da existência das conferências de saúde, ambos regulamentados pela lei n° 8.142 de 1990, que dispõe acerca de sua criação e condução.
As conferências de saúde são responsáveis por reunir representantes de diversas esferas sociais no intuito de debater a situação de saúde do país a cada quatro anos, enquanto os conselhos de saúde possuem caráter permanente, sendo definidos como órgãos deliberativos com participação de usuários, gestores, prestadores de serviço e profissionais da saúde. Os conselhos são estratificados em níveis, a saber: municipal, estadual e nacional. Entretanto, em algumas regiões inaugurou-se os conselhos locais de saúde, representação do controle social no âmbito da atenção básica à saúde.
Apesar de ser uma ferramenta bem estabelecida para a participação social no SUS, ainda há uma baixa adesão dos sujeitos aos conselhos de saúde devido ao seu desconhecimento acerca do funcionamento do mesmo, sendo assim, emerge a necessidade de intervenções educacionais para a promoção da compreensão do que é o controle social em saúde. Desse modo, elencamos a educação popular em saúde como ferramenta de interesse.
A educação popular em saúde tem por base a construção do processo de ensino-aprendizagem a partir de uma perspectiva freireana, na qual o conhecimento prévio dos sujeitos é valorizado ao tempo que os profissionais da saúde desenvolvem o papel de facilitadores que articularão os conhecimentos prévios com conhecimentos de base científica, fortalecendo assim o aprendizado. Nesse processo, os sujeitos ganham acesso a conhecimentos que possibilitam o seu desenvolvimento enquanto sujeito crítico, participativo e autônomo meio as decisões que tomar relacionados a sua própria saúde, numa perspectiva biopsicossocial.
A partir do exposto, o trabalho objetiva relatar, segundo a perspectiva de discentes, uma oficina sobre controle social de saúde baseada na tendência pedagógica progressista libertadora e na educação problematizadora.
Desenvolvimento do trabalho
Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência sobre uma oficina que ocorreu como parte das ações do Projeto de Extensão “DIREITO À SAÚDE e o SUS: Políticas de saúde às populações em vulnerabilidade e a participação popular na Saúde” desenvolvido por acadêmicos e docentes dos cursos de Enfermagem, Medicina, Serviço Social e Psicologia da Universidade Federal de Alagoas, Campus Arapiraca. A experiência relatada foi desenvolvida no município de Arapiraca, localizado na mesorregião do agreste alagoano.
A ação contou com a participação de usuários de uma Unidade Básica de Saúde do município que atende usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, profissionais de saúde do UBS, conselheiros locais de saúde e acadêmicos membros do projeto de extensão, estando estes sob a supervisão de um docente coordenador.
No intuito de que a oficina ocorresse em um local não institucional, de modo a promover conforto e familiaridade, em consonância com a promoção da ambiência, conceito proposto pela Política Nacional de Humanização, os membros do projeto se articularam com os agentes comunitários de saúde para encontrar, dentro da comunidade, um ambiente adequado. Desse modo, foi estabelecido contato com uma liderança comunitária que cedeu o espaço para a realização da oficina.
Após todos os participantes chegarem ao local, deu-se início a oficina. A princípio, com uma rodada de apresentações e, em seguida, com a leitura de uma situação problema para que os sujeitos participantes pudessem identificar situações em que o seu direito à saúde estava sendo cumprido ou não. Após a identificação dos problemas, os facilitadores instigaram a reflexão dos usuários sobre os seus direitos em meio a situação evocada.
Resultados
A educação popular em saúde foi pensada a partir da tendência pedagógica progressista libertadora elaborada por Paulo Freire. Tal tendência pedagógica propõe o ensino de maneira libertadora ao indicar que o processo de ensino-aprendizagem ocorra a partir da problematização da realidade, proporcionando o desenvolvimento de aptidões que proporcionem a alteração da realidade a qual esses sujeitos estão inseridos.
Como estratégia para a implementação desse modelo de educação em saúde utilizou-se um texto de situação problema baseado na realidade do público-alvo da ação. A partir disso, se sucedeu um debate acerca de quais eram os direitos e deveres dos usuários do SUS e em alguns momentos houveram lacunas no conhecimento dos usuários, nesse momento os acadêmicos permaneceram como coadjuvantes da ação, passando a responsabilidade de facilitar o debate para os conselheiros locais de saúde que, por serem residentes da região, já possuíam uma relação íntima de respeito e fraternidade com os vizinhos, desse modo, houve o fortalecimento da figura dos conselheiros enquanto referência nas questões relacionadas ao direito e acesso a serviços de saúde ao tempo que os usuários puderam compreender o que era um conselheiro e a sua atuação.
Foi inevitável que os usuários expressassem as suas próprias dificuldades no acesso a determinados aspectos da saúde que envolviam até mesmo a própria gestão da UBS pela qual eram assistidos. Nesse momento, a existência de representação de profissionais de saúde vinculados a UBS foi essencial, pois proporcionou a explicação de como ocorria o fluxo de oferta de serviços pela unidade e evidenciou que os profissionais estavam sujeitos a condições inadequadas de trabalho, não podendo desempenhar toda a resolutividade que desejavam durante o seu processo de trabalho.
A realização em um ambiente dentro da comunidade proporcionou o compartilhamento de enunciados que denotavam nostalgia e conforto em estar naquele ambiente, bem como a satisfação em reunir sujeitos da comunidade que não se encontravam a algum tempo. Possibilitando a compreensão de que uma ação de saúde não se finda no seu objetivo primário, ela proporciona a alteração das relações sociais em meio a comunidade.
Considerações finais
A educação popular em saúde se apresenta como uma ferramenta importante na promoção de conhecimento acerca do controle social ao proporcionar o entendimento de que o sujeito tem o poder de alterar a sua própria realidade de saúde através de sua mobilização e articulação política. A condução de oficinas com um método horizontalizado de ensino-aprendizagem, contando com a presença de conselheiros da própria comunidade como facilitadores se apresentou como uma experiência exitosa no fortalecimento do controle social em saúde.
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