Em 2024, o programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, completou 20 anos. Além de deliberar sobre as Equipes de Saúde Bucal (ESB), as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), este programa também é constituído pelos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que estão inseridos na média complexidade dos atendimentos odontológicos do Sistema Único de Saúde. Os LRPD surgem como principal forma para suprir a demanda de próteses dentárias nos municípios, tendo em vista que são confeccionadas próteses totais, próteses parciais removíveis e próteses coronárias/intrarradiculares, todas com o propósito de reabilitar a cavidade oral, gerando bem-estar e elevando a autoestima dos usuários.
O LRPD é responsável pela parte laboratorial da confecção da prótese, complementando o atendimento realizado na atenção primária. Municípios com qualquer base populacional podem se cadastrar para receber recursos para a produção de próteses através deste programa. Somando-se a isso, cada laboratório recebe uma verba de custeio mensal do Ministério da Saúde de acordo com a sua faixa de produção. Em 2023, este incentivo financeiro foi multiplicado em 1,5 vezes para todas as faixas de produção, aumentando assim o atrativo para os municípios aderirem ao programa.
O presente estudo é uma análise documental, que tem o objetivo de avaliar a cobertura de LRPD, nos anos de 2021 a 2023, na 1ª e 2ª regiões de saúde, as quais compõem a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). Os dados foram coletados no TabNet/DataSUS, sistema do Ministério da Saúde que disponibiliza informações para subsidiar análises da situação sanitária e elaboração de programas de ações de saúde.
Dentre os municípios analisados, de 2021 a 2023, observa-se que apenas 12 dos 33 municípios da 4ª CRS produziram próteses através dos LRPD. Em 2021, apenas 6 municípios estavam cadastrados no programa. Já no ano de 2022, esse número subiu para 11. Em 2023, se manteve estagnado com 11 municípios cadastrados.
Nesse contexto, observa-se que a maioria dos municípios não possuem LRPD cadastrado, o que impacta na ausência de integralidade do cuidado prestado em saúde bucal e, consequentemente, na qualidade de vida dos pacientes mais carenciados. Diante do exposto, cabe aos gestores municipais buscarem o credenciamento do LRPD para o seu território. Nesse sentido, promovendo o bem-estar e a recuperação da saúde bucal da população.
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