Apresentação: A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) constitui um conceito abrangente que transcende a disponibilidade de alimentos. Embora seja crucial garantir que haja alimentos suficientes para atender às necessidades da população, essa garantia vai muito além. Ela engloba o acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais e os aspectos culturais de cada indivíduo sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas para uma vida digna, tais como saúde, educação e moradia. Além disso, possui como base práticas alimentares promotoras de saúde que sejam econômicas, ambientais e socialmente sustentáveis. Dessa forma, a garantia do direito humano à alimentação adequada e o direito de toda pessoa a estar livre da fome são princípios fundamentais, consagrados em documentos internacionais e refletidos na legislação nacional, como a Constituição Federal. Entretanto, a realidade nos mostra que esses direitos são violados de diversas formas e estão distantes da realidade, seja pela má distribuição dos alimentos, pela ausência de informação sobre escolhas alimentares saudáveis ou pela falta de acesso econômico a alimentos adequados. Nesse contexto, os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional desempenham um papel essencial no controle social e no monitoramento da situação de SAN.
Os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional são instâncias democráticas de participação cidadã, compostas por representantes do governo e da sociedade civil que possuem como objetivo a formulação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, a coordenação de programas de distribuição de alimentos e incentivo à agricultura familiar, o monitoramento e avaliação da SAN identificando áreas de vulnerabilidade e implementando medidas corretivas, a sensibilização e conscientização sobre segurança alimentar e nutricional e a adoção de hábitos saudáveis por meio de campanhas de educação alimentar e nutricional. Em resumo, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) desempenha um papel fundamental na implementação e coordenação de medidas que garantam o acesso à alimentos em quantidade e qualidade suficientes, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da população. Ao compreender e fortalecer esses espaços de participação cidadã, podemos avançar em direção a um futuro onde todos tenham acesso a uma alimentação adequada e à dignidade humana. A promoção da segurança alimentar e nutricional vai além de simplesmente fornecer alimentos, ela exige um compromisso coletivo e integrado com a garantia dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a equidade social. Assim, o presente trabalho visa descrever o resultado de uma atividade diagnóstica participativa realizada com membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de um município da região norte do estado do Rio Grande do Sul.
Desenvolvimento: No dia 05 de outubro de 2023, o projeto de extensão “Promoção do Direito Humano à Alimentação e da Segurança Alimentar e Nutricional - NUTRISAN” da Universidade Federal de Santa Maria, campus Palmeira das Missões - RS realizou uma atividade diagnóstica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, juntamente com os conselheiros municipais de segurança alimentar e nutricional. O objetivo principal dessa iniciativa era compreender o entendimento dos conselheiros sobre o conceito de alimentação e, posteriormente, fornecer informações essenciais sobre segurança alimentar e nutricional, o direito humano à alimentação adequada e as suas atribuições dentro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA). Durante a atividade, foi conduzida uma dinâmica que consistiu em uma “tempestade de ideias”, na qual, com o uso de uma cartolina com a palavra "alimentação" no centro, foi-se estimulando uma discussão aberta e participativa acerca dos diversos significados e conceitos associados à alimentação por parte de cada participante.
Resultados: A atividade foi realizada durante a reunião ordinária do conselho, havendo a participação dos membros. Durante a discussão, atribuições como bem-estar, sentimentos, saúde, encontro, acesso a alimentos in natura, nutrientes, qualidade de vida, ato sagrado e aspectos que vão além de nutrir foram citados. Porém, nenhum conselheiro mencionou a alimentação como um direito humano, sinalizando a necessidade de qualificação desses conselheiros sobre o tema do direito humano à alimentação adequada e o conceito de segurança alimentar e nutricional.
No decorrer da atividade, foi enfatizado a relevância do COMSEA de Palmeira das Missões-RS como uma instância de articulação e participação social, responsável por formular e acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal. Destacou-se também a importância de uma abordagem inclusiva, que não envolva apenas os membros do conselho, mas toda a comunidade, incluindo organizações não governamentais como ONGs e instituições de ensino. Além disso, para fortalecer a fala dos integrantes e da coordenadora do projeto, um folder informativo foi entregue a cada um contendo os conceitos citados, como aplicá-los e as atribuições e responsabilidades destinadas aos conselheiros.
A formação continuada mostra-se fundamental para preencher as lacunas de conhecimento identificadas durante a atividade diagnóstica e de mergulhar em um processo de aprendizado contínuo e reflexivo, enriquecido pela troca de experiências e saberes. Nesse contexto, os encontros educativos não se limitam a transmitir informações sobre segurança alimentar e nutricional, direito humano à alimentação adequada e o papel do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) na promoção desses direitos. Eles se configuram como espaços dinâmicos de diálogo e construção coletiva do conhecimento, nos quais os conselheiros são desafiados a questionar conceitos pré-estabelecidos, aprofundar suas análises e desenvolver novas perspectivas sobre os temas abordados.
Considerações finais: Destaca-se, cada vez mais, a importância de investir em processos educativos e contínuos, os quais têm como objetivo fortalecer a atuação dos conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional. Com efeito, somente através da disseminação do conhecimento e da conscientização dos conselheiros acerca da complexidade e amplitude da questão alimentar, é possível assegurar que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) desempenhe seu papel de promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população local . Visto que, é imprescindível reconhecer que a segurança alimentar e nutricional não se restringe exclusivamente ao acesso a alimentos, mas engloba elementos como a qualidade, a adequação nutricional, a sustentabilidade ambiental e a equidade social. Assim, torna-se fundamental empreender um esforço conjunto e constante na promoção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis, visando garantir a todos o direito essencial a uma alimentação adequada e saudável. Este esforço educativo se revela como um passo primordial na edificação de comunidades mais equitativas e sustentáveis, nas quais cada indivíduo possa usufruir do direito humano fundamental à alimentação adequada de maneira plena e assegurada.
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