PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE DISCENTES DE ENFERMAGEM

  • Author
  • Leticia de Moura
  • Co-authors
  • Darielli Gindri Resta Fontana , Mariana Cavalcante Lopes , Andrei Tolotti Lacerda , Isabel Cristina dos Santos Colomé , Adriane Cervi Blumke , Priscila de Oliveira Rodrigues , Andressa Magalhães Flores
  • Abstract
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    Apresentação: Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), na essência de seus processos formativos, compreendem aspectos de deliberação participativa dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta participação social, assegurada como um direito constitucional, caracteriza-se pela inclusão dos usuários em determinados espaços para tomada de decisões relacionadas à saúde pública. À vista disso, uma efetiva participação social é imprescindível para o fortalecimento dos espaços de saúde. Desenvolvimento: Trata-se de uma sistematização da experiência de discentes de enfermagem sobre a participação nas reuniões ordinárias do CMS de um município do noroeste do estado do Rio Grande do Sul, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde. As atividades de participação dos discentes estão vinculadas ao projeto de pesquisa e extensão “Fortalecimento do controle social do SUS em Palmeira das Missões/RS: educação permanente e empoderamento do cidadão”.  O projeto deseja ativar o espaço de controle social e ampliar o debate sobre as questões de saúde, estendendo ao espaço de formação acadêmica. Os alunos integram as atividades de pesquisa e de extensão e movimentam-se em torno do estudo da temática. Entre as atividades está prevista a participação nas reuniões do conselho. Resultados: Nas respectivas reuniões, estavam presentes conselheiros municipais de saúde, profissionais que atuavam na rede de atenção à saúde, usuários, professores e discentes vinculados a uma Universidade Federal. A inserção dos discentes no espaço do CMS possibilita relacionar a teoria abordada no processo de formação acadêmica, com o funcionamento prático dos sistemas de saúde, evidenciando suas potencialidades e desafios. Nesta perspectiva, o exercício deste direito possibilita participação ativa nas tomadas de decisão, representando uma alternativa de melhoria na qualidade dos serviços de saúde, dado que a visão do usuário é primordial para elaboração dos planejamentos de ações de saúde direcionadas e individualizadas, que compreendam as necessidades específicas de cada localidade. Evidencia-se fragilidades na concretização da participação social, como poucos usuários participantes ativos nas reuniões ordinárias e decisões do CMS. Apesar desta baixa adesão dos usuários, os presentes trazem inúmeras pautas e demandas de sua comunidade local, além de apresentarem novas concepções sobre a superação de desafios para uma saúde pública de qualidade. Considerações Finais: O espaço de discussão oportunizado pelo CMS estimula o discente a articular aspectos teóricos e metodológicos que constituem o Sistema Único de Saúde em todas as suas esferas, possibilitando que este compreenda na prática o papel que o CMS ocupa e também a importância do exercício do direito de participação social do usuário nos sistemas de saúde, agregando positivamente na tomada de decisão por este órgão colegiado. Ressalta-se a importância da consolidação da participação social mais efetiva nos CMS na defesa dos direitos dos usuários do sistema, visto que as reuniões municipais atuam como potencializadoras da democracia na saúde, garantindo o cumprimento das leis orgânicas e das diretrizes e princípios operacionalizados pelo SUS com vistas a garantir a integralidade e a equidade na saúde.  

  • Keywords
  • Participação Social, Conselho Municipal de Saúde, Sistema Único de Saúde.
  • Subject Area
  • EIXO 4 – Controle Social e Participação Popular
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