Apresentação
As condições de vida da população negra resultam de processos históricos, sociais, econômicos e culturais, que culminaram em uma desigualdade de acesso, sobretudo no que se refere à saúde. Nesse contexto, o período colonial brasileiro, marcado pelo desenvolvimento de uma sociedade através da escravização de pessoas negras oriundas da África, representou o apogeu de circunstâncias existenciais deploráveis, atreladas a diversas formas de violência.
A partir da abolição da escravatura, o processo de exclusão social desse grupo perdurou por anos, até que em 1931 ocorreu a fundação da Frente Negra Brasileira, que marcou o início da projeção das questões raciais na política nacional. Posteriormente, entre os anos de 1930 e 1980, eclodiram inúmeros movimentos sociais relacionados à insatisfação dos negros quanto à sua condição de vida, o que representa até hoje a luta contra a segregação racial. Somado a isso, em 1986 ocorreu no Brasil a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que corroborou com o fortalecimento da saúde como um direito universal, independente de cor ou raça, o que foi introduzido na Constituição Federal de 1988.
Apesar disso, as iniquidades sociais infelizmente ainda são atreladas à população negra, que muitas vezes, devido ao baixo nível de renda, tem sua liberdade individual restrita, fazendo com que seu entorno seja um meio desgastante e produtor de adoecimentos. Ou seja, esse grupo ainda enfrenta disparidades significativas em relação à saúde, a exemplo de algumas doenças que são mais prevalentes, como tuberculose - com taxas de mortalidade significativamente mais altas em comparação com pessoas brancas -, diabetes e hipertensão. Esse contexto é exacerbado pelo racismo estrutural presente, que perpetua preconceitos, estigmas, discriminação e desigualdades socioeconômicas, impactando negativamente a saúde e o bem-estar da população negra.
Nesse sentido, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), surge com embasamento nos princípios constitucionais de dignidade humana, rejeição ao racismo e também promoção da equidade. Esta contempla diretrizes gerais que versam sobre incorporação dos temas de racismo e saúde na formação dos profissionais de saúde e no controle social, além do fortalecimento do movimento social negro nas políticas de saúde. Também dá ênfase à necessidade de produção de conhecimento científico e à avaliação constante das ações em prol do combate ao racismo, com vistas a averiguar sua eficácia e, assim, seguir no enfrentamento de estigmas e fortalecimento da identidade negra. Aliado a isso, o objetivo principal da política é promover a saúde integral desse grupo, visando a minimização das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo não somente nos serviços de saúde, mas também fora deles.
Sendo assim, este trabalho objetiva relatar a experiência adquirida com a realização de uma oficina sobre a saúde da população negra, com ênfase na Política Nacional de Saúde Integral, conduzida para acadêmicos de Enfermagem, Medicina, Psicologia e Serviço Social de uma universidade pública do agreste alagoano.
Desenvolvimento
A oficina foi desenvolvida por discentes vinculados ao Projeto de Extensão “Direito à Saúde e o SUS: Políticas de Saúde às populações em vulnerabilidade e a participação popular na Saúde” (PROEDSS), com o objetivo de contribuir na formação de futuros profissionais da área da saúde com uma visão mais ampla do processo saúde-doença e que não se limite apenas a uma avaliação técnico-científico, e sim que estejam preparados para reconhecer os processos sociais determinantes de saúde presentes na sociedade, e que atuem em consonância com os princípios preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema da oficina foi “A política nacional de saúde integral da população negra”. O processo de construção do material teve início com reunião de planejamento através de uma plataforma online, onde as discentes puderam participar e expor suas ideias para a criação de uma apresentação dinâmica, dialogada e informativa. Em sequência, foi realizada a pesquisa e a leitura dos materiais disponíveis relacionados ao tema.
Com base nas referências estudadas, foram pactuados os tópicos que seriam abordados, dando-se início ao processo de desenvolvimento do conteúdo textual e visual da apresentação, com divisão de tarefas e estabelecimento de prazos com o objetivo de garantir a eficiência e otimização do processo. Passando por um processo de revisão pelos componentes do grupo, a fim de identificar pontos de melhorias e, conforme finalizado, o foco foi direcionado a metodologia da apresentação, com o intuito de garantir que a temática fosse transmitida de forma dinâmica e objetiva.
Sendo assim, a apresentação teve início com um resgate histórico das políticas públicas de saúde voltadas para a população negra, partindo da década de 80, com as primeiras inserções do tema nas ações governamentais do país, até os dias atuais, contextualizando as disparidades de saúde, os impactos do racismo institucional e estrutural, e destacando as trajetórias de luta, mobilização e resistência na busca por equidade. Em seguida, foram abordados os determinantes de saúde e os fatores relacionados que estão associados a um maior índice de adoecimento e vulnerabilidade a agravos de saúde nessa população.
Logo após, foram expostos os princípios da política, com destaque para a importância da participação popular e o controle social. Por fim, foram apresentadas as diretrizes gerais presentes na PNSIPN. Com o encerramento da apresentação, foi aberto um espaço dialogado com os participantes da oficina para exposição de opiniões, dúvidas, experiências e sugestões, visando integrá-los, promover a participação ativa e a construção de conhecimento.
Resultados
Ao longo da oficina, os participantes absorveram conhecimento e perceberam a relevância histórica e atual da PNSIPN. Explorar a linha do tempo desta política, que delineia seus avanços e desafios ao longo dos anos, proporcionou aos participantes uma visão mais ampla e contextualizada de sua importância.
Além disso, a discussão sobre os determinantes sociais da saúde foi essencial. Os participantes concluíram que fatores como condições de vida, trabalho, situação socioeconômica e educação exercem uma influência direta na saúde, ampliando assim sua percepção das complexidades envolvidas na promoção do bem-estar da população negra e proporcionando uma reflexão sobre a importância da atuação da saúde na promoção da equidade e no combate ao racismo institucional e às disparidades étnico-raciais.
Esperava-se que os participantes tornassem mais sensíveis às realidades culturais e contextuais da população negra em relação à saúde, o que contribui para uma abordagem mais inclusiva e eficaz no cuidado dessas população, aliada a uma reflexão crítica sobre as disparidades existentes no sistema de saúde e instigando os participantes a se engajarem em ações que promovam a equidade e o acesso igualitário aos serviços de saúde.
Considerações finais
O processo de desenvolvimento do conhecimento em saúde através da “Educação em Saúde” objetiva a apropriação da temática pela população, de modo que haja um aumento no pensar crítico e reflexivo. Visando romper com a invisibilidade estrutural no qual a população negra está inserida desde o período colonial até atualmente, a oficina demonstrou ser um mecanismo eficaz no combate ao racismo na atenção à saúde desse segmento da população.
Prezando pela assistência em saúde livre de discriminação, e o cuidado ao paciente de acordo com as necessidades especificas desta população. Ao informar e discutir a importância da PNSIPN, observou-se um posicionamento crítico dos discentes presentes. Além disso, o fomento de estudos e debates específicos deste tema faz-se de grande importância quando se deseja reduzir as negligências assistenciais e os indicadores de saúde negativos associados a esta população.
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