O tema do dimensionamento profissional vem sendo discutido na área da saúde, em diferentes categorias e com diferentes objetivos, mas ainda carece de aprofundamento na Fonoaudiologia, especialmente no que tange ao serviço público.
A distribuição atual dos serviços e profissionais de Fonoaudiologia no SUS apresenta evidentes defasagens frente à demanda da população, especialmente no comparativo entre regiões e portes dos municípios (Miranda et al., 2015; Nascimento e Nakamura, 2018). No contexto do SUS, ainda há concentração significativa (96,5%) em serviços de atenção secundária ou terciária.
Os dados apontam para problemas de dimensionamento nos serviços públicos de saúde e reforçam a importância da discussão do tema, uma vez que as inadequações no dimensionamento profissional na Fonoaudiologia podem gerar impacto limitante nas possibilidades de ação dos profissionais, levando à fragmentação do cuidado em saúde e o enfraquecimento das ações preventivas e de promoção.
Além disso, a má distribuição e insuficiência de recursos humanos na área geram impacto negativo no cuidado da população, que não tem acesso às vastas possibilidades ofertadas pelo profissional da Fonoaudiologia, que pode cuidar do recém nascido ao idoso, oportunizando o uso da comunicação em suas diversas formas. Comunicação que é instrumento essencial para a condição de sujeito com lugar reconhecido na sociedade e consequente possibilidade de participação social.
Para o profissional no serviço, a falta de força de trabalho pode gera estresse e frustração ao não ser considerada a sobrecarga de trabalho pelo excesso de demanda e a percepção de não conseguir ofertar todas as possibilidades de cuidado que tem conhecimento. Com o objetivo de contribuir com essa construção, foi estruturada uma proposta de cálculo de dimensionamento considerando estudos sobre dimensionamento profissional e saúde, diretrizes do MS e propostas preliminares na área da Fonoaudiologia (Viégas et al, 2018; Santos et al, 2017; Lessa e Miranda, 2005).
A partir do aprofundamento do material disponível sobre o tema, o primeiro passo foi a definição de critérios preliminares promissores no embasamento de parâmetros de dimensionamento no contexto da Fonoaudiologia: (a) demanda - traduzida pela projeção da necessidade de saúde da população; (b) oferta - traduzida pela produtividade dos profissionais; (c) políticas públicas vigentes (NASF, atendimento domiciliar, Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva - PNASA, entre outras).
A demanda (a) é determinada pelo tamanho da população com necessidades de saúde relacionadas à Fonoaudiologia e pelo tipo de atendimento necessário, considerando a natureza do procedimento e os parâmetros assistenciais. Estudos epidemiológicos e as condições de vida nos territórios onde as pessoas estão inseridas são informações essenciais para a determinação da necessidade de saúde de uma determinada população. O segundo ponto é variável e deve ser aplicado ao primeiro para que o resultado seja mais próximo às necessidades reais de determinada população.
Os parâmetros assistenciais para a categoria, baseados na definição de tempos e quantidade de procedimentos por período para um profissional são importantes para que seja possível a projeção da necessidade de profissionais frente à demanda estimada, já que o tempo necessário para a realização do trabalho determina quantos usuários podem ser atendidos por profissional.
A oferta (b) de serviços fonoaudiológicos deve considerar a carga horária média de trabalho do profissional e sua dedicação ao atendimento direto à população, descontando o tempo dedicado a planejamento e atividades administrativas, além das folgas previstas e não previstas. Para a avaliação da necessidade de recursos humanos é imprescindível conhecer a capacidade instalada, em outras palavras, o número atual de profissionais inseridos nos serviços de saúde e sua produção (número de usuários atendidos e de procedimentos realizados). Considerando o sistema público de saúde, é de suma importância que os bancos de dados públicos oficiais sejam alimentados com informações atualizadas e confiáveis.
O SUS possui políticas públicas vigentes (c) que consideram a atuação do fonoaudiólogo e a maioria delas estimam a necessidade de profissionais para cada tipo de serviço, assim é possível aplicar essas estimativas para o dimensionamento dos fonoaudiólogos.
Dessa forma, e com base em documento da Organização Mundial de Saúde (WISN - Workload Indicators of Staffing Need), a proposta de metodologia de dimensionamento profissional para a Fonoaudiologia é baseada na necessidade de igualdade entre os critérios da demanda de saúde e os critérios da oferta de profissionais, com o objetivo de garantir o acesso da população a serviços que atendam às suas necessidades.
O cálculo da demanda, em horas/mês, considera cinco variáveis - i) população atendida, ii) população com necessidades de saúde relacionadas à Fonoaudiologia, iii) distribuição de natureza dos procedimentos, iv) frequência média do acompanhamento fonoaudiológico, v) duração média de um atendimento. Já o cálculo da oferta considera três variáveis - i) fonoaudiólogos, ii) carga horária média, iii) dedicação ao atendimento direto.
A partir dos critérios e da relação proposta entre eles, é possível determinar o número de profissionais em um serviço de saúde com a aplicação de uma equação, trazendo assim mais concretude para os gestores trabalharem com o dimensionamento profissional para serviços e redes de atenção à saúde.
Importante frisar que além da análise da carga de trabalho, outros fatores precisam ser considerados no processo decisório para a montagem de equipes de saúde, como limitações estruturais, especificidades do território e tamanho da demanda reprimida. (Carvalho et al, 2022; Machado e Dal Poz, 2015)
O trabalho interdisciplinar também carrega especificidades que podem, e devem, ser consideradas no momento da análise para o dimensionamento profissional mais adequado, considerando as ações não nucleares do fonoaudiólogo e de todos os profissionais da equipe.
Com esse contexto, fica também evidente a importância da formação profissional em saúde e da formação em gestão, uma vez que os tomadores de decisão precisam de instrumentos e compreensão ampliada das necessidades a serem endereçadas.
A proposta apresentada nasce como um primeiro passo importante para auxiliar o processo decisório na organização dos serviços de saúde, trazendo benefícios para os profissionais de saúde e para a população.
As discussões sobre o dimensionamento dos profissionais da saúde devem ser aprofundadas para que sejam debatidas e ofertadas ferramentas que propiciem uma oferta de serviços que seja adequada às necessidades da nossa população, seja pela assistência direta, seja pela organização mais eficaz das linhas de cuidado.
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