PARTICIPAÇÃO POPULAR EM UM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA

  • Author
  • Geovana Pinheiro Carvalho
  • Co-authors
  • Bianca de Oliveira Araújo , Lívia Alves Pereira
  • Abstract
  • Introdução: A participação popular é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, definida como o conjunto de ações dos cidadãos na execução e fiscalização de políticas públicas através da gestão participativa para a promoção de saúde. A garantia legítima dessa participação baseia-se na Constituição Federal de 1988 e em instrumentos incorporados, como a Lei n° 8.142 (1990), que instituiu nas três esferas governamentais espaços populares de intervenção nas gestões da saúde: os Conselhos de Saúde (CS). Nesse contexto, a institucionalização de Conselhos Municipais de Saúde (CMS) pode ser considerada um símbolo de ampliação dos processos democráticos participativos, sobretudo quando se fala da presença da sociedade civil no controle social em seu respectivo município. Os CMS são tidos como espaços de exercício da cidadania que permitem à população intervir diretamente em lacunas no setor de saúde, constituindo-se, em âmbito municipal, enquanto elos na rede de funcionamento efetivo do sistema público. Objetivo: Relatar a experiência de uma acadêmica de enfermagem na participação de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Feira de Santana-BA. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência de acadêmicas de Enfermagem da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), através da participação na reunião do CMS de Feira de Santana no dia 04 de outubro de 2023, em que foi possível acompanhar discussões acerca do piso salarial de enfermagem, de judicialização da saúde e de reivindicações por maior representação popular nas deliberações públicas. Resultados: O acompanhamento permitiu observar a importância da participação popular nas discussões acerca do funcionamento do setor de saúde municipal. Notou-se que os representantes de instituições populares assumiram protagonismo nas reivindicações das pautas de implantação e repasse do piso salarial da enfermagem para os profissionais do município, bem como o esclarecimento informativo de como estava sendo realizado esse processo. Além disso, emergiu a pauta acerca de judicialização para o acesso a serviços de saúde que deveriam ser efetivamente disponibilizados para a população, sob representação de uma usuária que se colocou também como conselheira local de saúde do município. Ademais, explorou-se a problemática de pouca oportunidade de sindicatos em compreender e intervir em deliberações da Secretaria Municipal de Saúde, revelando-se mais uma barreira de participação popular no setor de saúde. Conclusão: A experiência de participar em uma reunião do CMS evidenciou a relevância da participação popular como um dos pilares da atuação de um CMS, haja vista que essa participação proporciona aos debates e deliberações um olhar diverso sobre os problemas em saúde, sob a compreensão de que a população, no uso direto dos serviços, possui legitimidade para fiscalizar e participar de ações para melhora das diretrizes organizativas. O CMS mostra-se como um campo de inter-relação da atuação do Estado e do exercício da cidadania, como espaço potencializador do controle social no funcionamento do SUS. Assim, a participação de segmentos da sociedade civil no gerenciamento do setor de saúde deve ser exaltada não somente como um critério de cumprimento legal, mas também como uma ferramenta protagonista para a concretização de mudanças sociais necessárias.

  • Keywords
  • Participação Popular, Conselho Municipal de Saúde, Controle Social
  • Subject Area
  • EIXO 4 – Controle Social e Participação Popular
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