As políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêro, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e mais (LGBTQIAPN+) têm sido fundamentadas em uma base teórica que destaca a necessidade de reconhecer a diversidade de identidades de gênero, bem como os impactos das normas sociais e culturais na vida dessas pessoas. Observa-se, através de alguns estudiosos de gênero, que suas análises sobre poder e sexualidade, têm fornecido insights importantes para entender as dinâmicas de opressão e resistência enfrentadas por essas minorias. A partir desta compreensão, este trabalho possui metodologia de pesquisa qualitativa, a partir de revisão de literatura e análise da temática. Realizou-se busca periódica indexada nos bancos de dados LILACS, DeCS e MEDLINE, acessada por meio do portal PUBMED. Os critérios de inclusão foram publicações dos últimos 05 anos, na língua portuguesa, em revistas e bancos de dados científicos. Não foram utilizadas monografias e teses. Como método de análise utilizou-se abordagem crítica sobre a leitura, visando construir uma discussão sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAPN+ (PNSILGBT+), no Brasil, viabilizada a partir do contexto de luta e articulação política do movimento. O movimento político que reivindica direitos LGBTQIAPN+ sofreu muitas transformações ao longo do tempo. Desde o Movimento Homossexual Brasileiro na década de 70 até a organização conhecida hoje, muitas mudanças aconteceram. Em 2013 a PNSILGBT+ foi instituída e reafirma os princípios e diretrizes do SUS direcionados para esse público. Esse documento reforça a importância do combate à discriminação na luta pela saúde integral dessas pessoas. Em 2021, entretanto, foram notificados 140 assassinatos de transexuais no Brasil, valor acima da média dos 14 anos anteriores. Ainda em 2021, houve aumento de 33,3% de mortes violentas de LGBTQIAPN+ em comparação com 2022. O cenário ainda reflete uma falta de compreensão sobre equidade em saúde por parte de alguns profissionais. Pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam barreiras na Atenção Básica relacionadas à negação do sexismo, incompreensão do sentido de equidade e preconceito dos profissionais. A formação de profissionais de saúde tem mostrado defasagem quanto à discussão de temas LGBTQIAPN+. Uma oficina realizada com internos de medicina evidenciou entendimento limitado: 3% dos participantes conheciam a PNSILGBT e 14% não aprovaram a atividade por considerá-la irrelevante para o atendimento médico. Estudos analisaram as cirurgias de resignação genital no SUS (2008-2016) e acompanharam a implementação da PNSILGBT. A desigualdade regional é acentuada e pode ser evidenciada pelo fato de apenas 4 pessoas nordestinas terem acessado o Processo Transexualizador no período. Portanto, a compreensão da importância da temática, a abertura social ao debate e a sensibilização dos profissionais de saúde ainda constituem verdadeiros desafios para a garantia do direito instituído na política pública, sobretudo em se tratando da destinação de recursos e na implementação de serviços. As políticas para LGBTQIAPN+ são um componente essencial na construção de sociedades justas e inclusivas, mas seu sucesso depende não apenas da formulação de regulamentações adequadas, mas também do compromisso contínuo com a luta contra a discriminação e a promoção da diversidade.
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