Introdução
A evolução tecnológica na área da saúde, especialmente do Sistema de Informação de Imunização (SII), intensifica a vigilância da cobertura vacinal potencializando a avaliação dos programas de imunização, em âmbito local e nacional. Seu uso adequado assegura dados oportunos, confiáveis e acessíveis, ampliando a implementação de estratégias mais eficazes na prevenção e controle de doenças imunopreveníveis.
A eficácia de qualquer SII depende diretamente da qualidade dos dados que ele armazena. Dados imprecisos ou incompletos podem resultar em interpretações equivocadas da real situação, comprometendo a capacidade de resposta da saúde pública a emergências e, por consequência afetar a saúde da população.
Para assegurar a integridade, precisão e atualização dos dados nos sistemas de vigilância em imunizações, é fundamental avaliar a inovação tecnológica em seus atributos de qualidade, sendo um deles a simplicidade. A descrição do fluxo do sistema de informação desde a coleta de dados até o registro das informações é uma das medidas para analisar este atributo.
Diante dos avanços no processo de informatização dos SII nos últimos anos, este estudo tem como objetivo descrever o atual fluxo de informação do registro do vacinado no contexto brasileiro.
Métodos
Estudo descritivo e de avaliação do sistema de vigilância em imunizações com ênfase na descrição do atual fluxo de informação do registro vacinal no Brasil. Como referencial teórico, foram adotadas as diretrizes estabelecidas na publicação Guidelines for Evaluating Public Health Surveillance Systems, do Centers for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos (CDC, 2001), que destaca a importância de realizar avaliações periódicas dos sistemas de vigilância para facilitar a resposta da saúde pública diante as ameaças de emergência.
Entre os atributos de avaliação, a simplicidade refere-se à estrutura e facilidade de operação de um sistema. Um sistema considerado simples facilita a interação entre o usuário e a tecnologia, resultando em informações mais oportunas. Para avaliação deste atributo, um dos critérios recomendados pelo CDC, é a descrição do fluxo do sistema de informação desde a coleta dos dados até o registro das informações.
Foi realizada a análise de manuais, notas técnicas e informativas, portarias, boletins, relatórios disponíveis nos sites oficiais do Ministério da Saúde e artigos científicos para descrição do atual sistema de vigilância em imunizações. A avaliação consistiu na classificação final deste atributo, como simples ou complexo, segundo os critérios avaliados: descrição do fluxo da informação do registro do vacinado; organizações envolvidas na operacionalização e gerenciamento de dados; transferência e disseminação dos dados consolidados; integração com outros sistemas; processo de validação e capacitações com os usuários.
Este estudo foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).
Resultados
As salas ligadas à Atenção Primária à Saúde (APS) que adotam a estratégia e-SUS APS podem registrar vacinas por meio dos softwares: Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e Coleta de Dados Simplificada (CDS), além do aplicativo e-SUS Vacinação. No entanto, as fichas de vacinação feitas via CDS ou aplicativo devem estar integradas ao PEC para assegurar a migração dessas informações para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
O PEC fortalece o processo de informatização da APS, oferecendo funcionalidades como registro de vacinas, transcrição da caderneta, revisão do histórico vacinal, alertas sobre vacinas em atraso e monitoramento das próximas vacinas conforme a faixa etária. Integrado com o Cadastro do Usuário no Sistema Único de Saúde (CADSUS), permite a sincronização de dados cruciais, como nome completo, data de nascimento e endereço, garantindo um registro vacinal eficaz e de qualidade.
As informações no PEC são migradas para o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB), onde ocorre as validações de verificação de duplicidade do registro e a data do atendimento. O mesmo acontece nas salas de vacina da APS que utilizam sistema próprio ou integrado ao Centralizador Nacional através da tecnologia de transporte Apache Thrift. As informações validadas são migradas para a RNDS e as não validadas retornam para o município para regularização dos dados enviados.
Conforme a nova Nota Explicativa divulgada pelo Ministério da Saúde os registros vacinais no PEC ou sistema próprio podem ser encaminhados diretamente na RNDS, local onde vai ocorrer as validações relacionadas aos dados do usuário, profissional, equipe e estabelecimento de saúde. O monitoramento da aprovação ou reprovação dos registros vacinais é responsabilidade dos municípios.
Cenários de vacina que não estão vinculados à APS: hospitais, maternidades, policlínicas, clínicas de vacinação privadas e centro de referência de imunobiológicos especiais (CRIE), são responsáveis em enviar os registros vacinais diretamente para a RNDS ou por meio do Novo SIPNI. O Novo SIPNI, comparado ao antigo SIPNI operante, representa um grande avanço tecnológico capaz de integrar com outras plataformas de saúde facilitando o registro por meio do compartilhamento de dados entre sistemas. Ressalta-se que as salas de vacina da APS das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste estão usando o Novo SIPNI para registro das vacinas aplicadas na atual Campanha Nacional contra Influenza.
Em locais sem conectividade à internet, o registro vacinal pode ser feito manualmente ou por meio de uma planilha eletrônica. Posteriormente, os dados devem ser enviados através de alguma plataforma de SII online, para que sejam integrados à RNDS. O registro de qualquer vacina, independentemente da origem do SII será encaminhado para a RNDS, ponto de conexão que integra todos os participantes do processo de vacinação aos dados de saúde. Através da RNDS é disponibilizado os relatórios de vacinação gerenciais para uso de profissionais e gestores das três esferas de governo e na Carteira Nacional de Vacinação Digital do cidadão no Meu SUS Digital.
Conforme descrição do fluxo de informação do registro da vacina do sistema de vigilância em imunizações, a classificação final foi considerada como complexa. Isso devido a diversidade de SII envolvidos para a coleta de dados para migrar as informações até a RNDS, integração com outros sistemas que requer um processo de validação para disseminação dos dados consolidados para os sistemas gerenciais, inclusão de diferentes cenários de salas e vacinas, envolvendo profissionais de saúde e de vigilância na operacionalização e gerenciamento de dados. De todos os critérios avaliados, apenas a integração com outros sistemas e o processo de validação foram classificadas como simples.
Considerações finais
Embora o atual fluxo da informação do registro do vacinado por meio dos sistemas de vigilância de imunizações seja complexo, sua eficácia é diretamente impactada pela organização da gestão, capacitação e aceitação dos usuários em relação a tecnologia. Este e outros atributos de qualidade do sistema serão analisados posteriormente.
Mediante a complexidade do fluxo do sistema de vigilância em imunizações, que inclui vários softwares, a qualificação profissional é imprescindível para a operacionalização e gerenciamento adequados, para um registro eficiente e de alta qualidade. Para além de capacitações, o Ministério da Saúde disponibiliza materiais, vídeos instrutivos, informes técnicos e canais de apoio aos gestores e profissionais de saúde.