A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CNGTES) está conduzindo uma ampla mobilização em todas as regiões de saúde do Brasil no ano de 2024. Seu principal objetivo é fomentar discussões sobre o tema "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer". O foco está especialmente voltado para a valorização das pessoas que são fundamentais na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Este sistema abrange dimensões continentais e envolve mais de 4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores de diversas profissões de saúde, desde níveis técnico/médio até superior. No estado de Mato Grosso do Sul, a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação está agendada para ocorrer entre julho e agosto. Com o objetivo de contribuir para as discussões dos trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), a Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser e parceiros organizaram em maio de 2024, a 1ª Conferência Livre Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. O propósito foi debater propostas relacionadas ao trabalho digno, seguro, humanizado, equânime e democrático no Sistema Único de Saúde (SUS), com a intenção de colaborar com uma agenda estratégica para o futuro dos profissionais de saúde do estado e do país (Eixo temático II da CNGTES). Ao todo, foram 133 inscritos, composto por servidores da SES/MS, da Fundação de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), docentes e discentes das Instituições de Ensino Superior. A comissão organizadora foi composta por servidores das escolas de saúde pública, responsáveis pela redação do regulamento e pela promoção do evento, com o apoio do Conselho Estadual de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul. Foram recebidas aproximadamente 46 propostas, submetidas pelos participantes por meio de um formulário eletrônico. As propostas foram apresentadas, debatidas, consolidadas e votadas. No total, seis propostas serão encaminhadas para a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação, a saber: 1) Regulamentar como política de Estado a carga horária de 30 horas para toda a força de trabalho da SES/MS e do Sistema Único de Saúde (SUS); 2) Reativação da Mesa de Negociação Estadual, 3) Realizar o dimensionamento da força de trabalho na SES/MS e no SUS, 4) Revisar o Plano de Cargo e Carreiras da SES/MS corrigindo distorções salariais entre as categorias, 5) Regulamentar as diversas modalidades de trabalho na SES/MS (remoto, hibrido, semipresencial, entre outras), 6) Promover a gestão do trabalho considerando aspectos da promoção da saúde e as especificidades dos grupos mais vulneráveis. Além disso, houve a eleição de um delegado titular e suplente. A 1ª Conferência Livre Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul marcou um momento histórico na área, apresentando propostas significativas que têm o potencial de impactar positivamente os trabalhadores e profissionais da SES/MS.
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