Apresentação: O projeto “Empodera Gestão” surgiu da necessidade de qualificação dos instrumentos de Planejamento do SUS, inserindo o processo de monitoramento e avaliação de acordo com as Legislações: - A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 que estabelece os princípios do SUS e as atribuições dos entes da federação, estabelece o planejamento ascendente (Manual do Gestor Municipal do SUS, 2021); - O Decreto nº 7.5082, de junho de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990 e dispõe sobre alguns aspectos do planejamento, sendo da obrigação do gestor público a elaboração e apresentação de instrumentos de planejamento de aspectos da assistência e da articulação interfederativa. A qualificação dos instrumentos de gestão nos processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação: Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado Quadrimestral(RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG). Com a preocupação da situação dos Instrumentos de Planejamento na Região de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro do Estado do Amazonas, foi apresentado como parte das ações semanais de Educação Permanente em Saúde (EPS) do COSEMS-AM, entendendo a necessidade de apoiar os municípios na atualização dos instrumentos de gestão. Identificamos algumas dificuldades dos gestores na elaboração dos Instrumentos na data oportuna: inexistência de gestão participativas, falta de conhecimento sobre os instrumentos, alta taxa de rotatividade de profissionais na equipe de planejamento, inconformidade e segurança das informações, insegurança do Conselho Municipal de Saúde na avaliação dos instrumentos, ausência da memória dos processos de gestões anteriores. Assim, realizamos uma discussão coletiva e participativa com os coordenadores de planejamento municipais e os membros dos Conselhos Municipais de Saúde para atualização e construção de acordo com as normas exigem o cumprimento dos prazos para a elaboração e os gestores devem realizar o processo de monitoramento e avaliação para execução das ações e metas no compromisso da transparência e fortalecimento do SUS. Objetivo Geral: Promover a reflexão e instrumentalizar os gestores Secretários Municipais de Saúde e Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação para a qualificação dos instrumentos de gestão no SUS. Específicos: 1. Alinhar a compreensão da lógica dos instrumentos de gestão nos processos de planejamento, Monitoramento e Avaliação; 2. Orientar acerca do apoio aos gestores na implementação das Legislações que envolve os instrumentos de gestão; 3. Atuar e intervir estrategicamente para a qualificação dos instrumentos de gestão na evolução da construção. Desenvolvimento: Trata-se do método de Pesquisa-ação na condução de pesquisa aplicada, orientada para elaboração de diagnósticos, identificação de problemas e busca de soluções, realizada durante o ano de 2023 na Região de saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro do Estado do Amazonas. Essa estratégia permite compreender os significados e interpretações sobre o objeto de conhecimento, possibilitando a implementação de mudanças no cenário da prática da gestão. O projeto foi aprovado nas Comissões Intergestores Regional (CIR) com aprovação dos gestores nos encontros presenciais, híbridos e virtuais de EPS. Na fase exploratória foi realizado um diagnóstico aplicado um questionário do perfil da gestão, após foi realizado uma série histórica de 2018 a 2023 com Levantamento e monitoramento de dados por meio dos canais oficiais do Ministério da Saúde para identificar cada município dos instrumentos atrasados. Na fase de Planejamento foi proposto um formulário de monitoramento mensal de informação. Na fase da Ação implementou-se modelo de fluxo e na fase de avaliação dos relatórios observados para ajustes no sistema DigiSUS, através de capacitação das equipes técnicas quanto a importância dos instrumentos de gestão e a inserção de dados no sistema priorizando a qualidade das informações, monitoramento dos resultados e cronograma de envio. Promoção de oficinas de qualificação para os profissionais, seguindo três etapas: 1. Municípios sem instrumentos de gestão (PMS/PAS/RDQA/RAG): auxiliar a construção coletiva daqueles que ainda não tinham os instrumentos finalizados aproveitando para revisar os anteriores (em caso de PAS) e fazer possíveis ajustes, caso necessário; 2. Municípios com instrumentos finalizados: qualificação para o conhecimento de toda a equipe quanto as diretrizes, objetivos, metas e indicadores municipais, incluindo os coordenadores municipais. 3. Oficina de atualização sobre os Instrumentos de Gestão para os Conselheiros Municipais de Saúde. Resultados: Os gestores conseguiram melhorar a qualidade de informações e atualização dos instrumentos de planejamento em mais de 90%. Os encontros com gestores foram realizados rodas de conversa com secretários de saúde, coordenadores de planejamento e Conselho Municipal de Saúde. Foi realizado um questionário do perfil da gestão municipal e do planejamento em saúde: escolaridade nível superior 87%, especialização na área da gestão em saúde e curso Ser Gestor do SUS com 66,7%. Foi também evidenciado os pontos críticos para o cumprimento dos prazos dos Instrumentos de gestão: 100% a falta de Capacitação/treinamento, 46,60% não tem monitoramento e avaliação, 46,60% falta de internet para alimentar o DigiSUS, 20% outros motivos: excesso de atividades com prazo exíguo, prazo de atualização de dados dos sistemas. O que precisa para melhorar o Planejamento da saúde em seu município: 80% difícil acesso em tempo hábil dos relatórios das áreas técnicas responsáveis pela fonte de informação, como por exemplo a produção de serviços, vigilância em saúde, urgência e emergência, relatório financeiro entre outros. E aqueles que precisam de capacitação/atualização do Conselho Municipal de Saúde com 66,70%, participação do Gestor no processo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação são 33,30% , Coordenação de Planejamento mais atuante na elaboração dos instrumentos de gestão 26,70%, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão no mínimo quadrimestral com 26,70%. Em relação a capacitação/atualização do Conselho Municipal de Saúde: menos de 6 meses 35,30% e mais de 6 anos 29,40%. E o que mais precisa saber para qualificação dos instrumentos de gestão: 100% SIOPS, 86,70% Execução Orçamentária e Financeira de Recursos, 86,70% Auditoria, 66,60% monitoramento avaliação. Referente a Coordenação de Planejamento exerce a função exclusiva 75% com 40 h semanal, sendo que 25% executa mais de uma função como Assistente administrativo, Gerente de UBS e Direção Hospitalar. Os membros do Conselho Municipal de Saúde são de gestores com 63,6 %. E os membros com 2 anos no CMS total de 50% e aqueles commais de 11 anos como membro total de 12,50%. Considerações finais: Concluímos que as propostas de ações foram condizentes com as realidades locais da região de saúde da Amazônia, fomentando a qualificação e a comunicação entre gestores, coordenadores de Planejamento e Conselho de Saúde para uma ação colaborativa e solidária entre os entre os municípios. As parcerias que o COSEMS teve nesse projeto foram CONASEMS – Corpo Técnico e Administrativo, Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas (SEMS/AM), Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (SEINP), Técnicos do Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS) Secretaria Estadual de Saúde (SES), Conselho Estadual de Saúde (CES), Tribunal de Contas do Estado - Auditor Técnico (TCE AM) e Departamento de Auditoria (DENASUS/SEAUD).
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