O presente trabalho tem por objetivo realizar uma discussão acerca das produções bibliográficas existentes sobre educação permanente e os benefícios de sua aplicabilidade no âmbito da saúde.
O trabalho foi desenvolvido por meio de uma revisão da literatura, baseada em livros, dissertações e artigos disponíveis nas plataformas SCielo e LILACS entre os anos de 2020 e 2024, através da escolha de produções com aproximação temática por meio do uso de palavras-chave como “Educação Permanente”, “Atenção Básica” e “Saúde Coletiva”. Foram encontrados 37 trabalhos, dentre os quais foram selecionados 7 artigos para a escrita do presente trabalho, sendo selecionados apenas os escritos em língua portuguesa e espanhola e descartados os trabalhos em língua inglesa.
O conceito de Educação Permanente em Saúde traz como base a relação entre aprendizagem cotidiana e comprometida com os coletivos e o trabalho no SUS. A ideia de que a educação é realizada por e para os atores cotidianos das práticas em saúde, refutando a ideia de uma educação passiva, realizada em ambientes estritamente acadêmicos por meio da transmissão hierarquizada do conhecimento.
Nesse sentido, a Política Nacional de Educação em Saúde (PNEPS) sistematiza a transformação proposta por esse modelo educativo integrando serviços, ensino e trabalhadores para além de um marco teórico. A PNEPS tem por objetivo a construção de um sistema de saúde que inclua de forma ativa seus usuários e valorize os trabalhadores em saúde por meio da articulação da gestão, sistema de saúde, instituições formadoras, atores do trabalho e usuários.
A educação permanente permite diálogos com a teoria e a prática que se apresentam no cotidiano das equipes que atuam nos diferentes âmbitos do sistema de saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com os conselhos de saúde municipais e estaduais, elaboraram a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Nacional no Sistema Único de Saúde (SUS). A democratização do SUS é baseada na participação popular como componentes obrigatórios dos Conselhos de Saúde, como estabelecido pela Lei 8.142. Os Conselhos são compostos por representantes governamentais, prestadores de serviço e trabalhadores/usuários.
A Política Nacional de Educação Permanente tem por objetivo trazer debates acerca do processo de qualificação dos conselheiros de saúde e introduz diretrizes que instrumentalizam a participação social da gestão do SUS, e é nesse sentido que a educação permanente se estabelece como um pilar essencial no princípio da democratização do SUS. A educação permanente se apresenta como ferramenta metodológica em que o próprio processo de trabalho em saúde é o objetivo final de modificação, tendo por objetivo maior qualidade de atendimento pela qualificação e reconhecimento das necessidades populacionais de cada território.
O SUS se apresenta como campo e meio de estudo e trabalho privilegiado, por possibilitar tanto como campo de trabalho de profissionais da saúde como o meio pelo qual a educação permanente é instrumentalizada. A educação permanente em saúde (EPS) tem por diretriz educar “no” e “para” o trabalho, sendo instrumentalizada como política nacional somente em 2003, auxiliando no processo de fundamentalização de um SUS democrática pautado na equidade e eficiência. Nesse sentido, a educação permanente é considerada um instrumento metodológico, mas de forma individualizada já que considera como campo de atuação a realidade e contexto sociocultural que cada território e suas equipes contemplam.
A transformação proposta e mudança de paradigmas na educação permanente reside justamente nesse processo de individualização, em que os processos de formação e de produção de conhecimento não são hierarquizadas e abstratas, padronizações aplicáveis em diferentes contextos. A construção dos saberes para a atuação do trabalhador deve ser voltada para o cuidado integral do paciente, levando em consideração as demandas de cada realidade.
Entretanto, apesar de sua comprovada eficácia na construção de um conhecimento focado no educando, buscando o desenvolvimento de seu senso crítico e proatividade, a EPS enfrenta alguns entraves para a sua plena implementação no país, tendo em vista a hegemonia que o método tradicional de educação ainda exerce na sociedade. Além disso, a falta de recursos oriundos da esfera Federal contribui para a carência de estrutura física e gerencial com relação à implementação da EPS, bem como a falta de uma política integrada acerca dos eixos de educação, trabalho e saúde contribui para a alta fragmentação das ações governamentais e a grande rotatividade de coordenadores regionais de saúde.
Além disso, a educação tradicional centrada no professor, em que o aluno absorve conhecimento de forma passiva é, ainda, muito presente no meio de formação acadêmica, ponto de partida da vida profissional de muitos trabalhadores e trabalhadoras. A valorização deste método de saber em detrimento de outras metodologias, muitas vezes descredibiliza a implementação efetiva a educação continuada.
Apesar dos necessários ajustes com vista à ampla implementação da EPS no país, os benefícios desse método se mostram grandes propulsores para a sua adoção prática, uma vez que, a EPS possibilita o trabalho interdisciplinar e a criação de uma relação horizontal entre educandos e educadores, promovendo uma troca de conhecimento e experiências que se faz imprescindível para a articulação entre teoria e prática, fatores esses que se fazem de suma importância para a formação profissional no âmbito do ensino em saúde pública.
Por fim, torna-se evidente que a EPS se constitui como ferramenta metodológica benéfica que possibilita a colaboração interdisciplinar, fomentando o intercâmbio de saberes e vivências, essenciais para unir a prática à teoria. Visa aprimorar a qualificação dos atendimentos e prestação de serviços com reconhecimento das demandas populacionais em questão. A aplicação da Educação permanente beneficia de forma contínua os trabalhadores e trabalhadoras que participam ativamente do processo de construção do conhecimento pela sua aplicação na sua prática cotidiana juntamente com a equipe com que atua, no seu local de trabalho.
Entretanto, persistem ainda, obstáculos à maior incorporação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, principalmente em virtude da vigência de métodos educacionais tradicionais e da escassez de repasses financeiros por parte do governo federal. A educação tradicional centrada no professor, onde o aluno absorve conhecimento de forma passiva é, ainda, muito presente no meio de formação acadêmica, ponto de partida da vida profissional de muitos trabalhadores e trabalhadoras.
Complete tool for submission, evaluation and publication of proceedings for scientific events.
