A Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada para serviços básicos que a população necessita. A mesma almeja garantir o mais alto padrão atingível de saúde no território com promoção, prevenção e recuperação da saúde, seguindo os princípios do SUS como universalidade, equidade e integralidade do atendimento. Nesse sentido, as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) são estruturas adaptadas com consultório dentário que ampliam o atendimento da APS para regiões de difícil acesso, áreas rurais, atendendo populações quilombolas, assentadas e indígenas que se encontram em áreas mais afastadas. Ademais, a população em situação de rua também é contemplada com os atendimentos. Nesse contexto, alguns dos procedimentos que podem ser realizados utilizando esse veículo podem ser: restaurações, extrações, diagnóstico precoce do câncer de boca, aplicação tópica de flúor, tratamento periodontal e escovação supervisionada. As UOM estão vinculadas ao programa de governo do Ministério da Saúde (MS) Brasil Sorridente, o qual é um programa robusto e que em 2024 completou 20 anos de existência. No ano de 2023, o financiamento de custeio das UOM pelo MS aos municípios passou de R$4.680,00 para R$9.360,00, o qual foi muito importante pois esse financiamento é utilizado para o para o pleno funcionamento dos equipamentos e para a aquisição de materiais de consumo utilizados no dia-a-dia. Os dentistas que atendem nesses veículos e os auxiliares de saúde bucal compartilham a carga horária com a Equipe de Saúde Bucal e estão vinculados a uma Equipe de Saúde da Família (ESF). Caso o município não apresente esse tipo de serviço móvel implementado, essas populações mais afastadas ficam descobertas de atendimento básico, implicando na evolução de problemas dentários primários para complexos com o decorrer do tempo. Em vista disso, acarretando em despesas com a falta de produtividade para a economia, pois o paciente pode ficar acamado por um determinado período de tempo até resolver a complicação dentária. Nesse sentido, é sabido que são minoria os municípios que apresentam referência para tratamentos de média complexidade como endodontia, periodontia, diagnóstico oral e cirurgia. É válido dizer que se o odontólogo tratar uma cárie precoce, a mesma poderá não evoluir para um tratamento de canal e o paciente ficará com o dente hígido por um período mais longevo. O presente estudo é uma análise documental e busca evidenciar as fragilidades vinculadas à gestão pública onde os entes não estão cumprindo com as determinações do programa, deixando de lado a garantia de um acesso eficaz por parte da população mais carenciada e territorialmente mais afastada que necessita dos serviços da APS. Nessa mesma linha de reflexão o delineamento busca evidenciar também a negligência na forma como os recursos do governo federal não estão sendo de fato contemplados pelos municípios, portanto o serviço da rede móvel acaba não se desenvolvendo nas regiões. Nesse estudo, foram analisados dados referentes ao sistema de relatórios públicos e-GESTOR AB, que é uma ferramenta do MS para monitorar os indicadores da APS, nesse caso da UOM. Foi verificada a relevância da utilização desse programa no estado do Rio Grande do Sul (RS), o qual compreende 497 municípios na totalidade do seu território. Foram analisados os anos de 2021 a 2023 e foram vistos municípios que foram credenciados, homologados e que o custeio foi pago ou não. Com o objetivo de não expor os municípios e as equipes, foram utilizadas as letras do alfabeto para aqueles que tiveram seu credenciamento ao programa dentro do período proposto: A, B, C, D, E, F, G, H, e I. No RS, em 2021, existiam 9 municípios credenciados no programa das UOM, mas apenas 4 receberam o pagamento de custeio. O município B recebeu por 7 meses, o C por 8 meses, o E por 5 meses e o I por 1 mês. As formas de suspensão do pagamento nos meses que o financiamento não foi pago foram por motivos de não envio de produção dos colaboradores da UOM e por carga horária inválida dos profissionais no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Nesse mesmo cenário, em 2022, havia 9 municípios credenciados, mas apenas o município B recebeu o recurso e por um período de 8 meses. Nos outros 3 meses o pagamento pelo MS ficou suspenso por motivo de não envio de produção e em outro mês não está registrado o motivo do não pagamento. No ano de 2023, somente 2 municípios no RS estiveram credenciados e recebendo o valor de custeio do programa. O município B recebeu o custeio de 12 meses, e o município A recebeu somente no mês de dezembro. Isso ocorreu provavelmente porque o município A se credenciou em setembro e o MS demorou para iniciar o pagamento. Apenas o município B esteve credenciado nos três anos e teve o custeio pago em 27 meses. Porém, podem existir veículos móveis que atendam em outros municípios do RS, mas que não estão cadastrados no programa. Desse modo, não fazem jus ao recurso financeiro. Isso acontece por motivos de não se encaixarem nas normas do MS, como pelo subtipo de unidade veicular ser inválida. Como visto no decorrer desse estudo, é evidente que o programa UOM é importante como uma porta de entrada de atendimento à população mais carente e que reside distante das ESF, porém no estado do RS, os municípios não estão utilizando esse programa na sua plenitude, que seria de fundamental importância. A propósito, muito abaixo do desejado e do que a população necessita. Para as possíveis causas da baixa adesão de credenciamento das UOM pelos municípios, observadas no estudo, sugerem-se os seguintes motivos: elevado custo do equipamento para aquisição, falta de flexibilidade do MS em aceitar mais subtipos de veículos, falta de fomento dessa política pelos gestores estaduais, desconhecimento dos gestores municipais a respeito do financiamento de custeio junto ao MS e da importância da UOM como recurso de trabalho de promoção, prevenção e recuperação da saúde na APS. Estudos futuros são necessários para analisar essa baixa adesão ao financiamento das UOM por parte dos municípios. Além disso, é importante, também, analisar como os outros estados estão tratando esse programa.
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