O Conselho Local de Saúde, denominado com a sigla CLS, é uma das instâncias do Controle Social que foi implantando no Município de Tefé como mais um dispositivo de participação popular, mais uma forma direta do cidadão conselheiro acompanhar, propor e sugerir o fortalecimento do SUS na sua UBS de referência, considerando todas as peculiares de abrangência de seu território. No estado do Amazonas levar saúde ainda é uma expectativa, para muitos lugares dos municípios do triângulo, com recorte ao município de Tefé, sendo esse pólo do Médio Solimões. O CLS compõe as instâncias de controle social, instituídas em Lei, e possuem a mesma proporcionalidade dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores, fortalecidas com o lançamento da Campanha “CONSELHO LOCAL DE SAÚDE, AQUI TEM”.
O objetivo geral é fortalecer o controle social, ampliando a participação popular, através do Conselho Local de Saúde nas UBSs do Município de Tefé, identificando a importância do seu papel como agente de transformação social e coletiva na política pública de saúde, oportunizando ao usuário o acesso as informações dos serviços ofertados, sensibilizando-o à conhecer seus direitos e deveres na construção da política pública, o SUS que temos e o SUS que queremos, com capacitação permanente em educação e saúde. A metodologia aplicada foi pensada didaticamente e diferenciada a cada território e sua população, de natureza qualitativa e quantitativa por meio de recursos humanos e tecnológicos; pesquisa documental com base legal nas Leis, Decretos e Resoluções, criação de comissões mobilizadoras com membros do conselho municipal de saúde; sondagem e mapeamento da população ativa perfazendo um total de 12.331 usuários e 51 instituições; materiais de divulgação em áudio-visuais e impressos,.
Destacamos as ações do fortalecimento do Controle Social em 2023, com a participação popular através das conferências, consolidando a participação do município de Tefé, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, onde ocorreu o lançamento da Campanha “CONSELHO LOCAL DE SAÚDE, AQUI TEM”. Tal feito, motivou o Município de Tefé a retificar a Programação Anual de Saúde (PAS) 2022/2025, incluindo, a criação de Conselho Local de Saúde, em todas as 10 (dez) Unidades Básicas de Saúde do Município. A campanha iniciou-se na UBS São Miguel, considerando trabalho pioneiro com experiência êxitosa nessa Unidade de Saúde, resultando na implantação do 1º Conselho Local de Saúde em dezembro de 2023, da região do Triângulo, no Município de Tefé, com a mobilização em andamento para a formação de mais outros três CLS, sendo um na UBS Maíra Fachini, um na UBS Lourival Pires, ambos no perímetro urbano, e um na UBS Irmã Adonay, contemplando a população ribeirinha.
Portanto, o CLS por ser um dispositivo de empoderamento popular, inédito e inovador, ocorreu no início uma resistência dos movimentos e/ou instituições em participar, por desconhecimento desse importante dispositivo que permite legalmente sua atuação nas políticas públicas de saúde, o que fora desconstruído a partir de vários encontros, esclarecimentos e formação das ações de fortalecimento do Controle Social dentro das UBS, oportunizando assim, aos usuários, novas descobertas e conhecimentos para atuar e reconhecer a esfera do controle social protagonizando um novo cenário de lutas coletivas que visam garantir o direito de saúde a todos, SOBRETUDO O DIREITO A VIDA.
