O Sistema Único de Saúde (SUS) funciona embasado nos princípios doutrinários da universalidade, equidade e integralidade. Para garantir a consolidação da equidade diante das profundas desigualdades presentes no território brasileiro, são formuladas políticas de saúde para populações específicas, pensadas a partir de critérios epidemiológicos para que o sistema opere de modo a ofertar a essas populações ações e serviços que atendam às suas demandas específicas e, de forma prioritária, a inclusão sem preconceito e o acolhimento dessas pessoas nos diversos equipamentos da rede de atenção à saúde.
Com o objetivo de investigar essa desigualdade, este estudo adota uma abordagem de revisão integrativa para compreender a implementação e o acesso à saúde pela população em situação de rua. A revisão integrativa permite analisar e sintetizar os resultados de estudos independentes que abordam o mesmo tema, proporcionando uma visão abrangente e integrada sobre o assunto. Durante o mês de abril de 2024, conduzimos uma pesquisa que envolveu uma busca sistemática em diversas fontes de informação, incluindo as bases de dados Scielo (Scientific Electronic Library Online), EBSCO (Business Source Complete) e sites governamentais, com foco no tema "Saúde Para a População em Situação de Rua".
Na seleção dos estudos para inclusão nesta revisão, consideramos artigos, fontes de dados do governo sobre essa população e livros que apresentassem uma abordagem crítica e humanizada do tema em questão. Excluímos publicações em idiomas que não estivessem em português, a fim de manter o foco na realidade brasileira. Também excluímos carta ao editor, relatórios, editoriais, pôsteres, monografias e teses que não se enquadram nos critérios de inclusão estabelecidos. Essa seleção criteriosa visa assegurar a qualidade e a consistência dos dados analisados na revisão integrativa, contribuindo assim para uma compreensão mais aprofundada da saúde da população em situação de rua no contexto brasileiro.
Sendo assim conseguimos identificar que a pobreza e a situação de rua são processos históricos, frutos, dentre outros fatores, das desigualdades sociais implantadas no Brasil e que reverberam fortemente na vida dos sujeitos e no processo saúde-doença, uma vez que direitos fundamentais, como moradia, trabalho, renda e alimentação, são determinantes sociais da saúde que repercutem na qualidade e expectativa de vida dessas pessoas, privadas desses direitos.
Diante dessa realidade, o Ministério da Saúde, em 2009, publicou a Política Nacional de Saúde da População em Situação de Rua, que visa ampliar o acesso desse grupo populacional aos equipamentos de saúde, visando à sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. Todavia, observa-se que, a nível estadual e municipal, as ações e serviços referentes a essa política ainda são muito incipientes.
Entretanto, estudo conduzido por Medeiros e Cavalcante (2018) revelou que a implementação de políticas para a população em situação de rua enfrenta desafios consideráveis, especialmente relacionados à capacidade operacional e ao financiamento por parte do governo federal.
As políticas de saúde para essa população não estão alcançando resultados efetivos devido à falta de suporte financeiro adequado, sugerindo que o funcionamento eficaz dessas políticas depende diretamente de um interesse financeiro robusto por trás delas.
Complete tool for submission, evaluation and publication of proceedings for scientific events.
