As políticas públicas voltadas para as pessoas privadas de liberdade (PPL), embora seja uma responsabilidade estatal garantida por lei, mostram-se deficitárias devido à superlotação e à insuficiência de profissionais e insumos. As condições precárias do confinamento, a dependência de drogas ilícitas e a marginalização social contribuem na disseminação de doenças infecciosas, deixando essa população mais vulnerável a processos infecciosos e suas complicações. O objetivo deste estudo é avaliar a efetividade das medidas de saúde no sistema prisional brasileiro.
Este artigo é uma revisão integrativa que investiga a implantação e o acesso à saúde na população carcerária. Foi realizada busca nas bases de dados EBSCO e Scielo com o tema Saúde no Sistema Prisional Brasileiro, resultando em 1.233 artigos. Foram incluídos artigos completos publicados desde 2018, com qualis acima de B3 e abordagem crítica e humanizada. Após análise, 22 artigos foram selecionados, e 10 atenderam aos critérios estabelecidos.
Após análise, é importante destacar que indivíduos em situação de aprisionamento têm garantias legais de acesso à assistência médica e cuidado integral, preservando seus direitos humanos. Estudar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) é fundamental para garantir esse acesso pelo SUS, com a Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp) desempenhando um papel crucial. A EABp deve oferecer um atendimento adaptado às necessidades específicas da população carcerária, embora haja desafios como trabalho fragmentado e necessidade de melhor integração com a realidade prisional para respeitar o direito à saúde.
A PNAISP prioriza a melhoria do atendimento primário nas unidades prisionais, mas ainda há necessidade da capacitação dos profissionais para garantir a qualidade do cuidado e o melhoramento das estruturas físicas prisionais, muitas vezes insalubres e facilitadoras do processo de adoecimento. Os próprios detentos reconhecem a escassez de recursos, falta de acesso a serviços de saúde adequados dentro das unidades prisionais e se sentem desassistidos. A vida na prisão afeta diretamente a saúde dos detentos, especialmente por questões nutricionais, tabagismo, estilo de vida sedentário e falta de acesso aos cuidados de saúde mental.
Desta forma, é notório que as garantias da PNAISP ainda não são ofertadas plenamente na realidade. A PPL ainda é estigmatizada como extremamente vulnerável pelas condições em que vivem. Por isso, é essencial compreender as necessidades singulares da população carcerária para garantir um cuidado individualizado e respeitar seus direitos fundamentais. Além disso, é fundamental fortalecer e valorizar as EABp para que se promova uma atuação integrada, completa e ética.
Priorizar a reforma e equipagem das unidades prisionais também demonstra-se necessário para ofertar um melhor atendimento primário à saúde dos detentos, melhorar a qualidade de vida e evitar a disseminação de doenças contagiosas.
Por fim, uma abordagem biopsicossocial, tratamento e acompanhamento para os problemas de saúde mental e as doenças socialmente determinadas, especialmente considerando as condições de vida antes da prisão, é um pilar importante para garantir um cuidado integral com a resolução de problemáticas que podem se agravar durante o tempo de confinamento.
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