A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), e é composta por diferentes núcleos profissionais, dentre eles a Equipe de Saúde Bucal (ESB), que visa estabelecer estreita relação com os usuários, buscando suprir as principais demandas de saúde bucal da população. A ESB é vinculada ao Identificador Nacional de Equipe (INE) de uma Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nesse sentido, o seu papel está na ampliação do acesso ao serviço através de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, tendo em vista as necessidades do território.
A ESB é composta por um cirurgião-dentista juntamente de um auxiliar e/ou técnico em saúde bucal. Nesta linha, a prioridade do Ministério da Saúde são as equipes de 40 horas semanais. Outra modalidade é a ESB diferenciada, podendo ser de 30 ou 20 horas semanais. O município que realiza o credenciamento recebe um valor único de implementação e valores mensais de custeio para manter a equipe.
Além de procedimentos odontológicos de atenção primária, a equipe também realiza ações de escovação supervisionada, visitas domiciliares, atendimentos na Unidade Odontológica Móvel (UOM) em regiões de difícil acesso, participação no Programa Saúde na Escola (PSE), pré-natal odontológico e formação de grupos educativos com temas relevantes como tabagismo e câncer bucal.
O presente estudo documental objetivou verificar o panorama dos municípios da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) referente ao incentivo da ESB. Analisou-se os dados da plataforma do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que é o sistema de informações dos estabelecimentos de saúde do país. Somando-se a isso, examinou-se o e-Gestor AB, dispositivo que dá acesso a sistemas de informação da APS. Os dados extraídos foram examinados nos meses de janeiro a março de 2024 e englobaram os 33 municípios presentes na 1ª e 2ª regiões de saúde do estado do Rio Grande do Sul, os quais compõem a 4ª CRS.
Dentre os municípios analisados, observou-se que 15 destes possuem efetivo profissional suficiente para credenciamento de novas ESBs junto ao Ministério da Saúde. Somando-se a isto, 6 municípios não possuem auxiliar ou técnico de saúde bucal, que se contratados, poderiam formar novas equipes junto do Cirurgião-dentista. Foi evidenciado que um dos municípios possui apenas um dentista com carga horária de 16 horas semanais para suprir a demanda de mais de 16 mil habitantes, o que é insuficiente para atender as demandas de promoção e prevenção deste território, dificultando também a construção de vínculos entre profissional e paciente.
Através dos dados obtidos foi observada a necessidade de melhorias na gestão pública dos municípios e na organização cadastral das equipes. Os gestores municipais precisam estar cientes dos programas e incentivos financeiros disponíveis para a implantação de novas ESBs e dos benefícios que trazem a população. Nesse cenário, o financiamento da ESB tem a finalidade de apoiar as equipes, oferecer um atendimento de maior qualidade e aumentar a cobertura da saúde bucal. Assim, desenvolvendo os indicadores de saúde bucal e aprimorando o cuidado à população.
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