O trabalho ora apresentado trata-se de um recorte da pesquisa sobre a participação social em saúde, realizada na 10ª Conferência Estadual de Saúde no estado do Espírito Santo em 2023. Tem como objetivo discutir os desafios da participação social para consolidar as instâncias participativas e de controle social na saúde como espaços para efetivação do direito à saúde. Como recurso metodológico, utilizou-se instrumentos quantitativos e qualitativos para a coleta de dados: questionário aplicado às pessoas delegadas e a observação participante durante o processo participativo da conferência. A articulação entre estes procedimentos permitiu reunir um conjunto de dados e contrastá-los às informações levantadas qualitativamente. A análise desses dados mostrou uma série de contradições que atravessam as práticas sociais no chão dessas instâncias participativas e que comprometem o efetivo exercício da participação e do controle social na saúde. Dentre eles, processos eleitorais falhos e/ou enviesados, vulnerabilidade econômica e/ou falta de garantia de dispensa das atividades laborais, definição de tempos/lugares para as atividades inviáveis à participação dos segmentos populares, poucas oportunidades formativas etc. A pesquisa revelou que essas situações configuram como fatores desmobilizantes, debilitando a participação social no sentido do engajamento, da diversidade de opiniões e da qualidade das contribuições. Revelou, ainda, que a presencialidade de setores populares nas instâncias de participação, vislumbrada como uma potencialidade, um logro inclusivo, pode ocultar o frágil equilíbrio entre a inclusão e o empoderamento desses mesmos setores, geralmente mais vulnerabilizados e objeto de iniquidades na saúde. Desequilíbrio que se expressa na baixa incidência e/ou efetividade da contribuição desses atores sociais nas discussões, decisões e deliberações sobre diretrizes e/ou políticas de saúde. De acordo com os dados demonstrados pela pesquisa, as vantagens numéricas não podem ser tomadas automaticamente como uma potencialidade, sem antes verificar o grau de influência desses atores na inserção de pautas de saúde condizentes com as vulnerabilidades dos grupos a que representam e como a sua participação repercute nas ações e deliberações no interior desses processos participativos. Na 10ª Conferência Estadual de Saúde-ES, a presença majoritária de mulheres e de pessoas autodeclaradas negras, por exemplo, contrasta com a baixa ressonância de propostas para esses grupos nas políticas formuladas e/ou priorizadas. Dentre as 205 propostas, apenas cerca de 10 propostas abordavam questões de saúde desses dois grupos de forma genérica e concomitante. Fato que nos leva a concluir, que a consolidação de uma participação e controle social na saúde, fortemente estabelecido no compromisso com a promoção de equidade, depende de investimentos sérios na reflexão, na autocrítica e em ações concretas para eliminar as iniquidades no interior dessas próprias instâncias, que são de diferentes ordens: econômica (condições materiais e/ou concretas de participação), social (condições para aquisição de capital cultural – qualificação/conhecimento) e política (condições para o exercício da participação autônoma e equitativa).
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