Introdução
O Estado do Amazonas possui nove Regiões de Saúde e entre elas a Região do Juruá se destaca pela maior dificuldade em logística e acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade centralizados na Capital. Fatores que desencadeiam a necessidade de um trabalho intensificado na Atenção Primaria a Saúde nos municípios que ali se encontram: Envira com uma população de 17.034 habitantes e a distância aproximada de 1.206 km; Eirunepé com uma população de 33.173 habitantes e a distância aproximada de 1.150 km; Ipixuna com 24.387 habitantes e a distância aproximada de 1.942 km; Guajará com 13.809 habitantes e a distância aproximada de 1.492 km; Itamarati com 10.783 habitantes e a distância aproximada de 983 km; e Carauari com 29.176 habitantes e com a distância aproximada de 787 km. Além da enorme distância ainda é valido ressaltar a dificuldade do deslocamento por meio fluvial uma vez que as curvas dos rios aumentam a distancia e o tempo de deslocamento tornando as viagens com duração de 7 dias para os municípios mais próximos e ate 25 dias para os municípios mais distantes, podendo ter aumento de tempo conforme o período de seca e cheia das aguas. Outra forma de deslocamento é por meio aéreo, porém, esse serviço fica limitado a pessoas com maior poder aquisitivo.
No entanto, para que seja possível ter qualidade e direcionamento nos serviços de saúde pública é indispensável a elaboração de um planejamento municipal já previsto na Constituição Federal que envolva tanto a Gestão de Saúde quanto a Participação Popular, sendo preconizado para construção de propostas baseadas na realidade local dando base para a construção dos Instrumentos de Gestão que de acordo com o Art. 95, caput da Portaria de Consolidação MS nº 01/2017 são: o Plano Municipal de Saúde- PMS; a Programação Anual de Saúde- PAS e o Relatório Anual de Gestão-RAG. Além do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior-RDQA conforme art. 36 da LC n°141/12 que o conceitua como um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução das ações pactuadas na PAS.
Mesmo com todo o arcabouço legal, ainda é comum encontrar municípios com pendencias e profissionais que desconhecem os instrumentos de gestão local, os quais muitas vezes são elaborados por uma equipe técnica após as Conferências Municipais de Saúde sem compartilhar com os demais atores envolvidos, reduzindo as chances do alcance das metas e indicadores pactuados.
Partindo dessas situações, a REDE CONASEMS-COSEMS AMAZONAS elaborou o Projeto Planejar para Executar, direcionado para os seis municípios que compõe a Região de Saúde do Juruá, visando a atualização e qualificação dos Instrumentos de Gestão de forma coletiva onde os Gestores e Coordenadores Municipais pudessem fazer parte da revisão e avaliação das propostas para adequação e melhorias conforme a realidade do território sem alterar a natureza das propostas das Conferências Municipais.
Objetivo Geral:
Qualificar os Instrumentos de Gestão dos Municípios da Região de Saúde do Juruá
Objetivos Específicos:
- Promover a participação dos profissionais de saúde na revisão, avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual da Saúde
- Atualizar os Instrumentos de Gestão pendentes no Sistema DIGISUS Modulo Planejamento do Ministério da Saúde
- Ajustar os instrumentos conforme realidade local para encerramento da Gestão de 2021 a 2024.
- Capacitar os Membros do Conselho Municipal de Saúde para o monitoramento e avaliação dos Instrumentos de Gestão conforme atribuições preconizadas ao colegiado
Metodologia
Inicialmente foi realizado um levantamento de dados por meio dos canais oficiais do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde - PORTAL SAGE; DIGISUS e DEPLAN/SES-AM.
Dessa forma foram divididas as demandas principais de cada município e traçado uma estratégia para suas melhorias, incluindo aqueles que tinham ausência de instrumentos, instrumentos incompletos, falta de atualização e/ou ausência de monitoramento pela equipe técnica municipal e ausência da análise e avaliação dos Conselhos Municipais de saúde.
Em seguida os Secretários de Saúde foram sensibilizados individualmente sobre a importância dos instrumentos de gestão, suas pendencias e a necessidade da qualificação profissional para o planejamento interno das ações e alcance dos indicadores, além da necessidade de capacitar os membros do Conselho Municipal de Saúde.
Após esse primeiro momento foi dado início as oficinas de capacitações para as equipes técnicas quanto a importância dos instrumentos de gestão e a inserção de dados no sistema priorizando a qualidade das informações, monitoramento dos resultados e cronograma de envio seguindo três etapas:
1. Municípios sem instrumentos de gestão (PMS/PAS): promoção de oficinas para auxiliar a construção coletiva daqueles que ainda não tinham os instrumentos finalizados aproveitando para revisar os anteriores (em caso de PAS) e fazer possíveis ajustes caso necessário;
2. Municípios com instrumentos finalizados: promover oficinas de qualificação para o conhecimento de toda a equipe quanto as diretrizes, objetivos, metas e indicadores municipais incluindo os coordenadores municipais, tendo em vista que nessa região, só quem tinha acesso aos instrumentos de gestão eram os coordenadores de planejamento e gestores.
3. Oficina de atualização sobre os Instrumentos de Gestão para os Conselheiros Municipais de Saúde
As oficinas foram realizadas de forma online e presencial respeitando a agenda das equipes e os horários distintos dos municípios, devido a uma parte dessa região de saúde ter o fuso horário diferenciado do Estado do Amazonas.
Resultados
No período de 2021 a 2023 foi alcançada a Redução de 90% das pendências no Sistema Digisus, com 100% de inclusão do PMS e PAS, ficando apenas dois municípios com pendencias no RDQA e RAG ; maior entendimento e colaboração dos profissionais de saúde; preocupação da gestão em finalizar os instrumentos de gestão; melhor acompanhamento dos conselheiros de saúde e celeridade na avaliação dos instrumentos pelo colegiado e qualidade das propostas de ações condizentes com as realidades locais sem alterar as propostas de participação popular elaboradas nas conferencias municipais de saúde.
Considerações Finais
A iniciativa do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas por meio da REDE CONASEMS-COSEMS de apoio a gestão municipal do sus vem fortalecendo os espaços de conhecimento e aprendizagem para os secretários municipais e suas equipes técnicas proporcionando novas possibilidades estratégicas de melhorias no território conforme as demandas existentes. O Projeto Planejar e Executar demonstra o impacto desse apoio técnico aos municípios da Região de Saúde do Juruá, onde foi perceptível a mudança no cenário da gestão principalmente com a equipe técnica assumindo seu papel como corresponsável no planejamento, execução e monitoramento dos instrumentos de gestão.
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