A política de saúde pressupõe um orçamento público que assegure recursos suficientes para a operacionalização de suas ações e serviços. A gestão orçamentário-financeira deve integrar os objetivos, diretrizes, metas e resultados. Nessa perspectiva, os instrumentos de planejamento do orçamento e de saúde são fundamentais para analisar o direcionamento das prioridades de governo com vistas eficiência dos gastos públicos. Desse modo, este estudo objetivou analisar o desempenho do gasto em saúde, em particular o da atenção básica, do município de Vitória-ES no período de 2009 a 2019, a partir de uma metodologia de desempenho do orçamento na saúde que busca relacionar o planejamento orçamentário financeiro com os resultados alcançados da política de saúde. Trata-se de uma pesquisa documental e quantitativa, que utilizou como instrumento o Orçamento por Desempenho, que permite avaliar a relação entre as metas alcançadas, os recursos envolvidos e os resultados das políticas de saúde à luz do orçamento. Os dados foram obtidos pelo levantamento das peças orçamentárias e dos indicadores pactuados nos instrumentos de gestão. Inicialmente, analisou-se as ações dos programas, considerando os indicadores propostos e seus resultados nos instrumentos dos Planos Plurianuais (PPA´s) e Leis de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, relacionou-se os indicadores pactuados pela gestão que constavam no Relatório Anual de Gestão, de modo a analisar o seu desempenho anual, por meio das metas programadas e os resultados alcançados. E, por último, foi utilizado uma matriz relacionando as peças orçamentárias (subfunções) e o desempenho dos indicadores, conforme a categorização do “orçamento por desempenho”: Recurso, Outputs, Eficiência e Outcomes. Após a análise, verificou-se que há fragilidades na elaboração das peças orçamentárias, entre as ações e sua correlação com os indicadores, pois os mesmos não refletem os resultados das ações previstas, dificultando avaliar o desempenho do programa. Além disso, dos 32 indicadores que constavam nos PPAs somente nove foram identificados na relação de indicadores pactuados pelo município. Essa situação demonstra a falta de integração e compatibilização dos instrumentos orçamentários com os de planejamento da saúde. Dos indicadores pactuados, observou-se que cerca de 60% foram classificados na categoria “Eficiência”, demonstrando o esforço despendido na realização do processo de trabalho. No que concerne a relação dos indicadores com as subfunções orçamentárias, a “Vigilância Epidemiológica” foi a que apresentou maior quantitativo (41%), seguida da atenção básica (25%). Observou-se uma relação entre os resultados dos indicadores e o montante de recursos dispendidos, já que aqueles que apresentaram melhores resultados, demonstraram aumento das despesas realizadas; e os que evidenciaram resultados abaixo das metas esperadas, apresentaram decréscimo nas suas despesas. No que concerne a política de atenção básica, apesar de ter ocupado a segunda posição, ela não apresentou indicadores que avaliassem o impacto dessa política na vida da população. Desse modo, a prioridade dada a essa política não tem sido demonstrada na análise do desempenho dos gastos em saúde e no planejamento orçamentário financeiro municipal. Além disso, há necessidade de qualificação na pactuação de indicadores, dos instrumentos orçamentários e de planejamento da saúde, bem como, no monitoramento que permitam avaliar os gastos em saúde.
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