A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) corresponde a um conjunto de serviços no território, que se articulam para o cuidado de pessoas com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e de suas famílias. A sua implementação prevê maior participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental, além de garantir seus direitos como cidadão. Redes frágeis, com baixa capilaridade e pouco poder resolutivo resultam em maior número de pessoas desassistidas e direitos violados. Daí a necessidade de parcerias entre diversos atores, para identificação de situações-problemas, aumentando a resolutividade, e, diminuindo o número de judicializações. O presente relato trata de arranjo cooperativo estabelecido entre trabalhadores do SUS, gestão e profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), juntamente com a Defensoria Pública, em Jequié/BA, iniciado no mês de agosto de 2023. Ainda em andamento, a presente experiência, se apresenta como uma possibilidade de fortalecimento da rede e cumprimento da legislação vigente. O objetivo foi relatar experiência vivenciada a partir de arranjo de cooperação entre atores do SUS e judiciário para fortalecimento da RAPS. A metodologia foi a formação de grupo de trabalho, composto por membros da gestão municipal, representante da regional de saúde, trabalhadores em Saúde Mental e representantes do judiciário. Foram organizadas reuniões, sendo a primeira no dia 17 de agosto de 2023, e desde então em um total de 03 encontros até abril de 2024. Identificadas situações-problema e propostas de intervenções e os responsáveis pela execução. Descritos os seguintes diagnósticos: inoperância do grupo condutor e grupo de trabalho em saúde mental; quadro de profissionais incompleto; fragilidade nos processos de trabalho; ausência de matriciamento; precariedade nas estruturas físicas; ausência do CAPS Infanto-Juvenil e da residência terapêutica; ausência de projetos de reinserção dos usuários no mercado de trabalho; ausência de Práticas Integrativas e Complementares e ausência de protocolo do serviço de saúde mental na UPA e policlínica. A defensoria propôs termo de ajuste de conduta, a partir do qual o município se organizaria. Após ajustes foi possível identificar modificações na RAPS, como: formalização de grupo condutor intersetorial e grupo de trabalho com trabalhadores da saúde mental; contratação de novos trabalhadores, incluindo psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, artesãos, e outros; formalização de quatro equipes multiprofissionais em Unidades Básicas de Saúde, para suporte à Equipes de Saúde da Família; mudança de local do CAPS álcool e drogas; organização do atendimento ao público infanto-juvenil por psiquiatra especialista nessa faixa etária; implementação de auriculoterapia no CAPS II; ações de educação permanente com a equipe dos CAPS; organização do matriciamento para a atenção primária. Tal experiência tem sido transformadora, revelando resultados na forma de organizar os serviços, potencializando o diálogo entre os atores, e, trazendo benefícios aos que necessitam do cuidado na RAPS. Foi possível diluir conflitos, discutir os casos mais graves, responsabilizar entes públicos, distribuir tarefas e responsabilidades, entendendo que o SUS se faz coletivamente e com parcerias, a exemplo do judiciário, que de forma elegante e responsável se empenhou junto à gestão para encontrar as saídas necessárias.
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