Por uma promoção do direito à saúde: A experiência dos Agentes Populares de Saúde no enfrentamento das repercussões negativas da pandemia da Covid-19 no Amazonas

  • Author
  • Marcilio Sandro de Medeiros
  • Co-authors
  • Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho , Rafaela Aliria Lima Alves , Raniele Alana Lima Alves , Consuelena Lopes Leitão , Rosemary Amanda Lima Alves , Paulette Cavalcanti de Albuquerque , Marcelo de Santa Cruz Oliveira , Joselice da Silva Pinto
  • Abstract
  • Apresentação: A necropolítica conduzida pelo Governo Federal no âmbito da pandemia da Covid-19 motivou que diferentes governos estaduais, assim como a sociedade civil organizada, seguissem caminhos próprios para uma gestão de riscos, incluindo garantias do direito a vacinação, em especial, nos grupos populacionais mais vulneráveis, que perderam renda, emprego e acesso a alimentação. O estado do Amazonas foi considerado o epicentro mundial da pandemia da Covid19 em decorrências da inconsequente política sob suspeita de corrupção na gestão financeira que pregava medidas de saúde baseada na teoria da imunidade de rebanho, o não isolamento e a dispensa de vacina, como também a prescrição de medicamentos de tratamento precoce, como Cloroquina e Ivermectina, cientificamente comprovadas como ineficazes. Objetivo: Descrever sobre as impressões dos participantes e facilitadores em relação aos conteúdos e metodologia utilizados no processo de ensino-aprendizagem durante a oficina de formação dos Agentes Populares de Saúde no enfrentamento das repercussões negativas da pandemia da Covid-19 no Amazonas. Desenvolvimento do trabalho: É um relato de experiência de Formação de Agentes Populares de Saúde, realizada em quatro encontros entre os meses de março a agosto de 2023 cuja carga horária variável de 20 a 45 horas, dependendo da disponibilidade das populações. A população do estudo foi constituída por 145 sujeitos que atuam na saúde, meio ambiente, educação, direito, agricultura, pesca, sindicalismo, partido político, controle social, defensoria pública, cultura e igrejas dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada dos estados do Amazonas, Roraima, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo geral definido para a capacitação foi o de ampliar a capacidade de resposta às doenças e agravos decorrentes das repercussões negativas da pandemia da Covid-19, semeando valores e práticas emancipatórias de conceitos como o da solidariedade ativa, controle social e defesa dos direitos fundamentais humanos, como saúde, alimentação e segurança pública no contexto ambiental, social, econômico e cultural da Amazônia. A coleta de informações aconteceu por meio registrados gravados em áudio, fotografias e observação direta, como também coletada de questionário institucional de avaliação do processo ensino-aprendizado. O projeto foi uma iniciativa do Laboratório Território Ambiente Saúde e Sustentabilidade da Fiocruz Amazônia financiada pela Emenda Parlamentar do Deputado Federal José Ricardo do Partido dos Trabalhadores do Amazonas e apoiada pelo Consórcio Humanitas da Universidade do Estado do Amazonas - Edital CAPES - PDPG Amazônia Legal e Edital N.º 007/2021 — Programa Biodiversa/Fapeam: CT&I para Ambiência e Biodiversidade no Estado do Amazonas – ANO I; Resultados: Observou-se, no encontro inicial, que a utilização do recurso da música estimulou a participação e possibilitou uma rápida aproximação entre participantes e facilitadores, o que, por sua vez, permitiu a desmitificação da figura do professor como único detentor do saber e da fala, a qual está de acordo com Luchesi que atribuiu ao recurso pedagógico da música “instrumento principal de ativação dos sentidos e emoções, a qual rompe com os vínculos tradicionais e elabora novas propostas de construção do conhecimento. Os conteúdos propostos, distribuídos em seis sequencias pedagógicas (i) Quem somos nós? (ii) O que conhecemos sobre o vírus? (iii) Como cuidar da minha comunidade? (iv) Sem direitos não dá pra ficar em casa! (v) A importância da vacina; e (vi) Fake News). Esses foram contextualizados a conjuntura política, social, ambiental e econômica, instalada durante o governo do Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, baseada em ações autoritárias e violentas, que recaíram sobre os profissionais de saúde e cientistas envolvidos na vacinação, como também contra grupos populacionais minoritários, atividades ambientais e políticos de defesa dos direitos fundamentais humanos, de forma que os participantes ilustrassem os assuntos abordados por meio de situações e histórias reais vividos por eles. Os participantes receberam os conteúdos das sequencias pedagógica em cartilha impresso e em formato digital intitulado de Caderno de Cadastro e de Acompanhamento das Famílias que objetivou registrar e monitorar casos de pessoas ou famílias não vacinadas contra a Covid-19 (ou outras vacinas do calendário do Programa Nacional de Imunização), assim como em situação de insegurança alimentar (fome) e violência doméstica. O aplicativo foi instalado nos aparelhos de smartphone dos participantes, cujo dispositivo funciona no módulo off (sem internet) e ainda encontra em fase de testes. O processo pedagógico buscou empregar recursos e dinâmicas de natureza participativa, de forma a estimular a visão crítica sobre direitos e políticas públicas.  Concluiu-se que o processo contribuiu para refletir questões relacionadas ao reconhecimento dos territórios de atuação e das relações entre saúde, ambiente e trabalho e política, proporcionando um aprendizado coletivo em prol de uma proposta de vigilância popular de base territorial local sobre as condições de vida e de saúde das populações no Amazonas.Considerações finais: O controle social é um dos princípios mais importantes do Sistema Único de Saúde. Entendemos que ele deve ser também compreendido coma uma importante dimensão da Promoção da Saúde no âmbito do SUS, pois proporcionou a todos participantes compreender, que a saúde como um direito implica algo que está além do domínio estrito do direito doutrinário. Ou seja, que está em jogo quando se fala de direito à saúde é tanto a luta pela definição do que conta como saúde, como daquilo que conta como direito à saúde.

     

     

  • Keywords
  • Agentes Populares de Saúde; direito à saúde;Covid-19; Amazonas
  • Subject Area
  • EIXO 4 – Controle Social e Participação Popular
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