Este estudo apresenta os resultados iniciais de uma investigação que monitora as atividades do Conselho de Saúde do Estado do Espírito Santo (CES). A necessidade de qualificar o trabalho desenvolvido pelo CES através de ações de comunicação, pesquisa e educação permanente, assim como apoiar os conselhos municipais, levou à parceria com o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), resultando no projeto de práticas inovadoras para a qualificação da participação social em saúde (PDPi). O foco é o exercício do controle social, um componente vital para a estrutura da democracia moderna. A participação da comunidade e da sociedade, conforme estabelecido na Constituição Federal, é considerada uma forma avançada de democracia, na qual a transparência e o acesso à informação são essenciais para a democratização da gestão pública. Os conselhos de saúde têm um papel crucial na formulação de estratégias e na fiscalização dos recursos alocados para a saúde. A lei complementar nº 141/2012 intensificou essa atribuição, dando aos conselhos um papel importante na construção de políticas públicas para a formação do Sistema Único de Saúde. Os achados sugerem que, para assegurar uma cidadania ativa, é imperativo proporcionar autonomia aos conselhos, fortalecendo-os. Isso implica não apenas o acesso à informação, mas também o domínio de conhecimentos técnicos, métodos e recursos financeiros, bem como a habilidade de influenciar decisões no âmbito público. A análise da atuação dos conselheiros de saúde na avaliação dos instrumentos de gestão (planos de saúde, programações anuais e relatórios de gestão) revelou que a clareza das ações governamentais e a disponibilidade de documentos são fundamentais. Com informações precisas, os conselheiros podem supervisionar as atividades governamentais e garantir os direitos à cidadania e à saúde. Portanto, capacitar os conselheiros para compreender, analisar e monitorar as políticas de saúde é essencial para um desempenho eficaz. Outro aspecto importante identificado na pesquisa é a necessidade de uma organização estrutural adequada dos conselhos de saúde. O reconhecimento e a definição dos fluxos de trabalho, a normatização das atividades e funções, e a implementação de rotinas claras e transparentes são estratégias que proporcionam uma visão integrada, permitindo medir e avaliar o desempenho dos conselhos, assegurando o cumprimento de suas responsabilidades e fortalecendo o Controle Social.
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