As estratégias de combate à pandemia da COVID-19 foram o foco de debates em saúde a partir de 2020. No Brasil as diferentes respostas avolumaram a partir de março de 2020, período inicial de nossa pesquisa no Norte Fluminense, no município de Macaé, cidade-pólo regional junto a Campos dos Goytacazes. Ambos atraem pessoas pelos postos de trabalho e oferta de serviços importantes para o estado do Rio de Janeiro e demais estados de fronteira; além de ser ponto estratégico para negócios advindos da indústria petrolífera nacional e internacional. Devido esse grande fluxo de pessoas e o aquecimento das atividades econômicas, Macaé se tornou vulnerável em sua urbanização, na proteção de seu meio ambiente, em seu sistema de saúde e no constante combate às iniquidades sociais, ao mesmo tempo que mantém uma agenda econômica ativa nacionalmente e internacionalmente.
Este estudo visou analisar as decisões oficiais contra a COVID-19 em Macaé durante o período entre março de 2020, início dos casos, a março de 2021, início da vacinação no Brasil. Após a leitura dos documentos foram incluídos os documentos normativos que continham palavras-chaves como: situação emergencial, COVID-19, coronavírus e pandemia e excluídos os demais sem relação com a pandemia ou que fossem comunicados orçamentários, convocação e exoneração do corpo de servidores.
A análise foi a categorização das medidas que se enquadravam nas variáveis de interesse: Coordenação, Informação/Comunicação e Distanciamento Social. Eleitas de acordo com a metodologia utilizada pelo estudo fonte: “A gestão de riscos e governança na pandemia por COVID-19 no Brasil análise dos decretos estaduais no primeiro mês” realizado pelo CEPEDES/FIOCRUZ. As medidas de coordenação foram definidas como as decisões multissetoriais do governo municipal; assim como as decisões que envolviam múltiplos atores que participaram na gestão da emergência, seja monitorando a situação pandêmica,
quanto no planejamento das ações necessárias a respostas efetivas e oportunas. Os setores dessa coordenação foram considerados os órgãos regulamentadores, os que assinavam os documentos. No campo de informação/comunicação foram coletadas medidas que garantiam o direito à informação e à comunicação enunciadas pela prefeitura às populações expostas ao COVID-19. Englobando o intercâmbio necessário de informação para tomada de decisão e gestão de emergência, assim como desenvolver ferramentas para o combate da desinformação e informações falsas sobre a pandemia. O último campo analisado foram as medidas de distanciamento social, que tinham como função reduzir o contato entre as pessoas, desacelerando a transmissão, evitando o aumento da morbimortalidade e ao mesmo tempo evitando a pressão no sistema de saúde do país. Adequar cada etapa e o direcionamento do público para essas medidas, englobavam responsabilidades e controle populacional do Estado. As medidas de distanciamento social foram classificadas de acordo com a nota técnica nº16 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Compreendiam em medidas para atividades do setor primário: agricultura, extração de petróleo e gás e pecuária; atividades do setor secundário: construção civil e indústrias; e do setor terciário: estabelecimentos e eventos de cultura; esporte e lazer, bares, restaurantes e similares; outros estabelecimentos comerciais; setor público municipal; serviços municipais, como as empresas de luz, água, telefone, internet e outros serviços administrativos; também foram monitoradas as atividades do setor de ensino e de mobilidade urbana.
133 normativas foram analisadas, 93 (69,9%) eram decretos e 103 (77,4%) desses documentos foram assinados pelo gabinete do prefeito. A categoria de informação/comunicação foi a mais abordada nas normativas e o período de maior frequência foi entre os meses de julho e setembro de 2020. Mais de uma variável de interesse se encontrava em um documento.
O pico dos casos de COVID-19 na primeira onda, ocorreu em julho de 2020 e o de mortes em junho de 2020. A primeira tomada de decisão de coordenação municipal foi criar uma cooperação inter-hospitalar que envolviam hospitais particulares e públicos, para otimizar o atendimento e dividir os recursos humanos na rede, durante a pandemia. Somado a isso foram contratados profissionais de saúde. E o atendimento ambulatorial e cirurgias eletivas foram suspensos. Foi determinada a suspensão da cobrança de IPTU para pessoas físicas e jurídicas e houve pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário para os estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Macaé e profissionais formais e informais do comércio. A Imprensa Oficial Municipal foi criada em maio de 2020, que passou a publicar o Diário Oficial de Macaé, sendo considerada uma medida de informação/comunicação importante para a publicação de decisões governamentais. Outros benefícios eventuais determinados pela prefeitura foram auxílio natalidade, prestação a ser paga para reduzir a vulnerabilidade de famílias com novos membros; auxílio funeral, fornecimento de urna mortuária, flores, preparação do corpo e velório; auxílio passagem, para pessoas vulneráveis a fim de contribuir com o convívio familiar; auxílio alimentação, destinado a famílias em insegurança alimentar, embora durante o ano da pandemia o restaurante popular se manteve fechado e também o aluguel solidário, também concedido às pessoas do munícipio que atendem a critérios de vulnerabilidade. Em julho de 2020, a prefeitura instituiu o plano de Retomada, seguindo o plano estadual, mesmo quando na semana de 17 de julho de 2020, se atingiu 100 óbitos por COVID-19 no município. Se ampliou o uso de máscaras para todo o território e se permitiu a abertura gradativa do comércio em agosto de 2020. O ano de 2020 também foi marcado pelas eleições municipais, isso também foi um fator de aumento dos casos e mortes por COVID-19, embora a prefeitura tenha proibido comício, carreatas e aglomerações durante a campanha.
O critério de interesse informação/comunicação analisado nas normativas, mostrou que o dado mais abordado foi a situação epidemiológica do município, nos primeiros 3 meses por frequência de casos e mortes e após o estabelecimento do plano de retomada em julho, pelo sistema de cores sendo, verde = risco baixo, amarelo= risco moderado, laranja= risco alto e vermelho= risco muito alto.
A variável de interesse de medidas de distanciamento social mostrou que o setor mais restrito em Macaé foi o de educação, tanto escolas públicas e privadas se mantiveram fechadas durante todo o ano, eventos esportivos e culturais também foram suspensos em todo período. No entanto, setor que houve maior flexibilização, foi o comércio. Mesmo com os cuidados, no quantitativo de pessoas e uso de equipamentos de proteção a reabertura produziu em agosto um aumento nos casos e o segundo maior número de mortes do período analisado. No final do ano em dezembro, não foram permitidas atividades esportivas, culturais e comerciais nas praias, isso não impediu a aglomeração nas reuniões particulares no fim do ano no litoral do município. Os meses que se seguiram foram de crescimento de casos (fevereiro de 2021) e mortes (março de 2021), maiores do que na primeira onda, as restrições mais severas só foram aplicadas ao final de março de 2021.
Esse estudo mostrou que a maior concentração na decisão foi do chefe executivo, o prefeito. A primeira onda teve um aumento de publicações nos três primeiros meses, atrasando o pico de mortes para julho de 2020, no entanto, Macaé acompanhou a decisão nacional de reabertura do comércio em agosto de 2020. Essa decisão foi revertida apenas em março de 2021, quando houve o esgotamento de leitos e alto número de mortes da segunda onda.
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