Introdução: No Brasil, estima-se que 18.6 milhões de pessoas, vivem com algum tipo de deficiência, esse número representa 8,9% de toda população do país, considerada a faixa etária de dois anos ou mais de idade, as mulheres com maior propensão, ocupam 10% da população com deficiência. A história de luta das pessoas com deficiência é antiga, chegarmos hoje à denominação, pessoa com deficiência, onde a palavra “pessoa” vem na frente da palavra “deficiência”, expressa e destaca a força da palavra e o investimento na direção da inclusão, da mudança, que toda a sociedade precisa fazer. Essa nomenclatura foi definida na Declaração de Salamanca em 1994, substituindo expressões como pessoa portadora de deficiência e pessoas com necessidades especiais. Sob a concepção biopsicossocial, a conceituação de deficiência avançou, deixando a visão exclusiva de um conjunto de impedimentos causados por disfunções do corpo, advindo do modelo biologicista da relação causal saúde-doença, para uma perspectiva que privilegia a abordagem interdisciplinar, considera determinantes socioambientais, o psicológico, as vivências e experiências da pessoa. Assim, o conceito vem evoluindo para o modelo social da deficiência, numa transposição sobre a lesão/defeito como a falta completa ou parcial de um membro, órgão ou função do corpo, para deficiência como a desvantagem ou restrição de atividade causada pela organização social contemporânea. O termo deficiência expressa uma condição existencial da pessoa que necessariamente não a inabilita a um viver pleno em sociedade, pois toda pessoa tem capacidade de desenvolver muitas outras habilidades e modos para fazer andar a vida, embora, possivelmente, muitas delas tenham experimentado formas de discriminações e desigualdade social imensas, tendo como principal consequência, a exclusão. A questão da exclusão entre as pessoas com deficiência, se manifesta principalmente no campo dos direitos e oportunidades, ou melhor, falta ou insuficiência destes. Nesse caso, cabe falar de desvantagem social, que pode ser medida basicamente por barreiras à participação social e acesso à educação, cultura, trabalho, emprego, renda e saúde. Direitos, muitas vezes escassos ou inatingíveis e perpassa, antes de tudo, por desafios que devem ser enfrentados por meio da implementação de políticas governamentais. Nesse sentido, as políticas públicas operam como dispositivos para tratar problemas de interesse da sociedade, incluindo redução de desigualdades sociais e regionais. Assim, tomamos a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), como tema deste estudo, tendo em vista a política, a organização e a operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), para ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no âmbito do SUS. Razão pela qual, seguimos alinhados metodologicamente, em produzir análises acerca da correspondência entre o que foi pretendido pelo Ministério da Saúde ao desenhar a PNAISPD e a RCPD e, como vem sendo operacionalizada na prática da rede de cuidados no município de Niterói. Será preciso mais do que evidenciar as necessidades da sociedade e a importância da política. É necessário avaliar a consistência do desenho dos programas, a sua governança e o seu efetivo retorno para a sociedade. Objetivo do estudo: Analisar a correspondência entre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que foi desenhada pelo Ministério da Saúde com/o que vem sendo operacionalizada na prática das Redes de Cuidados no município de Niterói no Rio de Janeiro. Método: um estudo descritivo de natureza qualitativa. Em relação aos aspectos éticos, cabe destacar que, este estudo guarda vínculo a um projeto de pesquisa desenvolvido por um grupo de pesquisadores filiados à Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) intitulado: Análise da Rede de Cuidados à Pessoa Com Deficiência no município de Niterói: articulação entre política e cuidado em saúde. Esse “macroprojeto” atendeu a chamada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e do Departamento de Ciência e Tecnologia Decit/SCTIE/MS nº 48/2022, onde se inscreve como estudos de Avaliação Executiva da Política Nacional da Pessoa com Deficiência. Alinhados ao projeto original, adotamos a abordagem da avaliação executiva, guiada pela ferramenta de avaliação ex post. A avaliação executiva permite identificar de modo simples, em qual elemento ou processo da cadeia de valor da política, são maiores as chances de ocorrer o aprimoramento da política. Elegemos como técnicas de coleta de dados: a observação, o levantamento documental, a entrevista narrativa, o diário de campo e o usuário-guia. O usuário-guia é aquele usuário/paciente que demanda e consome das equipes e da rede de saúde uma variedade de práticas e estratégias cuidadoras. Podemos usar a imagem de pegarmos na mão do usuário e deixar que ele nos guie pelos caminhos que constrói para si na busca de cuidado no sistema de saúde, ou mesmo fora dele. O usuário-guia funciona como um traçador do cuidado. Como dispositivo analítico, será adotada a estratégia da triangulação de evidências, por oferecer consistência crítico-reflexiva sobre situações estudadas, caracterizada na construção-síntese, mediada pela dialética entre autores, dados, conceitos unificadores e identificadores. Serão convidados a participar nesta pesquisa: Gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói (SMS), gestores da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), trabalhadores que desenvolvam atividades na RCPD, usuários atendidos na RCPD, seus familiares e/ou acompanhantes. Resultados: esperamos ampliar o debate, sobretudo, dos estudos de avaliação, fundamentais tanto para aprimorar, quanto para fomentar a priorização dos recursos públicos na execução das políticas que estejam em andamento ou implementadas a algum tempo, o que se aplica a RCPD em Niterói. A partir das evidências levantadas nos passos da avaliação executiva, será aplicada a linha de Avaliação de Implementação ou Processos, aprofundando a investigação sobre o processo de transformação de insumos em produtos, utilizados na articulação do cuidado das PcD, observando eventuais fragilidades que possam interferir na execução das ações programadas e na entrega adequada. De modo geral espera-se, pautar o direito das PcD a partir da iniciativa do governo federal com o “Novo Viver Sem Limites” na garantia da dignidade às pessoas com deficiência e seus familiares Considerações: este estudo possui potencial para contribuir na produção de evidências para análise da dinâmica institucional presente nos processos de trabalho e na produção do cuidado à pessoa com deficiência, particularmente, no caso em que buscamos compreender as condições que possibilitam o sucesso ou as fragilidades entre o desenho da RCPD e as ações produzidas na prática dos serviços.
Descritores: Pessoa com Deficiência; Políticas de Saúde; Governança Pública; Serviços de Saúde para Pessoas com Deficiência; Estudos de Avaliação como Assunto;
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