Apresentação: A desigualdade de gênero no Brasil está cada vez mais evidente, logo, pensar políticas públicas em saúde mental para mulheres em situação de rua torna-se fundamental para a garantia de direitos. Uma das problemáticas a ser discutida é a exclusão social enfrentada por esta população em razão de não possuírem moradia e viverem nas ruas, e a segunda é por conta da relação não-equitativa de gênero, sendo a maior parte da população de rua do sexo masculino (85%). As portarias de políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua datam de 2008, mas somente em 2012, com a Política Nacional de Atenção Básica a responsabilidade sobre atenção à saúde dessas pessoas foi atribuída a todos os dispositivos do SUS. Se tratando de saúde mental, a atual política brasileira se expressa especialmente por meio do Movimento Social da luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica que coletivamente produziu mudanças no modelo de gestão do cuidado, visando a reintegração e autonomia do sujeito em detrimento da exclusão social e do seu processo de cuidado. Diante disso, o objetivo deste estudo foi realizar uma revisão sistemática da literatura para identificar políticas públicas em saúde mental para mulheres em situação de rua; traçar o perfil da população e verificar como se dá o cuidado diante das necessidades em função de gênero e das políticas em saúde mental, para se ter uma melhor compreensão de suas vivências. Desenvolvimento: Enquanto processo metodológico realizamos uma revisão sistemática de literatura, conduzida conforme a metodologia PRISMA. A busca e seleção de artigos ocorreu nas bases de dados BVS (Lilacs), SciELO, Pepsic e Periódicos UFPA. Como descritor para as buscas, foi utilizado o termo “mulheres em situação de rua”. Foram selecionados artigos com base no objetivo da pesquisa, de acordo com os seguintes critérios de inclusão: a) artigos com textos completos disponíveis; b) publicações do Brasil em português; c) foco central da pesquisa em mulheres em situação de rua, políticas públicas e saúde mental; d) artigos publicados entre 2012 e 2022. Após a leitura dos artigos, excluímos os que não contemplaram o objetivo deste estudo. Resultados: Em nossa busca foram encontrados 36 artigos no banco de dados BVS, no PePSIC 5 artigos, no Scielo 14 artigos, e no Periódicos UFPA 1 artigo, com 10 duplicatas nas bases de dados. Após duas fases de análise, sendo a primeira a leitura dos resumos e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, e a última discussões dos resultados, obtivemos a amostra final de 4 artigos para serem analisados na presente revisão. Os artigos selecionados foram publicados em revistas de Psicologia, Ciências Sociais, Enfermagem e Saúde Pública e suas pesquisas foram realizadas em abrigos, espaços urbanos, e em acompanhamento a equipes, como o consultório de rua e a equipe de abordagem de rua. Três dos artigos foram realizados no Sudeste do país, e houve uma pesquisa realizada no Norte. Observou-se a predominância de pesquisas de delineamento qualitativo. Com base na análise descritiva, evidenciou-se que todos os artigos que propuseram uma revisão, descrição ou relato de experiência, apresentam considerações acerca das vivências de mulheres em situação de rua. Nesse contexto, optou-se pela definição de três eixos temáticos para este estudo, sendo estes: O perfil das mulheres em situação de rua; cuidados diante das necessidades particulares em função do gênero; políticas públicas de saúde mental. Os resultados encontrados não demonstraram foco em traçar o perfil das mulheres em situação de rua. Entretanto, alguns relatos sugerem um perfil diverso: de jovens à idosas, pobres, com baixa escolaridade, histórico de violência e usuárias de substâncias psicoativas (SPA). Também se confirmou que os fatores relacionados ao gênero são agravantes de violência para as mulheres em situação de rua, como períodos que envolvem a maternidade e a própria organização machista e violenta dos espaços nos quais elas convivem. Quanto ao cuidado diante das necessidades em função de gênero, subentende-se que ele não é iniciado ou continuado se não houver na equipe especializada fatores como confiança, integralidade entre os serviços de cuidado da rede, flexibilidade e inclusão diante das diferentes escolhas das mulheres. Também, foi verificado a existência de locais de acolhimento e cuidado de curta a longa permanência, que podem ser caracterizados pelo apoio à autonomia emocional e financeira, além da (re)socialização entre as mulheres acolhidas. Nesse sentido, encontramos políticas voltadas somente para a saúde biológica da mulher enquanto gestante e relacionados à métodos contraceptivos e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, mas não específicas da saúde psicológica da mulher como esposa, solteira, filha ou qualquer outra variável. Nesse sentido, embora haja políticas assistencialistas que contribuem com os cuidados físico-econômico, para uma melhor qualidade de vida, por vezes não se fazem eficazes diante de problemáticas que as políticas de saúde mental manejariam com maior eficiência, como as dependências emocional e química, transtornos psicológicos, traumas derivados das violências sofridas etc. Assim, as pesquisas evidenciam que a falta de um profissional especialista, como o (a) psicólogo (a), pode dificultar a estadia e cuidado nos serviços de assistência para a população feminina em situação de rua, haja visto que os próprios profissionais das equipes por vezes reproduzem preconceitos contra as mulheres em situação de rua. Em consequência da ausência de apoio psicológico, pode ocorrer incidências de retorno às ruas e às práticas de negligências à saúde e seguridade social, consequência esta que se justifica pela descrença das mulheres em situação de rua na eficiência dos serviços prestados. Logo, quando desacreditadas da função social das instituições e políticas públicas de assegurar o exercício de sua cidadania, cabe aos dispositivos da atenção básica irem ao seu encontro, disponibilizar serviços e informações, bem como democratizar o diálogo e sempre retomar os sentidos de cidadania, sociedade e direitos e deveres para com as mulheres em situação de rua. Considerações finais: Em vista dos resultados obtidos, não encontramos políticas públicas específicas para saúde mental de mulheres em situação de rua. Além disso, constatamos a necessidade de pesquisas mais amplas a fim de traçar um perfil mais preciso abrangendo todo o território brasileiro, garantindo visibilidade para a população de mulheres em situação de rua, sendo possível traçar suas necessidades a partir de suas próprias vozes. Ademais a referente pesquisa denota a necessidade de investimentos na formação de equipes especializadas, firmadas no compromisso ético, e neste processo frisamos a necessidade de uma equipe multiprofissional com a presença do (a) psicólogo (a), o (a) qual pode e deve contribuir para um atendimento humanizado, evidenciando a integralidade do cuidado caracterizado pelo SUS. A pesquisa também demonstra demanda para instrumentalizar o atendimento, instituindo maior número de consultórios na rua – CnR, casas de acolhimento e reformulação das práticas, de modo a cumprir com a política pública vigente, como a política nacional de humanização de 2003.
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