Apresentação: Ao longo dos anos tem se fortalecido e visto a necessidade e importância da participação popular no processo de construção e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), impulsionando a coletividade no trabalho e responsabilidade social dos/as usuários/as e trabalhadores/as da saúde diante das políticas públicas, se tornado possível a ampliação do controle social de forma efetiva e participativa. É necessário pensar o significado do termo “controle social”, que em muitos momentos vem sendo compreendido como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado, especificamente no campo das políticas sociais, principalmente por setores indispensáveis para o fomento e articulação desse debate. Na realidade brasileira, o controle social das classes populares sobre o comportamento do Estado e o paradeiro dos recursos públicos tornou-se importante para resistir à redução, privatização e mercantilização das políticas sociais, para além, também é um espaço de organização comunitária e popular. A implementação dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde dentro do SUS, entende-se como uma estratégia importante para também fortalecer os processos de controle social nos territórios, principalmente em programas como o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica da Fiocruz Brasília (PRMAB Fiocruz Brasília), que tem como eixo central no seu processo formativo a Educação Popular em Saúde. Sob essa perspectiva, com esse relato de experiência objetiva-se refletir sobre o papel do PRMAB Fiocruz Brasília no fortalecimento do controle social a partir do seu processo formativo e nos espaços que estão inseridos dentro dos territórios. Desenvolvimento do trabalho: As Residências Multiprofissionais em Saúde configura-se como uma etapa de formação para profissionais de saúde em nível de pós-graduação na modalidade lato sensu (especialização). Porém, há particularidades devido a sua formação ser no/para o SUS, sendo uma modalidade de ensino em serviço carregada de desafios, principalmente quanto ao processo de formação para os profissionais da saúde. Já o exercício do controle social vai além da atuação das classes sociais no espaço das instituições, requer a articulação do poder político representando os interesses da sociedade civil em torno de um projeto social coletivo que vislumbra a ruptura com a sociabilidade do capital. De acordo com a definição do Ministério da Educação, os programas de residência devem estar vinculados a outras instituições formadoras e são ferramentas potencializadoras, principalmente pela sua metodologia de formação, a partir da criação de recursos humanos no/para o SUS por meio do ensino em serviço. Essa articulação traz a potência da formação que outros espaços oferecem, para que não foque apenas sobre a reprodução da mão de obra ou realizar tarefas que muitas vezes não são inerentes à sua função, pois estes profissionais residentes são ferramentas que podem promover e incentivar a participação social e popular juntos aos usuários/as e trabalhadores/as que se comprometem cada vez mais a um serviço com qualidade e efetivo. O PRMAB Fiocruz Brasília, dentro do módulo teórico de Participação e Controle Social, oportunizou aos residentes participarem de várias conferências, em diversos espaços, a saber: conferências distritais de saúde, delegados e pesquisadores na conferência nacional de saúde, participação na conferência livre nacional de residências e, relatores da conferência livre de educação popular em saúde. Com a participação garantida nesses espaços, os residentes têm o potencial de ver e vivenciar como acontece o controle social e a participação popular, levando isso também para os territórios. Por exemplo, como pesquisadores, o nosso papel era recolher dados para traçar o perfil dos públicos participantes da conferência, seja como delegados, convidados e organizadores. Nesta função, cada residente pode compartilhar e aprender com pessoas, histórias e aspirações de diferentes lugares e saberes. Os espaços das conferências oportunizaram conviver com movimentos sociais, lideranças comunitárias e usuários, também proporcionam olhares ampliados sobre práticas para cuidado em saúde. Isso porque esses espaços acolhem discussões sobre atualizações legislativas, resultados acadêmicos, projetos de saúde e novas intervenções. É assim que os profissionais de saúde fazem o processo também de educação permanente, principalmente aqueles que iniciaram a carreira recentemente, como é o caso da maioria dos residentes. Resultados: Em função disso, a participação dos residentes do PRMAB Fiocruz Brasília nesses espaços proporcionou mais uma forma de qualificação e formação, a partir das estratégias e possibilidades demonstradas em suas atividades, encontros e discussões. Na conferência, ao identificar os recursos existentes na saúde ou disponíveis anteriormente, os profissionais de saúde agregaram habilidades para uma gestão e um planejamento efetivos. As residências multiprofissionais proporcionam diversas experiências, desde o atendimento direto à população e processos de gestão, à participação em espaços de controle social, como os conselhos e conferências de saúde. Isso assegura visões tanto da parte de usuário/a, quanto da parte de trabalhador/a da saúde, onde a participação nesses espaços é essencial para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas, que podem envolver diversos setores governamentais e da sociedade, e os residentes atuam como agentes de transformação dentro do SUS, promovendo a participação da comunidade na gestão dos serviços e na definição das prioridades de saúde. Apesar das potencialidades dos espaços de participação popular, percebemos que inúmeras falas são invalidadas, desconsideradas ou não alcançam o objetivo de inserção em políticas públicas, devido a baixa representatividade de certos movimentos nesses espaços. Como residentes, sentimos uma ambiguidade e dificuldade na participação, pois em alguns espaços não fomos reconhecidos como trabalhadores da saúde, mas também não nos inserimos no setor de usuários. Considerações finais: Graças a valorização da formação dos residentes, o PRMAB Fiocruz Brasília visa aprofundar o debate crítico-reflexivo para os processos compartilhados que surgem no cotidiano do trabalho; destacando a participação comunitária no controle social de políticas públicas de saúde. E a participação nesses espaços de controle social, durante o processo formativo da residência, garante um olhar mais crítico na nossa atuação, observando que a participação popular é um importante mecanismo de garantia de direitos para todos os cidadãos, entretanto, ainda é desafiador prover esses direitos à população devido a todos os inúmeros desmontes que ocorrem a cada dia, em especial sobre as barreiras institucionais que se apresentaram de forma mais agudizada no último governo federal. A partir da experiência exitosa vivenciada pela residência, percebe-se a importância de incluir espaços de participação e controle social como vivência e prática dentro das residências em saúde, promovendo a participação da sociedade, que é extremamente importante no acompanhamento, no monitoramento e na participação da gestão pública, porque a sociedade civil, como parte do Estado, é um espaço onde as classes competem pelas disputas de poder. Dessa forma, o controle social deve acontecer na prática para que não fique apenas na lei, com a sociedade civil ocupando plena e efetivamente esses diversos espaços de participação social.
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